CFM define critérios de admissão e alta em UTI

Divulgamos a Resolução CFM nº 2.156/2006, do Conselho Federal de Medicina, que estabelece os critérios de admissão e alta em unidade de terapia intensiva.

 

As admissões em unidade de tratamento intensivo (UTI) devem ser baseadas em:

 

i) diagnóstico e necessidade do paciente;

ii) serviços médicos disponíveis na instituição; 

iii) priorização de acordo com a condição do paciente;

iv) disponibilidade de leitos;

v) potencial benefício para o paciente com as intervenções terapêuticas e prognóstico.

 

São considerados critérios de admissão em unidade de tratamento intensivo (UTI) instabilidade clínica, suporte para as disfunções orgânicas, e monitoração intensiva.

 

A priorização de admissão na unidade de tratamento intensivo (UTI) deve respeitar os seguintes critérios:

 

1: Pacientes que necessitam de intervenções de suporte à vida, com alta probabilidade de recuperação e sem nenhuma limitação de suporte terapêutico.

2: Pacientes que necessitam de monitorização intensiva, pelo alto risco de precisarem de intervenção imediata, e sem nenhuma limitação de suporte terapêutico.

3: Pacientes que necessitam de intervenções de suporte à vida, com baixa probabilidade de recuperação ou com limitação de intervenção terapêutica.

4: Pacientes que necessitam de monitorização intensiva, pelo alto risco de precisarem de intervenção imediata, mas com limitação de intervenção terapêutica.

5: Pacientes com doença em fase de terminalidade, ou moribundos, sem possibilidade de recuperação. Em geral, esses pacientes não são apropriados para admissão na UTI (exceto se forem potenciais doadores de órgãos). No entanto, seu ingresso pode ser justificado em caráter excepcional, considerando as peculiaridades do caso e condicionado ao critério do médico intensivista

 

A admissão e a alta do paciente da unidade de tratamento intensivo (UTI) devem ser comunicadas à família e/ou responsável legal.

 

A íntegra para conhecimento:

 

Resolução CFM nº 2.156, de 28.10.2016 – DOU de 17.11.2016 

 

Estabelece os critérios de admissão e alta em unidade de terapia intensiva.

 

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 , alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 , regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 , e pela Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013 ; e 

Considerando que os Conselhos de Medicina são ao mesmo tempo julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente; 

Considerando que o médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho; 

Considerando que, nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis, sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal; 

Considerando que é dever do médico a elaboração do prontuário, de forma legível, para cada paciente, e que faz parte do prontuário médico a descrição da evolução e do prognóstico do quadro clínico do paciente, assim como as definições das metas terapêuticas instituídas; 

Considerando que os serviços de tratamento intensivo têm por objetivo prestar atendimento a pacientes graves e de risco, com probabilidade de sobrevida e recuperação, que exijam assistência médica ininterrupta, além de recursos tecnológicos e humanos especializados; 

Considerando que as unidades de tratamento intensivo estão normatizadas em regulamentação própria e específica, pela RDC Anvisa nº 07/2010 , tendo, como responsável técnico, médico com titulação em medicina intensiva, registrada no Conselho Regional de Medicina; 

Considerando a necessidade de regulamentação e implementação das unidades de cuidados intermediários (semi-intensivas) e paliativos para melhor utilização dos leitos de unidade de terapia intensiva; 

Considerando que a Comissão Mista de Especialidades, vinculada ao Conselho Federal de Medicina, foi instituída pelo Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015 , e tem entre suas competências definir as especialidades médicas no país; 

Considerando que a medicina intensiva é especialidade médica reconhecida pela Portaria da Comissão Mista de Especialidades nº 02/2016, homologada pela Resolução CFM nº 2.149/2016 ; 

Considerando, finalmente, o decidido na Sessão Plenária realizada em 28 de outubro de 2016, 

 

Resolve: 

 

Art. 1º As admissões em unidade de tratamento intensivo (UTI) devem ser baseadas em: 

 

I – diagnóstico e necessidade do paciente; 

 

II – serviços médicos disponíveis na instituição; 

 

III – priorização de acordo com a condição do paciente; 

 

IV – disponibilidade de leitos; 

 

V – potencial benefício para o paciente com as intervenções terapêuticas e prognóstico. 

 

Art. 2º A admissão e a alta em unidade de tratamento intensivo (UTI) são de atribuição e competência do médico intensivista, levando em consideração a indicação