Unimed Paulistana: ANS prorroga prazo para portabilidade

Medida visa proteção e garantias aos consumidores

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai prorrogar por mais 15 dias o prazo para os clientes de planos individuais/familiares e coletivos empresariais com até 30 vidas da Unimed Paulistana fazerem o exercício da portabilidade extraordinária de carência para planos de sua escolha no sistema Unimed. A medida foi tomada para possibilitar que todos os consumidores nessas condições possam fazer uso do benefício. O prazo de 30 dias concedido inicialmente pela Resolução Operacional (RO) nº 1.909 terminou em 30/10. A prorrogação constará em nova RO que vai ser publicada na terça-feira (03/11) no Diário Oficial da União, passando a vigorar na mesma data. 
 
A portabilidade extraordinária foi estabelecida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela ANS, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de São Paulo e Procon/SP com a Unimed do Brasil, a Central Nacional Unimed, a Unimed Fesp e a Unimed Seguros. A medida acelerou o processo de proteção e trouxe importantes garantias aos consumidores, entre as quais:
  
Que existam planos de saúde individuais para receber esses consumidores; 
Que os consumidores não cumprirão novas carências; 
Imediata cobertura de urgência e emergência para todos os consumidores envolvidos; 
Prioridade na portabilidade dos consumidores em internação e tratamento continuado; 
Obrigação de aceitação dos consumidores por outras operadoras do Sistema Unimed; 
Garantia de quatro postos de atendimento do Sistema Unimed para imediata realização da portabilidade; 
Disponibilização de três números de 0800 e um PABX – todos do Sistema Unimed – para atendimento ao consumidor; 
Obrigação das operadoras do Sistema Unimed em ajustar a rede em caso de descumprimento dos prazos máximos de atendimento estipulados pela Resolução Normativa nº 259 
Como fazer a portabilidade – Os beneficiários domiciliados na área de ação da Unimed Paulistana (veja lista dos 31 municípios) podem escolher produtos ofertados pela Central Nacional Unimed, Unimed Fesp e Unimed Seguros. Para receber esses consumidores, essas operadoras registraram quatro novos tipos de planos de saúde individuais/familiares específicos junto à ANS. A listagem com os preços máximos dos produtos por faixa etária, características, rede credenciada e modelo de contrato está divulgada nos pontos de venda e também nos portais das operadoras na internet. Os beneficiários domiciliados fora dos municípios de ação da Unimed Paulistana estão sendo encaminhados para as operadoras do Sistema Unimed que atendem localmente e podem fazer a portabilidade para os planos individuais ofertados.
 
As operadoras signatárias do TAC enviaram cartas aos beneficiários com orientações informando sobre a portabilidade extraordinária e detalhando os respectivos preços máximos dos produtos e a documentação necessária para o exercício desse direito. 
 
Atendimento – Para atender os clientes em processo de transferência, as operadoras deverão manter postos de venda abertos em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h, até a conclusão da portabilidade. Os telefones para contato são:
 
Central Nacional Unimed: 0800 94 25 888
Unimed Seguros: 0800 020 78 55
Unimed FESP: 0800 702 0400
Unimed do Brasil: 0800 941 29 99
 
Pagamento de boletos – Os beneficiários devem ficar atentos para que não incorram em pagamento de dois boletos de cobrança durante o processo de transferência. No mês de solicitação da portabilidade, deve ser pago apenas o boleto da operadora de destino. Na portabilidade extraordinária em vigor, não há necessidade de emissão da carta de permanência na Unimed Paulistana. 
 
Os documentos necessários para o ingresso na nova operadora são: 
Comprovação de pagamento de 4 boletos da Unimed Paulistana referentes aos últimos 6 meses 
Cartão da Unimed Paulistana 
Identidade (RG) 
CPF 
Comprovante de residência
  
Confira no portal da ANS a tabela com os novos planos registrados pela Central Nacional Unimed, Unimed FESP e Unimed Seguros para atendimento exclusivo aos beneficiários residentes na área de ação da Unimed Paulistana.
  
 
Além dos planos referidos, a Central Nacional Unimed e a FESP dispõem de outros planos individuais ativos que também poderão ser opções a esses beneficiários. 
 

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