Na manhã de quarta-feira, 16 de julho, foi realizada a reunião mensal do Grupo de Recursos Humanos do Sindicato (GRHosp). Coordenado pelo consultor de Gestão Empresarial, Nelson Alvarez, o encontro debate os principais temas que afetam a atividades cotidianas dos profissionais de RH das empresas de saúde.
Um dos principais pontos do debate foi sobre a lei a 13.003/14, que altera a Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656/98), e trata da contratualização entre operadoras e prestadores. De acordo com as novas regras, os médicos contratados, referenciados ou credenciados aos planos de saúde terão reajuste anual. O percentual deverá ser estabelecido nos primeiros 90 dias de cada ano. Vencido este prazo, que é improrrogável, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definirá o índice de reajuste. Além disso, a lei 13.003/14 determina o estabelecimento de contratos escritos entre as operadoras e os prestados de serviço, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, contendo cláusulas claras sobre todos os serviços contratados, definição de valores, critérios, forma e periodicidade de reajuste, e prazos para faturamento e pagamentos dos serviços prestados.
A portaria 768/14, que trata da obrigatoriedade de informar o Ministério do Trabalho e Emprego sobre a adminssão de novo empregado, também foi ponto de debate. A partir de 02 de agosto será necessário informar também, por meio do Caged, quando o trabalhador estiver requerendo ou em percepção do benefício Seguro-Desemprego, além disso, o empregador precisa informar no Caged a data do registro do empregado, quando o mesmo decorrer de ação fiscal conduzida por Auditor-Fiscal do Trabalho. O grupo trabalha na busca de alternativas a nova portaria, uma vez que o sistema Caged não permite consultas por parte do empregador. Aguarda-se um posicionamento oficial do MTE a respeito.
Outros temas abordados foram a portaria 589/14 – notificação de doenças e acid. trabalho; lei complementar 146 – 25/6/14 – estabilidade provisória – falecimento gestante; súmula 443 – dispensa empregado portador de doença grave; PL 6.070/13 – parcelamento de férias coletivas; autorização para funcionamento/trabalho em dias de folga e súmula 277/TST.
