O Diário Oficial do Estado publicou o comunicado CAT 23/2014 que divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 01 de janeiro a 31.12.2015.
Abaixo destacamos os valores de interesse dos estabelecimentos de serviços de saúde.
SECRETARIA DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 19 dez. 2014. Seção 1, p.23-25
Comunicado CAT-23, de 18-12-2014
Comunicado CAT 23, de 18-12-2014
Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 01-01-2015 a 31-12-2015
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 8º da Lei 15.266, de 26-12- 2013, e considerando que o valor da UFESP, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, para o período de 01-01-2015 a 31-12-2015 é de R$ 21,25, comunica que:
1 – Os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 01-01-2015 a 31-12-2015 serão os constantes das tabelas anexas;
2 – Fica sem efeito, a partir de 01-01-2015, o Comunicado CAT-04, de 20-03-2014.
1.2. Atividades relacionadas à prestação de serviços de saúde ou a equipamentos de saúde | |
1.2.1. Prestação de serviço de saúde | |
1.2.1.1. Atividades de psicologia e psicanálise | 350,63 |
1.2.1.2. Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento e urgências | |
1.2.1.2.1. Até 50 (cinquenta) leitos | 935,00 |
1.2.1.2.2. De 51 (cinquenta e um) a 250 (duzentos e cinquenta) leitos | 1.636,25 |
1.2.1.2.3. Mais de 250 (duzentos e cinquenta) leitos | 2.337,50 |
1.2.1.2.4. Dispensário de medicamentos | 701,25 |
1.2.1.2.5. Farmácia hospitalar | 1.168,75 |
1.2.1.3. Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências | |
1.2.1.3.1. Dispensário de medicamento | 701,25 |
1.2.1.4. UTI móvel | 935,00 |
1.2.1.5. Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel | 935,00 |
1.2.1.6. Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências | 233,75 |
1.2.1.7. Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | 935,00 |
1.2.1.8. Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares | 701,25 |
1.2.1.9. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas | 350,63 |
1.2.1.10. Atividade odontológica | |
1.2.1.10.1. Consultório odontológico | 350,63 |
1.2.1.10.2. Demais estabelecimentos odontológicos | 818,13 |
1.2.1.11. Serviços de vacinação e imunização humana | 701,25 |
1.2.1.12. Atividade de reprodução humana assistida | 701,25 |
1.2.1.13. Laboratórios de anatomia patológica e citológica | 467,50 |
1.2.1.14. Laboratórios clínicos | 467,50 |
1.2.1.15. Serviços de diálise e nefrologia | 1.168,75 |
1.2.1.16. Serviços de tomografia | 467,50 |
1.2.1.17. Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia | 935,00 |
1.2.1.18. Serviços de ressonância magnética | 935,00 |
1.2.1.19. Serviços de diagnóstico por imagem, sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética | 935,00 |
1.2.1.20. Serviços de diagnóstico por registro gráfico: ECG, EEG e outros exames análogos | 935,00 |
1.2.1.21. Serviços de diagnóstico por métodos ópticos: endoscopia e outros exames análogos | 935,00 |
1.2.1.22. Serviços de quimioterapia | 701,25 |
1.2.1.23. Serviços de radioterapia | 701,25 |
1.2.1.24. Serviços de hemoterapia | |
1.2.1.24.1. Para os serviços e institutos de hemoterapia | 1.168,75 |
1.2.1.24.2. Para agencias transfusionais |  Artigos Relacionados... Convenções Coletivas Firmada CCT com o Sindicato da Saúde de FrancaO SindHosp firmou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Franca e Região, com vigência de 1º de março de
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