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STF decide que multa fiscal não pode ser maior que 100%
E não deve ultrapassar o valor do tributo
ANS divulga ranking de reclamações de operadoras
Os dados são referentes ao mês de dezembro
Empresa tem que devolver ao INSS valores gastos com trabalhador acidentado
Se um funcionário sofre um acidente de trabalho em uma função diferente da qual foi contratado e treinado, a negligência é da empresa. Por isso, uma companhia de
Procedimentos relativos aos embargos e Interdições do MTE
Divulgamos a Portaria MTE nº 1719/2014, que disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições do Ministério do Trabalho e Emprego. P
Anvisa suspende lotes de solução para diálise após detecção de bactéria
Divulgamos a Resolução RE nº 114/2015, ANVISA, que determina a suspensão da distribuição e comércio do medicamento Peritosteril Andy Disc, solu&ccedi
Receita Federal publica orientação sobre prescrição
Parecer Normativo Cosit nº 11, de 19 de dezembro de 2014 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário.
Anvisa libera importação de medicamento derivado da maconha
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu por unanimidade nesta flexibilizar a importação do CBD (canabidiol) no Brasil. A substância deriv
Aprovado protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para o tratamento da esclerose múltipla
Divulgamos a Portaria SAS/MS nº 1505/2014 que aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento da esclerose múltipla.
Uso de hemocomponentes na prática clínica odontológica é regulamentado
Divulgamos a Resolução 153/2015, do Conselho Federal de Odontologia nº 153/2015, a qual regulamenta o uso de Hemocomponentes na prática clínica odontológica
