O SindHosp está oferecendo orientação jurídica e apoio burocrático aos estabelecimentos de saúde que queiram importar diretamente medicamentos e dispositivos médicos, de acordo com o previsto na Resolução 483, da Anvisa. O anúncio foi feito em 25 de março, durante o Webinar “Resolução Anvisa 483 – Saiba Tudo Sobre o Novo Processo de Importação Direta, que teve a participação dos advogados do Machado Nunes, Teresa Gutierrez e Renato Machado Nunes, e moderação do CEO do SindHosp, Ricardo Bachert.
Em 19 de março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada à pandemia, publicou a Resolução nº483, que define requisitos para a importação direta pelos serviços de saúde de dispositivos médicos novos e medicamentos prioritários para atendimento aos casos de Covid-19.
A Resolução 483 exige do estabelecimento interessado em importar os mesmos documentos para qualquer outra importação, com processos distintos para os medicamentos com registro na Anvisa, para os que ainda não o possuem e para os de uso controlado. A lista de dispositivos médicos aptos à importação direta são os definidos como prioritários no combate à Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde. Clique aqui e saiba quais são.
“O mercado internacional está com demanda altíssima. Se o estabelecimento de saúde optar pela importação precisa agir rapidamente. A expectativa é que o mercado nacional volte a responder novamente pela demanda interna em um mês”, adiantou a advogada Teresa Gutierrez.
Empresas interessadas em importar e que têm dúvidas ou querem a ajuda do SindHosp podem enviar e-mail para monica@sindhosp.org.br, ou pelo celular (11) 97315-4815.
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Clique e leia a íntegra da Resolução 483
