Participe do Projeto Driblando o Câncer no dia 15 de dezembro
FEHOESP apoia evento de futebol que chama a atenção sobre o câncer
Uncategorized
Procuradoria da Fazenda regulamenta transação do Contribuinte Legal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publica a Portaria nº 11.956, de 27 de novembro de 2019, que regulamenta a resolução de conflitos entre a Administraç&atild
STJ valida tributação de hora repouso alimentação anterior à Reforma Trabalhista
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide contribuição previdenciária sobre a hora repouso alimentação no per&
Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os cartões de ponto apresentados pela empresa apesar da ausência de assinatura do empregado nos registros. Com
Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante. Emb
Falta de condições para amamentação gera rescisão indireta de contrato
A Justiça do Trabalho mineira acatou o pedido de rescisão indireta feito por uma trabalhadora, empregada de uma confecção, a quem não foram oferecidas condi&ccedi
Saiba mais sobre a base de Cálculo do IRRPJ dos Serviços Hospitalares
Divulgamos a Solução de Consulta nº 8018/2019, que esclarece que para fins de utilização do percentual de presunção de 8% (oito por cento) a ser aplic
Justiça do Trabalho valida contrato intermitente sem contraprestação
O juiz David Rocha Koch Torres, na titularidade da Vara do Trabalho de Ubá, julgou improcedentes os pedidos de uma trabalhadora contratada por uma rede varejista de eletrônicos e m&oac
INSS deve pagar benefício à segurada que foi demitida na gravidez
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternida
Férias interrompidas: pagamento em dobro
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa ao pagamento em dobro das férias de uma gerente. Ela teve as férias interrompidas por três dias e iria recebe
