21 de fevereiro de 2014

Nos dias 18 e 19 de fevereiro, o presidente da FEHOESP e do SINDHOSP, Yussif Ali Mere Jr, esteve reunido com representantes médicos: na Câmara Municipal de São Paulo, e na Secretaria de Finanças do Município, com o secretário Marcos Cruz. O motivo do encontro: obter perdão da dívida de várias clínicas paulistas que foram desenquadradas da categoria uniprofissional, nos anos de 2007 e 2008, e passaram a ter de recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) baseado em seus faturamentos – correspondente a 2% do total. As clínicas que sofreram o desenquadramento ainda têm de pagar multa retroativa por cinco anos.

 

As negociações já duram um ano e envolvem representantes das principais entidades médicas, como Associação Paulista de Medicina, Cremesp e Sindicato dos Médicos. A categoria já alertou os diretores de Fiscalização e Arrecadação da Prefeitura que, por conta da cobrança, que envolve valores altíssimos em alguns casos, as condições financeiras e o atendimento dos consultórios ficariam seriamente comprometidos. A pedido do secretário Marcos Cruz, o presidente do SINDHOSP, acompanhado da superintendente jurídica da FEHOESP e do SINDHOSP, Eriete Teixeira, comprometeu-se a realizar um levantamento de quantas clínicas estão nesta situação. 

 

A fim de conhecer esta realidade, o SINDHOSP preparou uma enquete. É muito importante que as clínicas participem, respondendo a duas simples perguntas: “sua clínica é enquadrada como uniprofissional para pagamento de ISS?” e “sua clínica já foi autuada pelo Fisco Municipal por conta desta cobrança?”. O formulário online de respostas estará disponível até o dia 27 de fevereiro. Não deixe de participar. As respostas são anônimas.

 

Basta clicar no link abaixo:

 

Enquete Clínicas x Cobrança de ISS

 

Uma portaria do Ministério da Saúde que regulamenta a oferta de aconselhamento genético por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) está recebendo críticas de geneticistas não médicos, que ficam impedidos de oferecer o serviço a partir de agora.

 

Pacientes que querem entender riscos dos males hereditários, suas consequências e as opções para lidar com situações que eles impõem precisam recorrer a um geneticista formado em medicina.

 

As críticas ganharam força há uma semana quando a bióloga Mayana Zatz, da USP (Universidade de São Paulo) –uma das mais conhecidas especialistas do país em genética humana–, acusou o ministério de estrangular a demanda por serviços de saúde na área de genética.

 

“Existem mais de 6 milhões de pessoas com doença genética no Brasil e apenas 160 médicos geneticistas”, diz a cientista. “Não é difícil prever que, com essa limitação, a grande maioria das famílias com doenças genéticas não terá acesso ao aconselhamento genético.”

 

Segundo Zatz, a portaria exclui “milhares de cientistas com doutorado em genética humana” que já vêm oferecendo o serviço.

 

Sérgio Pena, médico geneticista da UFMG, diz que não vê problema em outros profissionais de saúde fazerem aconselhamento, desde que diagnósticos continuem sendo prerrogativa de médicos.

 

O governo afirma que a portaria não restringe, mas amplia a atenção a doenças raras, pois institui o serviço como procedimento bancado pelo SUS. Até então, segundo José Eduardo Fogolin, coordenador da área no ministério, o aconselhamento genético era feito só em centros universitários, tendo a pesquisa como finalidade.

 

O ministério prevê um segundo momento em que outros profissionais possam realizar o procedimento. Fogolin nega que o número de médicos geneticistas seja um gargalo para o aconselhamento e diz que o SUS pode vir a oferecer o serviço em todas as regiões do país.

 

 

Uma outra norma para serviços de genética em saúde atrai reclamações de médicos. Aqueles que possuem registro no CRM, mas não são especialistas em genética, não poderão mais assinar pedidos de exame de DNA.

 

A ANS (Agência Nacional de Saúde) determinou que isso passa a ser exclusividade do médico geneticista. Planos de saúde podem recusar, por exemplo, um pedido de exame de síndrome de Huntington feito por um neurologista, ainda que a doença seja um mal do sistema nervoso.

 

“Não sei se as seguradoras querem evitar bancar esses exames, que são muito caros”, diz Thomaz Gollop, geneticista-obstetra da Faculdade de Medicina de Jundiaí. Ele vê risco de “elitização” do serviço sob a nova regra.

 

 

A presidente da SBGM (Sociedade Brasileira de Genética Médica), entidade consultada pelo governo para a elaboração das novas regras do setor, nega que a motivação para as mudanças tenha sido o corporativismo de médicos dessa especialidade.

 

“Vemos com muito bons olhos os outros profissionais, desde que tenham o treinamento adequado”, diz Lavinia Faccini, médica geneticista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “O que a SBGM não concorda é que, por exemplo, biólogos que têm mestrado ou doutorado em genética sejam automaticamente considerados capacitados para fazer aconselhamento genético.”

 

Quanto à norma da ANS que restringe exames, Faccini diz que é um meio de evitar pedidos “desnecessários”. Para ela, o médico geneticista pode atuar só como consultor nesses casos, sem precisar examinar pacientes. “Isso tem funcionado bem em planos de saúde que têm um geneticista encarregado de ver os pedidos que vêm dos médicos e dizer se são adequados ou não”, diz.