O Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para discutir e elaborar o projeto de plano de saúde acessível. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor no dia 5 de agosto.
A criação de um tipo de plano de saúde mais popular, com custos menores, é defendida pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em uma tentativa de aliviar os gastos do governo com o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta de Barros consiste em oferecer planos de saúde com menos serviços do que o que foi definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como cobertura mínima obrigatória. A adesão a esse tipo de plano seria voluntária. Atualmente, a ANS, órgão responsável por regular o setor de planos de saúde, tem um rol de procedimentos obrigatórios que todas as empresas devem oferecer aos clientes.
Em nota divulgada em seu portal, a ANS informou que "não tinha conhecimento prévio a respeito do Grupo de Trabalho, tendo tomado conhecimento por meio da publicação no Diário Oficial da União" e destacou "sua autonomia técnica para regular o mercado de Saúde Suplementar, nos termos delimitados pelas leis 9.656/98 e 9.961/2000".
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) já se manifestou contra a proposta do ministro. Para os conselheiros, a criação de um plano de saúde "popular" não resolveria os problemas do sistema de saúde do país e enfraqueceria a rede pública. O conselho defende mais recursos públicos para o SUS e saúde pública de qualidade para todos com os impostos já pagos pelos cidadãos.
A proposta também gera polêmica no setor. Enquanto as operadoras de planos de saúde apoiam uma revisão das regras setoriais, os profissionais ligados à saúde coletiva dizem que as medidas trariam perdas para o SUS.
Grupo de Trabalho
O grupo de trabalho terá 60 dias para apresentar seu relatório final. O prazo pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
Ele será composto por representantes do Ministério da Saúde, da ANS e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. A coordenação do grupo, a cargo do ministério, poderá, entretanto, convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas.
Para a apresentação da proposta do novo plano, o grupo deverá elaborar documentos técnicos para qualificação do projeto e realizar estudos de impacto financeiro.
