Mulher submetida a laqueadura sem autorização será indenizada por hospital e município
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial a recurso proposto por uma mulher em ação de indenizaç
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Foi mantida a determinação para que plano de saúde cubra cirurgia de mastectomia bilateral em paciente transexual. O procedimento deve ser providenciado por rede credenciada &a
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador que fazia a aplicação de medicamento injetável em uma farmácia de Belo H

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Números incluem os leitos de hospitais de campanha que estão sendo fechados aos poucos em algumas regiões

Dados são do CNES, de janeiro até junho de 2020

Jurista Ives Gandra da Silva Martins analisa últimas decisões do STF
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Federal nº 14.035, de 11 de agosto de 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, sobre procedimentos para aquisiç