Anvisa prorroga prazo para autenticidade digital em laudos

Medida é uma conquista de comitê da FEHOESP e entidades do setor

Compartilhar artigo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa prorrogou o prazo para os laboratórios clínicos implantarem o sistema de autenticidade digital para a emissão de seus laudos.
 
Por meio da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 58, publicada em 21 de janeiro, os estabelecimentos têm agora mais 180 dias para se adaptarem às normas da RDC 30/2015 – cujo prazo original iria até o final deste mês. 
 
A resolução determina que todos os laudos laboratoriais emitidos passem antes pelo processo de autenticação digital, devendo os estabelecimentos buscar formas para viabilizar a medida. O texto altera, ainda, a RDC 302/2005 da Anvisa, que trata das normas para funcionamento dos laboratórios. 
 
Com o novo prazo, os serviços laboratoriais têm até julho deste ano para se adequarem.
 
A prorrogação estabelecida pelo governo é fruto de encontros com a Anvisa e intenso trabalho das entidades representativas do setor, como o Comitê de Laboratórios da FEHOESP, associações e sociedades científicas, em conjunto com empresas desenvolvedoras de softwares para autenticação digital.
 
Confira abaixo a íntegra da RDC 58/2016:
 
 
 
DIRETORIA COLEGIADA 
 
RESOLUÇÃO – RDC No – 58, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 
 
Altera a Resolução – RDC n.º 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos. 
 
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso V, e os §§ 1° e 3º do art. 58 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 29, de 21 de julho de 2015, publicada no D.O.U de 23 de julho de 2015, tendo em vista o disposto nos incisos III do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, e Conforme decisão do Circuito Deliberativo CD_DN 025/2016, de 08 de janeiro de 2016, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: 
 
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo, nos termos do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 30, de 24 de julho de 2015. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR 
Diretor-Presidente
 
Fonte: Diário Oficial da União de 21/01/16, p. 25

Artigos Relacionados...

Artigos

As mudanças climáticas e as ameaças à saúde

Os brasileiros ainda acompanham, atônitos, à tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul (RS). Em meio ao caos, movimentos de solidariedade se espalham pelo país, angariando água potável, roupas,

Curta nossa página

Siga nas mídias sociais

Mais recentes

Receba conteúdo exclusivo

Assine nossa newsletter

Prometemos nunca enviar spam.

error: Conteúdo protegido
Scroll to Top