Propostas contidas nos programas de governo, em sua maioria, são genéricas e, com frequência, inexequíveis
As mazelas do sistema de saúde costumam figurar entre as três maiores preocupações dos brasileiros nas pesquisas de opinião. A exemplo do que ocorre em tantas áreas de responsabilidade do poder público, a angústia da população não parece ser tratada com a urgência que o tamanho do problema sugere. No caso da saúde, pouco ou nada se sabe a respeito do que as principais Excelências e suas agremiações pensam sobre o assunto.
Os desafios se tornam cada vez mais complexos ano a ano. Como revelou O GLOBO, a fila de espera por uma cirurgia no Sistema Único de Saúde (SUS) dura em média um ano e sete meses; por uma consulta, dois meses. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em julho passado, relatório apontando que o déficit no SUS estava em R$ 31 bilhões em 2017, com projeções de aumento para R$ 57,5 bilhões em 2030. É preciso preparo político e conhecimento técnico para solucionar demandas superlativas como essas.
A Lei 9.096/95, que regulamenta os partidos políticos, prevê a criação de fundações vinculadas às siglas destinadas ao estudo, à pesquisa, à doutrinação e educação política. É de esperar que as legendas, mais precisamente essas instituições ligadas a elas, capitaneiem permanente elaboração de políticas públicas dirigidas à área que tem por fim garantir o direito à vida, o mais basilar dos previstos na Constituição.
Não faltam ou não deveriam faltar recursos. Dados do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) mostram que há 28 fundações ou institutos criados pelas legendas do país. Em 2024, o fundo partidário destinou R$ 1,1 bilhão aos partidos. Pela lei, cerca de R$ 220 milhões foram reservados a essas entidades.
A vasta quantidade de siglas, porém, não se traduz em fartura de propostas para a saúde. Quando muito, algumas legendas se dispõem a externar diretrizes a respeito do assunto, muitas vezes exclusivamente sob o viés econômico — fortalecimento do SUS 100% gratuito, ampliação de parcerias público-privadas ou, em outros casos, redução do papel do Estado na gestão da saúde pública. A apresentação de ideias e os debates mais concretos ficam restritos às curtas temporadas eleitorais, de dois em dois anos. E, mesmo assim, as propostas contidas nos programas de governo, em sua maioria, são genéricas e, com frequência, inexequíveis.
A qualificação do debate nasce na formação de gestores capazes de propor ações estruturalmente transformadoras. Não se pretende que as fundações partidárias formem especialistas prontos para atuar em questões essencialmente técnicas da saúde. Bom senso. Mas não apenas é esperado, como necessário, que essas instituições sejam capazes de desenvolver soluções, com o mínimo de embasamento, para problemas como filas para cirurgias e transplantes, judicialização da saúde, consequências do envelhecimento populacional, estimativa de explosão dos casos de câncer até 2050, entre outros. Por ora, sabe-se que sobram recursos, e faltam repertório e disposição para atacar o que a sociedade grita que considera mais urgente.
Francisco Balestrin
Presidente da FESAÚDE-SP e do SindHosp
Inaldo Leitão Filho
Gerente de Relações Institucionais e Governamentais da FESAÚDE-SP
Artigo publicado pelo jornal O Globo, de 08/04/2025. Clique aqui e acesse o pdf da publicação
