A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em seu portal na internet um questionário para participação pública sobre orientações e normatização da venda online de planos de saúde. As questões podem ser respondidas por instituições interessadas no tema e cidadãos em geral. O objetivo é facilitar o entendimento e promover a participação da sociedade em relação às medidas necessárias para esse tipo de comercialização.
A venda online de planos de saúde não é proibida, mas para que seja feita de forma segura e de acordo com as regras do setor, a ANS está estudando quais itens precisam ser normatizados e quais necessitam de diretrizes para que as empresas ofereçam essa modalidade de comercialização garantindo os direitos do consumidor. O tema vem sendo discutido no âmbito do Grupo Técnico (GT) Interáreas da ANS. Já foram realizadas duas reuniões presenciais com representantes de prestadores de saúde, operadoras e órgãos de defesa do consumidor. Os encontros tiveram transmissão ao vivo via internet e todas as apresentações e documentos que fizeram parte das discussões ocorridas até o momento estão disponíveis para consulta (confira aqui).
As empresas não serão obrigadas a oferecer produtos online. Outro aspecto importante sobre essa modalidade de venda é que ela não implicará em mudança nas normas que regem a comercialização presencial.
O questionário para participação pública ficará disponível até o dia 20 de setembro no portal da Agência. Depois de encerrado o período de consulta, a ANS consolidará e apresentará as contribuições. Acesse o formulário aqui.
