Encontro de Grupo Técnico do SindHosp articula, dentre outros assuntos, sobre as dificuldades quanto à nova NR 4, NR 5 e inclusão da CIPA nos casos de notificação de assédio, dentro das organizações.
A reunião de GT de outubro aconteceu no dia 27, às 14h, reunindo profissionais de Segurança e Saúde Ocupacional na sede do sindicato e também virtualmente, através da plataforma Zoom.
Lucinéia Nucci, advogada do escritório de advocacia, Machado Nunes, é a coordenadora dos diálogos mensais, que, desta vez, contou com a ilustre participação do auditor fiscal, Mauro Muller.
Apuração das principais dificuldades quanto à nova NR 4 e à NR 5
As dificuldades quanto à nova NR 4, que trata da implantação dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), abriram a reunião, com a discussão dos seguintes tópicos:
- Escala de trabalho de técnicos de segurança do trabalho, para garantir o atendimento de turnos que atingem um número de empregados de acordo com o grau de risco;
- Modalidades de SESMT que as organizações devem constituir (individual, regionalizado ou estadual);
- Inclusão de trabalhadores terceirizados na soma de números de empregados da contratante, para fins de dimensionamento do SESMT.
O grupo discutiu sobre o uso dos termos “empregado” e “trabalhador” no texto, que dispõe sobre a inclusão de terceirizados no SESMT. Considerando as implicações para as empresas que possuem prestadores de serviço sem vínculos empregatícios, como é o caso do médico PJ.
Referente à NR 5, articularam sobre mapa de risco, eleição com número menor de 50% de participação e eleição de CIPA de terceirizados.
Com vistas a aprofundar o tema, em 28 de outubro, o SindHosp realizou o webinar gratuito “Esclarecimentos sobre impactos das NRs 4 e 5 para os SESMTs e CIPAs dos serviços de saúde”, já disponível em nosso canal no YouTube:
A inclusão da CIPA nos casos de notificação de assédios dentro das organizações – Lei nº 14.457, de 21/09/2022
O At.163 da CLT, que sofreu alteração para acrescentar a prevenção do assédio à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, fez parte das pautas também.
Dentre as mudanças solicitadas na legislação, está a inclusão de regras de conduta a respeito de assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, com ampla divulgação do seu conteúdo aos empregados e empregadas. Lucinéia Nucci indicou o uso de cartilhas, nesse caso. “O TSE lançou uma cartilha sobre o tema, chamada Cartilha de prevenção ao assédio moral e sexual, por um ambiente de trabalho mais positivo. O material está disponível para download, no site do TSE, na aba de materiais educativos”.
Outra inclusão, trata da fixação de procedimentos para recebimentos e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e, quando for o caso, para aplicação de sansões administrativas aos responsáveis diretos e indiretos, pelos atos de assédio sexual e de violência. Garantindo o anonimato da pessoa denunciante, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis.
Nucci alerta que, neste processo de notificação de assédio, importa, acima de tudo, informar os colaboradores quanto ao canal de denúncias, garantindo a segurança do mesmo. E conta que a questão será debatida na próxima reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), prevista para novembro/2022. A orientação é aguardar as definições para tomar quaisquer medidas, “pois não há nenhuma obrigatoriedade na legislação para que a CIPA haja, nesse momento, para atender a essas questões de assédio. Além disso, a maioria dos tópicos acrescentados é de responsabilidade da empresa, não da CIPA”, disse.
Presenças
No total, 53 pessoas participaram do encontro, 11 presencialmente: Carlos Eduardo Lima, engenheiro; Carlos Antonio Marrocos Leite, engenheiro Chefe da Engenharia de Segurança do Trabalho do Hospital das Clinicas da F.M.U.S.P; Luiz Ricardo Alves Rodrigues, gestor de Saúde e Segurança do Trabalho; Roger Valentim Abdala, engenheiro de Meio Ambiente, Saúde e Segurança Corporativa; Evandro Sousa, coordenador de Segurança do Trabalho, Saúde e Meio Ambiente; Walcir Marques Neto, engenheiro de Segurança do Trabalho; Osmar Kleber do Nascimento, engenheiro; Carlos Albert Cassiavillani, coordenador de Segurança do Trabalho; Monica Ozeki, gerente do Núcleo de Eventos e Comunicação (NEC) do SindHosp, Leandro Antunes, coordenador dos Grupos Técnicos do SindHosp; e Lucinéia Nucci, advogada do escritório de advocacia Machado Nunes.
Participe da próxima reunião do GT Segurança e Saúde Ocupacional
Participe da reunião de novembro, no dia 25! Você que é representado do SindHosp, pode se inscrever no Grupo Técnico de Segurança e Saúde ocupacional, e demais, aqui.
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