O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) inaugurou, em 7 de outubro, o núcleo de apoio técnico e de mediação (NAT) para atuar em ações movidas contra planos de saúde. Desde o anúncio de sua criação, em abril, serviço tem gerado polêmicas por ser composto exclusivamente por representantes das operadoras de saúde.
Segundo o TJ-SP, o NAT terá 24 horas para analisar e propor uma solução aos pedidos liminares que chegarem às varas do Fórum João Mendes, na capital paulista, onde o projeto foi implantado. O tribunal afirma que o núcleo tem como objetivo promover a conciliação entre as partes e acelerar a resolução dos casos.
Para Marco Antonio Araújo Junior, presidente da comissão de defesa do consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), o núcleo deveria contar também com representantes dos clientes dos planos. "Não somos contra o núcleo, mas questionamos o fato de a proposta de concilação ser feita por uma única parte interessada, que é a operadora", diz ele. De acordo com Araújo Junior, a OAB-SP não descarta entrar com uma ação contra o serviço. "Vamos entender melhor como vai funcionar o NAT e analisar se o formato atual dele é constitucional."
A decisão de encaminhar a liminar para análise do NAT ficará a cargo de cada juiz, mas nem todos os magistrados são favoráveis ao projeto. Presidente da Associação Juízes para a Democracia, André Augusto Salvador Bezerra afirma que a instituição é contrária à atuação do núcleo no formato em que ele foi composto. "Se existem tantas ações judiciais contra os planos, alguma coisa está errada e é isso que deve ser discutido. Por que as operadoras não tentam essa conciliação antes de entrar na esfera judicial?", diz ele.
Membro do comitê estadual de saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz João Baptista Galhardo Junior afirma que o NAT poderá contar com a participação de qualquer outra instituição interessada em colaborar no processo de conciliação. "Estamos abertos à participação de outros órgãos de forma permanente na elaboração das propostas de conciliação, inclusive órgãos de defesa do direito do consumidor. Estamos ainda buscando parcerias com universidades para a elaboração de pareceres técnicos que possam embasar as decisões dos juízes", diz ele.
