Empresa indenizará auxiliar por negar retorno ao trabalho e não pedir perícia
Segundo o TST, a conduta da companhia ficou caracterizada como abuso de direito
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Divulgamos a Resolução RDC nº 107/2016, que altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 199/2006, que dispõe sobre os medicamentos de no
Após recurso, TST confirmou que punição foi proporcional ao ato praticado
Divulgamos a Solução de Consulta da Cosit que tratou sobre o recolhimento de contribuição previdenciária patronal na hipótese de contrataçã
Juiz acatou pedido de empresa para ela poder continuar com suas atividades
Objetivo é antecipar preenchimento de dados
Caso o empregador ache que o trabalhador não tem condições de desempenhar sua função, ele deve encaminhá-lo para perícia do INSS, e não si
Resolução define o que pode ou não pode compor esse item da contabilidade
Uma administradora de planos de saúde e um hospital foram condenados a indenizar adolescente, a título de danos morais, por erro durante atendimento médico. A decisão
Após consulta, órgão recomenda seguir parecer do STF a respeito desses casos