Você com certeza já deve ter ouvido isto em algum lugar, pois bem, se ouviu, quem disse tem toda razão.
Essa afirmação se deve pelas inúmeras Leis, Instruções Normativas, Soluções de Consulta, Soluções de Divergência e Decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
O que é PIS e Cofins?
O Pis e a Cofins, são dois tributos previstos pela Constituição Federal nos artigos 195 e 239.
Os recursos do PIS são destinados ao pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados, onde o PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, administrado pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep destinado aos servidores públicos, administrado pelo Banco do Brasil.
Já os recursos da Cofins são destinados principalmente para a área da saúde.
Modalidade de contribuição para o PIS/Pasep
Existem três modalidades de contribuição para o Pis/Pasep, sendo elas:
- Sobre o Faturamento (0,65% ou 1,65%)
- Sobre a Importação (2,1%)
- Sobre a Folha de Pagamento (1%)
De acordo com o Art. 2º da Lei 9.718/1998, todas as pessoas jurídicas de Direito privado, ou a elas equiparadas estão obrigadas a modalidade de Contribuição sobre o Faturamento, podendo sua alíquota variar entre 0,65% ou 1,65% de acordo com o regime de apuração (Você irá entender os regimes de apuração do Pis e Cofins nos tópicos a seguir).
LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
Art. 2° As contribuições para o PIS/PASEP e a Cofins, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas por esta Lei.
Já as entidades sem fins lucrativos que tenham empregados, estão obrigados a modalidade sobre a Folha de Pagamento, e sua alíquota será de 1%.
Segue abaixo a listagem das entidades sem fins lucrativos que estão obrigados a modalidade sobre a Folha de Pagamento:
Um dos instrumentos mais usados no atendimento em hospitais e clínicas, o esfigmomanômetro (mais conhecido como medidor de pressão arterial) deve ser periodicamente inspecionado. Ele faz parte das inspeções diárias do Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) e precisa sempre ficar bem ajustado para não interferir no diagnóstico médico.
De acordo com Luiz Henrique de Almeida Silva, gestor do Centro de Verificação Periódica do Ipem-SP, o aparelho deve ser calibrado pelo menos uma vez ao ano para ter seu funcionamento correto garantido e, além de ser manuseado apenas por pessoas treinadas para evitar que seja danificado, precisa ter o selo do Inmetro para garantir que foi aprovado. "Em caso de defeitos ou alguma irregularidade, ele pode ser consertado, mas apenas em oficinas autorizadas pelo Inmetro", destaca ele.
Nos últimos anos, entre 2012 e os primeiros meses de 2016, os números da fiscalização vêm apresentando quedas: em 2012 foram realizadas 919.412 fiscalizações; em 2013, 671.864; no ano de 2014, 597.829 e em 2015 o número registrado foi de 428.053. Até maio deste ano foram 103.268 fiscalizações. "Isso deve em parte à crise, já que houve queda da produção desse instrumento e ele só sai de fábrica depois de inspecionado e, também, devido a uma maior obediência às normas por parte dos estabelecimento de saúde", explica Silva.
Mais informações sobre as regras de fiscalização podem ser consultadas
AQUI.
A gestão de resíduos na área da saúde é fundamental para garantir a segurança dos profissionais, a garantia de bons serviços no setor e evitar riscos para a população. Uma caixa de resíduos infectantes que não é descartada adequadamente pode cair nas mãos de uma pessoa que não sabe ler e ser usada indevidamente para armazenamento ou transporte de produtos. E esse é apenas um exemplo de situações que precisam ser evitadas a todo custo.
Portanteo, o aperfeiçoamento constante nesse setor é essencial. Com foco no aperfeiçoamento dos profissionais que lidam diretamente com essa questão, o IEPAS (Instituto de Ensino e Pesquisa na Área da Saúde) promoveu no dia 13 de setembro o curso "Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde", no auditório do SINDHOSP, capital paulista.
O evento foi ministrado por Elenice Messias do Nascimento Gonçalves, biomédica, especialista em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), doutora em Ciências pelo Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina Universidade de São Paulo (USP) e encarregada do Laboratório de Parasitologia – Divisão do Laboratório Central do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (DLC – HCFMUSP).
"O curso visa promover uma melhor conscientização do manejo de serviços de saúde, na minimização de riscos ocupacionais, ambientais e de saúde pública", explicou ela, que também é gestora do Plano de Gestão de Resíduos da Divisão de Laboratório Central – HCFMUSP. No evento, os participantes tiveram acesso a uma revisão das diretrizes legais, das classificações de resíduos gerados e propostas de confecção de projetos, melhorias e atualização. Durante o evento também participaram de discussões para troca de experiências.
