O Ministério da Saúde disponibilizou a todos os profissionais e gestores do país, as Diretrizes de Estimulação Precoce: Crianças de 0 a 3 anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor decorrente de microcefalia. O documento foi desenvolvido em razão do cenário de urgência dado pelo aumento de casos de microcefalia em todo o país em decorrência de infecção pelo vírus Zika. São orientações aos profissionais das equipes da Atenção Básica e Atenção Especializada para a estimulação precoce. O conteúdo é direcionado às crianças com microcefalia, podendo se aplicar ainda a outras condições ou agravos de saúde que interfiram no desenvolvimento neuropsicomotor nesta fase.
É a primeira vez que o Ministério da Saúde reúne em um único documento todas as diretrizes para estimulação precoce de crianças com atraso no seu desenvolvimento. “As Diretrizes unificam o conhecimento e a conduta de atenção às crianças com microcefalia, para promover a estimulação no menor tempo possível, entre zero e três anos, que é a janela de oportunidade para a redução do nível de comprometimento causado pela malformação”, disse o secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.
Elaboradas com apoio de pesquisadores, especialistas e profissionais de diversas instituições do país com experiência e conhecimento sobre estimulação precoce, as Diretrizes complementam o Protocolo de Atenção à Saúde e Resposta à Ocorrência de Microcefalia Relacionada à Infecção pelo vírus Zika. Lançado em 14 de dezembro, o Protocolo orienta o atendimento desde o pré-natal até o desenvolvimento da criança com microcefalia, em todo o País.
As Diretrizes abordam aspectos relacionados ao desenvolvimento neuropsicomotor da criança, como a avaliação do desenvolvimento auditivo, visual, motor, cognitivo e da linguagem, a estimulação precoce, o uso de tecnologia assistiva (bengalas e cadeiras de rodas), além de outros aspectos, como a importância do brincar e a participação da família na estimulação precoce.
O material auxiliará o profissional de saúde na elaboração de um programa de estimulação precoce que possibilite um melhor desenvolvimento da criança com microcefalia, em especial até os três anos, período de maior resposta aos estímulos. Por exemplo, em uma criança com deficiência visual é possível fazer a estimulação a partir do uso de objetos luminosos em local escuro e também coloca-la para rolar a partir do seguimento visual do objeto.
Na Atenção Básica, o material é direcionado às Unidades Básicas de Saúde, Saúde da Família e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs). Na Atenção Especializada, o público-alvo é a Atenção Domiciliar, Hospitalar, Ambulatórios de Especialidades e de Seguimento do Recém-Nascido, e Centros Especializados em Reabilitação.
CAPACITAÇÃO – O Ministério da Saúde prepara o lançamento de um curso à distância para capacitar profissionais de saúde que vão atuar na estimulação precoce. O curso será ofertado a fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, médicos, entre outros profissionais que trabalham com estimulação precoce e que atuam nos diversos serviços da Rede SUS (Atenção Básica e Especializada), como os ligados aos NASF e os Centros Especializados em Reabilitação, que serão certificados após a conclusão do curso.
A meta do Ministério é que 7.525 profissionais, pelo menos, participem desta capacitação. O curso será desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. As matrículas devem começar em março.
REDE DE REABILITAÇÃO – O SUS conta, atualmente, com 1.543 serviços de reabilitação em todo o país que atuam em diferentes modalidades, física, auditiva, visual e intelectual.
Dentro do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, lançado no final de 2015 e que prevê maior agilidade na estruturação dessas unidades, já foram habilitados 12 centros de reabilitação. Outros 11 se encontram em fase de conclusão das obras, com previsão de término no primeiro semestre de 2016, cujo investimento na construção e compra de equipamento somam R$ 43,4 milhões. Mais R$ 25,2 milhões anuais serão destinados para o custeio destas unidades. Outros 65 serviços de reabilitação serão habilitados em Centros Especializados em Reabilitação, ampliando assim a capacidade de atendimento da rede e passarão a receber adicional de R$ 109,2 milhões por ano.
A partir do Plano Viver sem Limite, lançado em 2011 pelo Governo Federal, e da Instituição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, em 2012, o Ministério da Saúde tem investido na ampliação da oferta desses serviços. Foram habilitados 136 Centros Especializados em Reabilitação (CER) em todo país. As novas unidades representam impacto de R$ 287,7 milhões por ano para o custeio do atendimento em reabilitação.
No total, o investimento do Ministério da Saúde para custear o atendimento em reabilitação é na ordem de R$ 650,6 milhões por ano, além dos valores destinados a obras e equipamentos. Esses recursos também podem ser complementados pelos governos estaduais e municipais.
O secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, assinou nesta semana, duas portarias aprovando o repasse de recursos Federais no valor de R$ 19,8 milhões destinados à aquisição de equipamentos para 13 CERs e duas Oficinas Ortopédicas.
