O CFF (Conselho Federal de Farmácia) elaborou dez protocolos que os farmacêuticos deverão seguir ao indicar o tratamento de problemas como gripe, dor de cabeça e diarreia, chamados "transtornos menores". Uma resolução aprovada pelo CFF em setembro autoriza esses profissionais a emitirem receitas de remédios que não exigem prescrição médica.
A medida chegou a ser contestada na Justiça pelo Conselho Federal de Medicina, para quem a decisão não tinha amparo legal.
Segundo Walter Jorge João, do CFF, o conselho está ministrando cursos online para orientar os farmacêuticos sobre essa nova função. Também está elaborando um modelo de receituário, embora cada conselho regional possa definir o seu.
O conselho paulista tem um modelo que vem distribuindo aos profissionais em cursos que oferece sobre as novas normas. "Já fizemos uma rodada em todo Estado. Os farmacêuticos estão extremamente interessados ", diz Pedro Menegasso, que preside o conselho paulista.
Segundo ele, a prescrição servirá para reforçar a importância dos profissionais para a população, que nem sempre sabe distinguir o farmacêutico do atendente de farmácia.
Com a nova norma, o cliente que chegar à farmácia para comprar um analgésico poderá ter uma "consulta" e ganhar um receituário com assinatura e carimbo do farmacêutico.
Outra bandeira defendida pelos conselhos farmacêuticos é a de que o governo brasileiro autorize os profissionais a prescrever um determinado grupo de medicamentos intermediário entre os de prescrição médica e aqueles isentos de receita, chamado de medicamentos de prescrição farmacêutica.
O Paracetamol 750 mg é um exemplo. Nos EUA o uso é restrito, depende de receita prescrita pelo farmacêutico, por ser muito tóxico ao fígado.
