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SindHosp reúne Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI)

O Grupo de Instituições de Longa Permanência de Idosos do SindHosp reuniu, no último dia 16 de julho, por Zoom, representantes dessas empresas para debater os problemas enfrentados no combate à Covid-19, protocolos de segurança, linhas de financiamento disponíveis e as dificuldades para obtenção desses recursos financeiros. O encontro reuniu cerca de 60 pessoas. Luiz Fernando Ferrari Neto, vice-presidente do SindHosp, abriu a reunião falando da nova diretoria do sindicato, que assumiu em junho. “Temos representantes de todos os segmentos da saúde, como hospitais, laboratórios, home care, bancos de sangue, saúde mental, casas de repouso, clínicas, instituições de hemodiálise, enfim, é uma diretoria diversificada e que vem de várias regiões do Estado. Com isso, o SindHosp fica ainda mais forte para atuar em defesa de questões específicas de cada segmento”, acredita Ferrari Neto. Do SindHosp também participaram os diretores Ricardo Mendes, da área de saúde mental, e Tiago Nobre, empreendedor na área de ILPIs; a coordenadora do IEPAS e responsável pela Gestão de Pessoas, Marizilda Angioni; a superintendente Jurídica, Eriete Teixeira; o advogado, Durval Silvério; os representantes regionais e gerentes de áreas.

Após apresentar a estrutura de representação sindical existente no Estado e no país, bem como a missão, visão e valores do SindHosp, Marizilda Angioni lembrou que existem atualmente 21 grupos de trabalho, coordenados por ela, que se reúnem periodicamente para troca de informações e conhecimento. “Isso nos permite conhecer as dores de cada segmento, proporcionar maior interação entre os profissionais e atuar de forma mais assertiva na busca por soluções”, frisou Angioni.

Linhas de crédito

O advogado do SindHosp, Durval Silverio, apresentou aspectos da Lei 14.018, de 29 de junho passado, que dispõe sobre “a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)”. Segundo o governo federal, serão destinados R$ 160 milhões às instituições para ações de prevenção e controle da Covid-19, compra de medicamentos, insumos e equipamentos para segurança e higiene dos profissionais e residentes, assim como para adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves.

“O governo federal garante que não haverá pesquisa a débitos, não será verificada a situação fiscal da empresa, como dívidas de impostos, taxas e contribuições, e nem haverá a exigência de CEBAS – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social”, explicou Durval Silverio. Na prática, porém, algumas ILPIs já tentaram obter o financiamento, sem sucesso. “O rateio desse auxílio financeiro anunciado pela União será feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O SindHosp e a FEHOESP já estão se mobilizando para agendar uma reunião com a ministra Damares Alves com o intuito de facilitar esse processo”, garante o vice-presidente do SindHosp e diretor da FEHOESP, Luiz Fernando Ferrari Neto.

Durante o encontro também foi apresentado o Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei 13.999, de 18/05/2020). O objetivo do programa é o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. “Trata-se de uma linha de crédito de até 30% da receita bruta anual de 2019, ou limite de até 50% do capital social para empresas com menos de um ano de atividade ou, ainda, 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades da empresa. A organização pode optar pelo que for mais vantajoso”, explicou o advogado Durval Silverio. Os interessados podem acessar o site da Caixa Econômica Federal e buscar por GiroCaixa Pronampe para mais informações.

A última Nota Técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de número 05/2020, que traz orientações para prevenção e controle de infecções pelo novo coronavírus em ILPIs também foi tema do encontro, além de outros assuntos específicos do segmento e que receberão atenção do SindHosp. O próximo encontro do Grupo de Instituições de Longa Permanência de Idosos deve ocorrer em breve.

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Em entrevista ao Valor Econômico, Balestrin fala da gestão da crise em SP

Em entrevista para o Valor Econômico, o presidente do SindHosp, Francisco Balestrin, afirmou que a taxa de ocupação de leitos da rede privada não subiu na cidade de São Paulo após a reabertura de alguns estabelecimentos comerciais.

