O gestor do IEPAS, Marcelo Luis Gratão, tomou posse no dia 29 maio como membro do Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo (CES-SP) para o biênio 2015-2017. O advogado do departamento Jurídico do SINDHOSP, Carlos Tomanini, foi nomeado como suplente.
A nomeação dos novos conselheiros foi feita pelo presidente do CES-SP e secretário estadual de Saúde de São Paulo, David Uip, na sede da Secretaria, na capital paulista.
O CES-SP foi instituído pela lei 8.356/93, e é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado à Secretaria Estadual da Saúde, conforme determina o artigo 221, da Constituição do Estado de SP.
O Conselho tem por finalidade deliberar sobre: a política de saúde do estado; a direção estadual do SUS; o regimento interno do CES e assuntos a ele submetidos pela Secretaria de Estado da Saúde e pelos seus conselheiros.
São atribuições do CES-SP:
– Traçar diretrizes da política estadual de saúde e seu controle, considerando aspectos econômicos e financeiros;
– Contribuir para a organização do SUS/SP;
– Recomendar a adoção de critérios que garantam qualidade na prestação de serviços de saúde;
– Definir estratégias e mecanismos de coordenação do SUS em consonância com os órgãos colegiados;
– Traçar diretrizes para elaboração de planos de saúde;
– Examinar e encaminhar propostas, denúncias e queixas;
– Emitir pareceres em consultas;
– Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde;
– Propor a convocação da Conferência Estadual de Saúde e constituir sua Comissão Organizadora;
– Propor critérios para definição de padrões e parâmetros de atenção a saúde;
– Aprovar o Plano Estadual de Saúde e planos municipais encaminhados pelos respectivos conselhos municipais da saúde;
– Elaborar seu regimento interno.
