Informe SindHosp Jurídico nº 42-A/2024
INFORMA-SE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ADITAMENTO À CONVENÇÃO
FIRMADA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM O SINDICATO DOS
AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTRÓPICOS DE SAÚDE
E EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE, OSCIPS (ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO) DA ÁREA DA SAÚDE, OSS
(ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA ÁREA DA SAÚDE), FUNDAÇÕES PRIVADAS DA
ÁREA DA SAÚDE E ATIVIDADES AFINS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SANTO
ANDRÉ, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ, RIBEIRÃO PIRES E RIO
GRANDE DA SERRA, VIGÊNCIA DE 1º DE MAIO DE 2024 A 30 DE ABRIL DE 2025.
Informamos que o SindHosp firmou Termo de Aditamento à Convenção Coletiva de
Trabalho com o SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E
FILANTRÓPICOS DE SAÚDE E EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE,
OSCIPS (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO) DA ÁREA
DA SAÚDE, OSS (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA ÁREA DA SAÚDE), FUNDAÇÕES
PRIVADAS DA ÁREA DA SAÚDE E ATIVIDADES AFINS DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO, SANTO ANDRÉ, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ, RIBEIRÃO
PIRES E RIO GRANDE DA SERRA, com vigência de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de
2025.
Tratou-se de correção do prazo para compensação do feriado trabalhado em 12 de maio
de 2024, conforme abaixo:
CLÁUSULA 61 – FERIADO PARA A CATEGORIA:
Será considerado feriado para a categoria o dia 12 de maio, data em que se comemorará
o “Dia do Empregado em Estabelecimento de Serviços de Saúde”, na base territorial
abrangida pelo Suscitante, resguardada a prestação de serviços, conforme escala prévia
elaborada pela Administração da empresa, salvaguardando ao empregado que prestar
serviço nesse dia o direito de compensação, ou de receber as horas trabalhadas como
extras. As empresas que não concederem o feriado no dia 12 de maio deverão fazê-lo até 30.11.2024.
A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho e respectivo aditamento se encontram à
disposição dos sócios e contribuintes no site do SINDHOSP, www.sindhosp.org.br ícone
Jurídico/Convenções Coletivas.
São Paulo, 18 de junho de 2024
FRANCISCO ROBERTO BALESTRIN DE ANDRADE
PRESIDENTE
Base Territorial: Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande Da Serra, Santo André, São
Bernardo Do Campo E São Caetano Do Sul