Para ele, o uso de informações científicas por parte do Governo do Estado e a parceria com a Prefeitura da Capital foram – e ainda são – fundamentais no enfrentamento à Covid-19.   

Leia a íntegra da reportagem AQUI

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Podcast FEHOESP ouve Interfarma sobre falta de medicamentos em hospitais

Os hospitais têm denunciado a falta de medicamentos para sedação e analgesia, tanto para cirurgias quanto para pacientes Covid-19. Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), analisa os motivos para essa baixa no mercado. "A primeira razão é que a demanda durante a pandemia é muito superior para tratar os doentes de coronavírus quando comparada às cirurgias normais em que pacientes são entubados. Por uma série de razões clínicas e condições físicas dos pulmões acometidos pelo vírus, o uso é maior", explica ela. Outro motivo é que a capacidade de produção das empresas está no limite. Embora os princípios ativos não estejam em falta, elas estão lutando para atender essa demanda tão superior ao mercado regular.  

Sobre as pesquisas para vacinas, a executiva projeta que ainda este ano devem começar os primeiros testes. "Temos empresas brasileiras trabalhando diuturnamente na busca da imunização em parceria com países de várias partes do mundo. É um trabalho conjunto e diferenciado por se tratar de um mercado de concorrentes", analisa. "A expectativa é que as vacinas sejam testadas ainda este ano e o Brasil será incluído na população de testes por ser um povo miscigenado, característica muito importante para o avanço da ciência em se tratando de análise de resultados. Não é possível prever quando a vacina estará pronta, mas o certo é que está em andamento e recebendo muito investimento", destaca ela. 

Ouça a íntegra do PODCAST AQUI.

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Estado e Prefeitura fazem chamada Pública de UTIs para Covid-19

A Prefeitura Municipal de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo estão com chamados públicos abertos para a contratação de leitos privados de UTI para atendimento de pacientes infectados pela Covid-19.

Município de São Paulo 

No município de São Paulo, após o envio de ofícios do SindHosp ao prefeito Bruno Covas e ao secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, no dia 5 de maio de 2020 colocando a entidade à disposição da Prefeitura de São Paulo para colaborar com a municipalidade na questão de leitos de UTI em hospitais privados, veio o chamamento público municipal para a Contratação de Leitos de UTI para Covid-19. O vice-presidente do SindHosp, Luiz Fernando Ferrari Neto, reuniu-se dia 12 de maio de 2020 com o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, e recebeu de suas mãos o documento. A reunião foi intermediada pelo vereador Paulo Frange, atendendo solicitaçãodo Sindicato. "É fundamental nesse grave momento de pandemia o diálogo entre nossos representados e os poderes legislativo e executivo municipais. Unindo esforços entre os setores privado e público de saúde é possível encontrar soluções adequadas e efetivas para a crise instalada com o coronavírus", destacou Ferrari Neto.  

chamada pública nº 004/2020-SMS.G, que informa que está aberto o Chamamento Público para apresentação de propostas visando a contratação de leitos de UTI para COVID-19 (SEI nº 028833594) – inicialmente até 100 (cem) Leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 12 de maio de 2020 pelo Município de São Paulo. 

O objetivo é a ampliação da assistência à saúde a pacientes acometidos pela Infecção Humana pelo novo Coronavírus, visando o enfrentamento da pandemia de importância internacional, enquanto perdurar a situação de emergência. O edital da Chamada Pública poderá ser consultado e/ou obtido no endereço: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br

Confira a íntegra:

Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Terça-feira, 12 de maio de 2020.

N.º 89 – Pág. 53

PROCESSO: 6018.2020/0024594-5

CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2020-SMS.G

COMUNICADO

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) da Prefeitura de São Paulo informa que está aberto o Chamamento Público para apresentação de propostas visando a contratação de leitos de UTI para COVID-19 (SEI nº 028833594) – inicialmente até 100 (cem) Leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, para a ampliação da assistência à saúde a pacientes acometidos pela Infecção Humana pelo novo Coronavírus, visando o enfrentamento da pandemia de importância internacional, enquanto perdurar a situação de emergência, nos termos do Edital

EDITAL

O edital da Chamada Pública poderá ser consultado e/ou obtido no endereço: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

Relembre o Oficio enviado à Prefeitura AQUI.  

