Entidade aponta avanços em nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde
A FEHOESP, por meio de seu Comitê de Saúde Mental, vem manifestar apoio às recentes medidas instituídas pelo Ministério da Saúde em relação à nova Política Nacional de Saúde Mental.
Desde que foi instituída, em dezembro de 2017, a política trouxe avanços especialmente na questão do tratamento e do reaparelhamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em todo o país.
Recentemente o governo emitiu a Nota Técnica nº 11/2019, que reforça pontos da norma e inclui na estrutura de assistência para a área os ambulatórios multiprofissionais de saúde mental, os hospitais psiquiátricos e os hospitais-dia – além dos demais serviços já existentes. “Todos os serviços que compõem a RAPS são igualmente importantes e devem ser incentivados, ampliados e fortalecidos”, justifica a nota.
O documento trata também do financiamento para leitos em hospitais especializados. A importância disso se dá porque os últimos anos, por exemplo, foram marcados pelo total descaso e fechamento indiscriminado de leitos hospitalares com ênfase em saúde mental, comprometendo seriamente o acesso dos pacientes que necessitam dessa opção terapêutica, especialmente em situações mais agudas.
Tal incremento e seu financiamento, portanto, vem de encontro à necessidade de se aprimorar componentes da rede de atendimento psicossocial, já que ajustes pontuais precisavam ser feitos em algumas modalidades de assistência. “Todas as medidas são benéficas. E, dentre elas, destacamos a inclusão das comunidades terapêuticas, para pacientes dependentes químicos, e o financiamento para leitos em hospitais especializados”, confirma Ricardo Mendes, coordenador do Comitê de Saúde Mental da FEHOESP e diretor da entidade.
É preciso lembrar que tais apontamentos também preservam o que determina a Lei 10.2016/2001, marco do novo modelo de assistência psiquiátrica no Brasil que trouxe direitos aos portadores de transtornos mentais.
Por fim, é importante ressaltar que todas as opções terapêuticas disponíveis hoje na RAPS devem ser vistas como práticas positivas, amparadas em evidências científicas e nas melhores práticas da medicina, como já vêm afirmando, inclusive, as principais entidades representativas do setor. Posições baseadas em questões ideológicas e sem embasamento técnico, certamente não contribuem para a discussão da questão.
Sendo assim, a Federação reafirma seu apoio integral à política nacional e firma o compromisso para que a assistência na área de saúde mental possa ser cada vez mais aprimorada e valorizada, com o objetivo único de garantir tratamento digno aos pacientes.
