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Juiz acatou pedido de empresa para ela poder continuar com suas atividades

Objetivo é antecipar preenchimento de dados

Caso o empregador ache que o trabalhador não tem condições de desempenhar sua função, ele deve encaminhá-lo para perícia do INSS, e não si

Resolução define o que pode ou não pode compor esse item da contabilidade

Uma administradora de planos de saúde e um hospital foram condenados a indenizar adolescente, a título de danos morais, por erro durante atendimento médico. A decisão

Após consulta, órgão recomenda seguir parecer do STF a respeito desses casos

Mesmo trabalhando em mais de um lugar, o funcionário tem o vínculo de emprego reconhecido se atuar rotineiramente para o empregador, não arcar com nenhum custo para executar

Decisão de tribunal não aceitou recurso de empresa que pretendia pagar parte do devido

Presume-se discriminatória a rescisão de empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Esse é o teor da Súmu