Estado de São Paulo 

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 20 de maio, edital de convocação pública para contratação, pelo Estado, de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e leitos clínicos, adultos e pediátricos, de estabelecimentos de saúde da rede privada, para tratamento exclusivo da Covid-19. A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES) está em tratativa com a FEHOESP e o SindHosp desde final do mês de março para contratação de leitos privados. "Vamos colaborar com o Estado na sensibilização e divulgação dos termos junto aos hospitais privados paulistas", esclarece o vice-presidente do SindHosp, Luiz Fernando Ferrari Neto.

A contratação se dará em caráter emergencial e visa atender demandas dos seguintes Departamentos Regionais de Saúde (DRS):

I – Grande São Paulo

II – Araçatuba

III  – Araraquara

IV – Baixada Santista

V – Barretos

VI – Bauru

VII – Campinas

VIII- Franca

IX – Marília

X – Piracicaba

XI- Presidente Prudente

XII – Registro

XIII – Ribeirão Preto

XIV – São João da Boa Vista

XV – São José do Rio Preto

XVI – Sorocaba

XVII – Taubaté

Os municípios que compõe os DRS estão elencados no item 1.5 do edital de convocação. Os leitos contratados ficarão disponíveis para a Secretaria Estadual de Saúde e não poderão ser utilizados por outros pacientes.

O valor unitário por leito de UTI será de R$ 1.600, e o valor unitário por leito clínico será de R$ 1.500, sendo a quantidade mínima a ser fornecida de cinco leitos de UTI.

Em relação aos leitos clínicos, os interessados devem ter especial atenção ao disposto no item 1.4 do Edital de Convocação. 

Nesses valores estão incluídos despesas e custos diretos e indiretos, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras, equipamentos, materiais, medicamentos e quaisquer outros necessários ao cumprimento do objeto contratual.

O transporte de pacientes entre a rede pública e a rede privada será de responsabilidade do contratante. Os serviços contratados não poderão ser transferidos a terceiros.

Os interessados deverão encaminhar envelope lacrado para o DRS sede, de sua região, no endereço constante do edital, contendo os documentos elencados no item 3.4 do edital de convocação, que ocupa quatro páginas do Diário Oficial do Estado de São Paulo de 20/05. Clique e conheça a íntegra do edital, por página.

Edital de convocação – página 59

Edital de convocação – página 60

Edital de convocação – página 61

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Reabertura da economia é tema de Podcast FEHOESP

A reabertura do comércio no Estado de São Paulo trouxe um mix de sentimentos na população. Se por um lado, há quem defenda o pronto reestabelecimento da economia, por outro, há quem se preocupe com uma pandemia ainda não controlada e as altas taxas de ocupação de leitos hospitalares.

Para tratar o assunto, o Podcast FEHOESP entrevistou dois especialistas: Roberto Focaccia, médico infectologista, livre-docente pela USP; e Anthony Wong, pediatra, professor e diretor do Instituto da Criança, do Hospital das Clínicas da FM-USP. 

Para Focaccia, a reabertura da economia é uma aventura política. "Quando se pede para a população utilizar máscara e você tem um presidente que veta o uso delas, o cenário acaba se transformando numa briga política onde ninguém sabe o que fazer. Se abrem e fecham as coisas à gosto do gestor. Continuamos em plena pandemia, números aumentando. Não podemos nos basear apenas em quantidade de leitos."

Já Wong, afirma que a retomada das atividades são necessárias. "A quarentena prolongada, do modo como foi feita, trouxe sofrimento econômico e psíquico no Brasil. Pode não ser um momento propício para abertura, mas ela é necessária. Além disso, o isolamento não diminuiu em nada a incidência da doença, principalmente no Estado de São Paulo".
 

