Jurídico da FEHOESP apresenta lista de decretos feitos durante a pandemia de Covid-19
O departamento jurídico da FEHOESP criou um arquivo único com todas as legislações decretadas durante a pandemia por Covid-19 no Brasil. Para acessar o documento,
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Divulgamos a Portaria CVS – 15 que dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, para fis
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, publicou o Decreto nº 59.552/2020 que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestaç&a
Divulgamos a Portaria Conjunta nº 11/2020 que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epidermólise Bolhosa Hereditária e Adquirida. O Pro
Com o entendimento de que o salário-maternidade não pode ser pago em duplicidade, a 1ª Turma do TRF1 decidiu que uma mulher demitida sem justa causa no período gestacional
O presidente da mesa do Congresso prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória nº 958, de 24 de abril de 2020, que prevê medidas para ampliar o acesso dos pequenos negóci
Divulgamos a Portaria MMA nº 280, de 29 de Junho de 2020, do ministro de Estado do Meio Ambiente que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos como ferramenta de gestão e do
Divulgamos a Lei nº 14.018/2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanênci
Divulgamos o Decreto nº 10.407, de 29 de Junho de 2020 que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportaçõ
Divulgamos a Circular nº 915, de 24 de junho de 2020, do Ministério da Economia que divulga a versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada ao FGTS.
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