Após intensa pressão de entidades setoriais, com direito a ações na Justiça, o governo de São Paulo determinou a suspensão da nova alíquota do ICMS sobre medicamentos genéricos e produtos da saúde. A medida, que incluía também alimentos, passaria a vigorar no dia 15 de janeiro.
No último dia 15 de outubro, o governo paulista havia instituído o Decreto nº 65.253, eliminando benefícios fiscais relacionados ao ICMS. A decisão tinha amparo na Lei nº 17.293/2020, aprovada no mesmo dia pela Assembleia Legislativa, e fazia parte do pacote de ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas.
Com a decisão, a alíquota de remédios genéricos subiria de 12% para 13,3%, o que poderia elevar o preço ao consumidor em 2% a 3%. Infelizmemnte, para medicamentos não genéricos o Governo do Estado ainda mantém o aumento do ICMS, que pode acarretar em um aumento de pelo menos 18% no preço final de medicamentos para o combate à Aids, ao câncer, à gripe H1N1 e a doenças raras. Esses impactos motivaram sete entidades do mercado farmacêutico e hospitalar a se unir em um manifesto, publicado na Folha de S.Paulo.
O documento recebeu a assinatura do SindHosp, da Abrafarma, representando o varejo farmacêutico; de cinco associações ligadas aos laboratórios – Alanac, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, Pró-Genéricos e Sindusfarma; além do Instituto Coalizão Saúde.
Além de criticar o decreto em plena pandemia, o setor considerou que a medida afronta o pacto federativo. Isso porque a maioria das isenções foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Portanto, leis e decretos estaduais deveriam ser consideradas inconstitucionais por se sobrepor a uma decisão de âmbito federal.
Nota oficial
Fonte: Panorama Farmacêutico
Clique aqui e leia o manifesto contra o aumento do ICMs publicado pelas entidades na Folha de S. Paulo