Ouça a íntegra do podcast clicando aqui.
 

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Governo edita decreto que amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada

O governo federal editou decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho, medidas que foram anunciadas em meio à pandemia do novo coronavírus como forma de evitar uma perda maior de empregos.

O decreto foi publicado no "Diário Oficial da União" com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A medida provisória inicial, que foi sancionada no último dia 6 e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

Com o decreto publicado nesta terça, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada. Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias).

A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.

O empregado com contrato de trabalho intermitente terá direito ao valor de R$ 600 também pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar.

De acordo com o Ministério da Economia, mais de 12 milhões de contratos já foram assinados desde a implantação do benefício emergencial para preservação do emprego. 

Veja a íntegra:

 

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020,

D E C R E T A :

Art. 1º Este Decreto prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Art. 2º O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de que trata o caput do art. 7º da Lei nº 14.020, de 2020, fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias.

Art. 3º O prazo máximo para celebrar acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata o caput do art. 8º da Lei nº 14.020, de 2020, fica acrescido de sessenta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias.

Parágrafo único. A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que não seja excedido o prazo de cento de vinte dias de que trata o caput.

Art. 4º O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, de que trata o art. 16 da Lei nº 14.020, de 2020, fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias, respeitado o prazo máximo resultante da prorrogação de que trata o art. 3º.

Art. 5º Os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho utilizados até a data de publicação deste Decreto serão computados para fins de contagem dos limites máximos resultantes do acréscimo de prazos de que tratam os art. 2º, art. 3º e art. 4º.

Art. 6º O empregado com contrato de trabalho intermitente, nos termos do disposto no § 3º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses de que trata o art. 18 da Lei nº 14.020, de 2020.

Art. 7º A concessão e o pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e da renda e do benefício emergencial mensal de que tratam, respectivamente, os art. 5º e art. 18 da Lei nº 14.020, de 2020, observadas as prorrogações de prazo previstas neste Decreto, ficam condicionados às disponibilidades orçamentárias.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

 

Fonte: G1

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Governo de SP sanciona pacote de medidas emergenciais contra Covid-19

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a lei proposta pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que define uma série de medidas excepcionais para auxiliar no combate à disseminação da covid-19 no estado. A publicação foi feita no Diário Oficial de 14 de julho. A lei é aplicável enquanto perdurar o estado de calamidade pública. 

O Poder Executivo fica autorizado a fazer o remanejamento de recursos orçamentários necessários para a colocação das medidas em prática, desde que o Legistativo seja comunicado sobre tais ações. Está autorizada ainda a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos já homologados.

Para dar transparência aos gastos de recursos públicos repassados ou doações, eles deverão ser objeto de detalhada prestação de contas. Haverá divulgação também dos dados sobre a covid-19, como número de óbitos e casos confirmados da doença.

A lei propõe que sejam adotadas as providências necessárias para manutenção das condições de saúde dos profissionais da segurança pública e da administração penitenciária, considerando a condição de vulnerabilidade em situações de emergência.

Durante o período de suspensão das aulas presenciais na rede estadual de ensino, o governo deve adotar providências para garantir os conteúdos educacionais aos alunos, até mesmo disponibilizando recursos tecnológicos de forma gratuita aos alunos da rede.

Saúde e prevenção

Será permitido o atendimento por meio da telemedicina na rede pública estadual, desed que seja mantida a confidencialidade entre médico e paciente. Leitos na rede privada poderão ser contratados em caso de necessidade. Doações de equipamentos de proteção e outros usados no combate à pandemia estão liberadas, assim como parcerias para confecção de máscaras. 

A obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte público foi reforçada, assim como a responsabilidade pela fiscalização.

A lei prevê que profissionais de saúde e assistência social possam se hospedar em alojamentos e hoteis, quando necessário. O mesmo vale para pessoas em situação de rua, que não tenham condições de manter o isolamento social e mulheres e filhos vítimas de violência.

