O Projeto de Lei 4330/2004, que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização, está mais uma vez em pauta.
Em reunião realizada pelo departamento de assistência continuada do SINDHOSP em 9 de dezembro, gestores e administradores da área de home care abordaram a PL que tramita há nove anos na Câmara dos Deputados e continua sem previsão para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio. No modelo de home care praticado hoje no país, a contratação de mão de obra por intermédio de cooperativas é uma realidade em mais de 95% das empresas que oferecem este tipo de cuidados, fato não motivado exclusivamente por aquele que presta, mas também por quem contrata.
Para a diretora do SINDHOSP e da FEHOESP, Luiza Dal Ben, a solução passa, primeiramente, pela necessidade de união das empresas de assistência domiciliar para demonstrar ao MPT que a modalidade precisa de uma legislação específica, por se tratar de profissionais que entram no domicílio das pessoas. “Precisamos levar em conta que há outras regras que somente a CLT não atende, regras humanas que prevalecem nessa relação. A nossa categoria deve estar unida em prol de melhorias não somente na questão de home care, mas na saúde como um todo”.
Outro ponto abordado na reunião foi o descarte de resíduos sólidos e a jornada 12×36 dos trabalhadores. “Como gestores, é fundamental que dominemos o assunto para explicar aos nossos colaboradores que, por exemplo, o home care é responsável somente pelo descarte de materiais perfurocortante”, explicou Dal Ben. “Apesar de sabermos que há mais materiais como fraldas, gases, o enfermeiro de plantão é responsável por descartar somente os materiais que podem causar contaminação”.
De opinião semelhante, a diretora executiva da Med-Lar, Rosana Affares, destacou a necessidade de união do setor. “Essa troca de experiências, o trabalho de educação continuada e o debate sobre a contratação CLT só será possível de forma saudável se nos unirmos e buscarmos formas de realizar uma saúde de qualidade à população
