Telemedicina agora é lei

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Nova lei estabelece que haja unanimidade entre profissionais e pacientes na escolha por consultas virtuais e dispensa a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que atender em outra jurisdição.

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A lei n.º 14.510, que regulamenta a telemedicina no Brasil, foi sancionada em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em território nacional e abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde, regulamentadas pelos órgãos competentes.

Entre as disposições, está a autonomia tanto do profissional de saúde quanto do paciente para optarem pelo atendimento virtual ou não, bem como a confidencialidade dos dados fornecidos.

Além disso, agora está “dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição”, o que flexibiliza e amplia a prestação dos serviços de saúde no país, entretanto, para os atendimentos presenciais, a inscrição secundária permanece obrigatória.

Princípios da telemedicina

A prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, ocorrerá sob as seguintes condições:

  • Autonomia do profissional de saúde 
  • Consentimento livre e informado do paciente 
  • Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado
  • Dignidade e valorização do profissional de saúde
  • Assistência segura e com qualidade ao paciente
  • Confidencialidade dos dados 
  • Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde 
  • Estrita observância das atribuições legais de cada profissão 
  • Responsabilidade digital

Com a tecnologia cada vez mais presente e indispensável no dia a dia das empresas de saúde, agilizando processos e proporcionando uma assistência mais segura para pacientes e profissionais, a regulamentação era aguardada por todos da categoria e simboliza uma vitória para o setor.

Atentos a essa tendência e às carências da saúde, em 2022, o SindHosp lançou o projeto Proposta Saúde São Paulo, no qual reúne as principais problemáticas, soluções e previsões para a saúde paulista. O Saúde São Paulo discute, especialmente, sobre o impacto e poder da saúde digital no ecossistema. Conheça agora a versão virtual, já ampliada, e as fases de construção da obra, documentadas em uma página exclusiva aqui no site.

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