Nas unidades de saúde da rede pública dedicadas ao atendimento de pacientes com coronavírus, até mesmo em hospitais de campanha, será assegurada, quando possível, a realização de visita familiar e atendimento espiritual.

 

Confira a íntegra:

 

LEI Nº 17.268, DE 13 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

 

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

 

Artigo 1º – Esta lei estabelece medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no âmbito do Estado de São Paulo, aplicáveis enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.

Parágrafo único – Vetado.

Artigo 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o remanejamento de recursos orçamentários necessários para a consecução das medidas previstas nesta lei. Parágrafo único – Haverá obrigatoriedade de comunicação ao Poder Legislativo acerca do detalhamento das operações efetuadas, pormenorizando o destino, a finalidade e os valores remanejados.

 

CAPÍTULO II

Da Administração Pública

 

Artigo 3º – Fica autorizada a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, enquanto perdurar o estado de calamidade pública referido no “caput” do artigo 1º desta lei.

§ 1º – O disposto neste artigo aplica-se aos concursos públicos realizados no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e das entidades da administração indireta do Estado.

§ 2º – Os prazos suspensos voltarão a correr a partir do término do período de calamidade pública.

Artigo 4º – Vetado:

I – vetado;

II – vetado;

III – vetado;

IV – vetado.

Parágrafo único – Vetado.

Artigo 5º – Com a finalidade de dar ampla transparência às ações voltadas ao combate e contenção da pandemia do SARS- -CoV-2 (Covid-19), os recursos públicos federais repassados, os recursos do tesouro estadual, doações e outros recebidos pelo Estado de São Paulo, bem como os recursos públicos estaduais repassados aos Municípios para enfrentamento da pandemia, deverão ser objeto de detalhada prestação de contas nos sítios oficiais próprios do Estado, contendo as seguintes informações:

I – vetado;

II – vetado;

III – vetado;

IV – vetado;

V – vetado.

§ 1º – Vetado.

§ 2º – Vetado.

§ 3º – Vetado:

1 – vetado;

2 – vetado;

3 – vetado;

4 – vetado;

5 – vetado.

Artigo 6º – O Poder Executivo disponibilizará, em sítio eletrônico da rede mundial de computadores, diariamente, com linguagem clara e acessível, informações sobre a pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) no Estado, contendo dados sobre o número de casos confirmados e de óbitos, bem como o número de pacientes internados e de leitos disponíveis em unidades de terapia intensiva – UTI e em enfermarias.

§ 1º – Vetado.

§ 2º – As informações sobre internações e óbitos ocorridos em equipamentos de saúde no território do Estado deverão mencionar se o referido equipamento pertence à rede pública ou privada de saúde.

Artigo 7º – Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessárias para prover os cargos vagos existentes no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, nomeando remanescentes de concursos públicos cuja validade não tenha expirado.

Artigo 8º – Enquanto perdurar o estado de calamidade pública referido no “c

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Governo de Estado de SP prorroga quarentena até 30 de julho de 2020

O Governo João Doria estendeu a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020 até dia 30 de Julho de 2020.

Confira a íntegra:

__________________________

DECRETO Nº 65.056, DE 10 DE JULHO DE 2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde,

Decreta:

Artigo 1º – Observados os termos e condições estabelecidos no Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica estendida, até 30 de julho de 2020, a vigência:

I – da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020;

II – da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.

