O presidente do SindHosp, Francisco Balestrin, foi um dos palestrantes da edição especial do Webinar APM transmistido no dia 23 de setembro sobre os impactos da Reforma Tributária no setor da Saúde e na prática médica. O evento online da Associação Paulista de Medicina (APM) foi apresentado pelo presidente da entidade, José Luiz Gomes do Amaral, e teve a moderação do diretor de Defesa Profissional, Marun David Cury. Estiveram presentes, ainda, com o senador Major Olimpio, sub-relator da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária; Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional; Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo e Jorge Luiz Segeti, diretor técnico da Central Brasileira de Serviços (Cebrasse).
Na abertura do evento, o senador destacou que a sociedade deve cobrar seus representantes no Congresso Nacional sobre a questão e explicou sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110, que tratam das reformas, vindas, respectivamente, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “A preocupação manifesta, principalmente com a PEC 45, é a majoração de tributos, um aumento exponencial da carga tributária, sobretudo para a área de serviços. Da mesma forma, há a irresponsabilidade do projeto apresentado pelo Governo Federal, o PL 3.887, que também tem majoração absurda. Quem paga 3,65% de PIS/Cofins arcará com 12%. Isso irá inviabilizar a atividade dos profissionais da Saúde e dos hospitais, impactando todo o custo”, destacou.
O presidente do SindHosp, Francisco Balestrin, durante o evento online da APM
Francisco Balestrin trouxe o debate mais especificamente para o âmbito do estabelecimentos privados de saúde, explicando o tamanho da representatividade do setor. "Somos o maior sindicato patronal da América Latina, representando hospitais privados, clínicas e laboratórios. São em torno de 46 mil CNPJs ligados a nós, dos quais 460 são hospitais. Representamos um grupo bastante significativo”, afirmou. O presidente do SindHosp destacou o Projeto de Lei 3.887, enviado pelo Executivo ao Congresso, pois é o que, no curto prazo, talvez seja o que mais impacta o setor. Ele explicou que pela proposta atual as alíquotas que hoje são nominalmente de 3,65% passariam a 12%. E os custos com impostos na cadeia poderiam ser descontados na hora de pagar os tributos, mas não é o que o ocorrerá na Saúde, daí a preocupação dos envolvidos nessa cadeia prestadora de serviços. "Poderemos descontar tudo o que tivermos na estrutura de custo dos hospitais, clínicas etc. Mas, na realidade, isso significa que poderemos descontar materiais, medicamentos e produtos. O que temos de custos, no entanto, é de recursos humanos, que não podem ser descontados”, disse.
O gasto com recursos humanos costuma ser de 40% a 45% na estrutura de Saúde, explicou o dirigente do SindHosp. “Dessa forma, jamais conseguiremos chegar no 3,9% que temos hoje. Além disso, não temos estrutura tributária que trabalhe no sentido de fazer esses descontos, não estamos acostumados a isso. Além de aumentar impostos, ainda vamos ter que montar estruturas para fazer essas mudanças”, destacou Balestrin.
De acordo com Emerson Casali, da CBPI Produtividade Institucional, a mudança tributária impactará os próximos 10 ou 20 anos no Brasil. "Quando vemos as PECs e o PL, chama a atenção que eles querem resolver 100% dos problemas tributários, para não ter problemas mais. Mas eles geram efeitos colaterais ruins. Eles simplificam a base de cálculo, mas aumentam a carga de setores”, alertou. Na opinião de Marcel Solimeo, talvez não seja este o melhor momento para propor reformas estruturais. “Roberto Campos dizia que não entendemos o significado real das palavras. Dizem que tudo é prioritário, mas a prioridade é só uma. No meu entender, hoje, temos que discutir retomada. Não há clima, nem ambiente para reformas, muito menos para uma que impacte o setor de serviços, o mais afetado pela pandemia e que vai demorar mais para se recuperar”, disse no evento online.
