SP: Novos Serviços que estão excluídos da restrição de circulação de veículos
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A Receita Federal divulgou, em 12 de maio, a Instrução Normativa nº 1.952, alterando a IN RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaraç&
São constitucionais as leis municipais que aplicaram alíquotas diferentes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis edificados, não edificados, residen
Divulgamos o Resolução nº 2.276, de 7 de Maio de 2020, Conselho Federal de Medicina que altera a Resolução CFM nº 2.234/2019, que dispõe sobre a tramita
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Divulgamos o Decreto 10342/2020, que defini os serviços públicos e as atividades essenciais durante a pandemia do coronavírus. Agora, atividades de construç&atild
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