A Reforma Tributária que está em discussão no Congresso Nacional pode mudar o panorama das taxações, mas ainda não reduz a carga de impostos do país. O setor da Saúde, por exemplo, teria impostos ainda maiores com a unificação do PIS/Cofins, que já é tema de debates há alguns anos.
Ives Gandra da Silva Martins, jurista, professor de Direito Constitucional e especialista em Direito Tributário, analisa a Reforma no novo Podcast FEHOESP. "Simplificar unindo impostos e aumentar a alíquota de uma forma quase uniforme teria um aumento da carga e a possibilidade de o governo receber o necessário para cobrir suas despesas. O problema reside na carga burocrática do Brasil. Se ela não reduzida, não há Reforma Tributaria possível", afirma ele. De acordo com Martins, a burocracia brasileira é esclerosada nos três poderes e nas três esferas de poder porque consome os recursos da nação. "Mantendo essa estrutura enquanto o PIB cai e as despesas são mantidas, não tem como fechar a conta", destaca.
O jurista defende uma pressão da sociedade para acabar com todos os privilégios que elevam gastos e prejudicam o país. "Estamos vivendo uma situação em que o desemprego está aumentando, em que as empresas estão em dificuldade e tirar mais recursos das companhias em dificuldade em uma sociedade que sofre com a pandemia é caminhar para o abismo", acrescenta.
Segundo ele, o setor da saúde pode perder com a Reforma do jeito que está. "É uma prestação de serviços que se tiver aumento de impostos paralelamente à não atualização da Tabela do SUS, pode inviabilizar a situação de estabelecimentos que há muito tempo já vivem nos limites das possibilidades de atendimento ao povo", alerta ele.
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