Artigo 2º – Este decreto entra em vigor em 15 de julho de 2020. Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 2020

JOÃO DORIA

Gustavo Diniz Junqueira

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Patrícia Ellen da Silva

Secretária de Desenvolvimento Econômico

Sergio Henrique Sá Leitão Filho

Secretário da Cultura e Economia Criativa

Rossieli Soares da Silva

Secretário da Educação

Henrique de Campos Meirelles

Secretário da Fazenda e Planejamento

Flavio Augusto Ayres Amary

Secretário da Habitação

João Octaviano Machado Neto

Secretário de Logística e Transportes

Paulo Dimas Debellis Mascaretti

Secretário da Justiça e Cidadania

Marcos Rodrigues Penido

Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente

Celia Kochen Parnes

Secretária de Desenvolvimento Social

Marco Antonio Scarasati Vinholi

Secretário de Desenvolvimento Regional

José Henrique Germann Ferreira

Secretário da Saúde

João Camilo Pires de Campos

Secretário da Segurança Pública

Nivaldo Cesar Restivo

Secretário da Administração Penitenciária

Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga

Secretário dos Transportes Metropolitanos

Aildo Rodrigues Ferreira

Secretário de Esportes

 

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Imagem: Pixabay 

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Aventureiros trouxeram riscos para o setor de diagnóstico segundo presidente da CBDL

Além de todo o risco e os receios que uma pandemia acarreta para a sociedade, os setores de laboratórios e de produtos para a saúde foram segmentos bastante impactados pela crise sanitária mundial. 

Não bastassem os abusos de margens, descumprimento contratual, negativa de fornecimento, produtos de baixa qualidade e até falsificações, a pandemia do novo coronavírus trouxe também outra complicação: os novos entrantes. Essa é a análise do presidente executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), Carlos Eduardo Gouvêa. "Em meados de março houve uma verdadeira inundação de novas empresas que não eram do setor e que enxergaram novas possibilidades. Estas empresas, muitas clandestinas, sem autorização formal para operar no setor, ofereceram, na ocasião, produtos com valores altos, exatamente por conta do desabastecimento no Brasil”, afirmou o dirigente.

De acordo com Gouvêa, os produtos que desembarcavam no país eram imediatamente "leiloados", “começaram a criar uma cadeia de intermediários que ofereciam seus produtos com sobrepreço para atender as demandas". As ofertas eram replicadas, muitas delas irreais, gerando uma falsa ilusão para o mercado. 

Segundo o presidente da CBDL, a situação, no começo da pandemia, ficou sem controle. Os produtos chegavam em grandes volumes e isso causou uma grande preocupação à Anvisa. “Por esta razão, as entidades do segmento de diagnóstico como CBDL, SBPC/ML, SBAC e Abramed se juntaram aos grandes laboratórios e criaram uma força-tarefa, o Programa de Avaliação de Kits de Coronavírus. O projeto de avaliação, inédito no país, teve como objetivo servir de referência para os mercados público e privado, além de ajudar a Anvisa a controlar a qualidade dos testes disponíveis no mercado, como ação de vigilância pós-mercado”, destacou Gouvêa. 

Os resultados das avaliações podem ser conferidos no site: https://testecovid19.org/ 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da CBDL 

Imagem: Pixabay 
  

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Ribeirão Preto tem praticamente 100% das UTIs com Covid-19

Ribeirão Preto está com praticamente 100% dos leitos de UTI ocupados com Covid-19. Um levantamento feito com dados do Censo Covid19, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado, mostra esse quadro na Santa Casa de Ribeirão Preto, no Hospital Santa Lydia e no Hospital Estadual Serrana, esses três públicos, e no Hospital São Paulo (de Ribeirão Preto), da rede privada. Ainda na região de abrangência de Ribeirão, também está com 100% de ocupação a Santa Casa Monte Alto (região de Horizonte Verde). 

Outros estabelecimentos hospitalares da região estão com a capacidade se aproximando da totalidade, como é o caso da Santa Casa de Batatais (85,71% de ocupação de UTI); Hospital das Clínicas (79,37%); Hospital Beneficência Portuguesa (77,78%); Santa Casa de Sertãozinho (90%) e Santa Case de Jaboticabal. Na rede privada, o Hospital São Francisco de Ribeirão Preto tem 83,33 % de ocupação de leitos de UTIs; Hospital Unimed está com 92,31% e o Hospital São Lucas Ribeirania registra 82,76%. 

De acordo com os dados, a média geral de ocupação leitos de UTI fica em 87,50%.        
 

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