12 de maio de 2014

Conforme a portaria, os procedimentos de rotina adotados após o nascimento do bebe, como exame físico, pesagem e outras medidas antropométricas, profilaxia da oftalmia neonatal devem ser realizados somente após esses primeiros cuidados, importante mudança na lógica de atendimento ao bebê.

 

O coordenador da Saúde da Criança do Ministério da Saúde, Paulo Bonilha, esclarece que os benefícios dessas medidas afetam não só o aspecto psicológico, como reduzem os riscos de anemia e desnutrição.

 

“Para o bebe que nasceu chorando, vigoroso, sem nenhum tipo de complicação, o papel principal dos profissionais de saúde é proteger este momento sensível de apresentação da mãe a seu bebe e vice-versa. Isso vai ter repercussões para toda a vida”, explica Bonilha.

 

Para os recém-nascidos com respiração ausente ou irregular, tônus diminuído e/ou com líquido meconial, a portaria estabelece que o atendimento deverá seguir o fluxograma do Programa de Reanimação da Sociedade Brasileira de Pediatria, de 2011. A unidade de saúde deverá contar obrigatoriamente com profissional médico ou de enfermagem treinado em reanimação neonatal de acordo com orientação da Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (CGSCAM) do Ministério da Saúde.

 

O Ministério da Saúde já há vários anos financia capacitações de profissionais médicos e de enfermagem em todos os estados, através do Programa de Reanimação Neonatal da Sociedade Brasileira de Pediatria. Em 2014-2015 serão investidos R$ 2,1 milhões para fortalecer ainda mais este processo em todo o país. 

 

A portaria contribuirá para a redução da mortalidade neonatal, um dos principais objetivos da Rede Cegonha.

 

REDE CEGONHA – Criada em 2011, a Rede Cegonha tem como uma das principais metas incentivar o parto normal humanizado e intensificar a assistência integral à saúde de mulheres e crianças, desde o planejamento reprodutivo, passando pela confirmação da gravidez, pré-natal, parto, pós-parto, até o segundo ano de vida do filho. Atualmente, a estratégia Rede Cegonha está presente em mais de 5 mil municípios de todos os estados do país, e atende a 2,6 milhões de gestantes. Desde o lançamento da Rede, já foram investidos mais de R$ 3,3 bilhões para o desenvolvimento de ações em todo o país. 

 

Atenção Pré-Natal – A Rede Cegonha se propõe ainda a organizar o cuidado às gestantes por meio de uma rede qualificada de atenção obstétrica e neonatal. Com um pré-natal de qualidade, como preconiza a estratégia é possível reduzir as taxas de prematuridade. O objetivo é garantir acolhimento e captação precoce da gestante, além de ampliar o acesso aos serviços de saúde e melhorar a qualidade do pré-natal. O diagnóstico rápido permite à mulher iniciar o pré-natal assim que a gravidez for confirmada.

 

Em 2012, foram realizadas 18,2 milhões de consultas pré-natais pelo SUS, e mais de 1,6 milhão de mulheres fizeram, no mínimo, sete consultas.

 

Entre as ações previstas durante o pré-natal, estão os exames de pré-natal de risco habitual e de alto risco; acolhimento às intercorrências na gestação; acesso ao pré-natal de alto risco; acesso rápido aos resultados; vinculação da gestante (desde o pré-natal) ao local em que será realizado o parto; implementação de ações relacionadas à saúde sexual e reprodutiva; além de prevenção e tratamento das DST/HIV/Aids e Hepatites.

O governador Geraldo Alckmin entregou a carreta-móvel do programa Mulheres de Peito na Freguesia do Ó, zona norte da capital, que oferece mamografia grátis sem necessidade de pedido médico para mulheres entre 50 e 69 anos de idade.

 

Após passar por nove cidades do Estado, sendo quatro na Grande São Paulo, quatro no interior e uma na Baixada Santista, o veículo volta à capital, e ficará em frente ao Hospital Geral de Vila Penteado, na avenida Ministro Petrônio Portela, 1.642, onde permanecerá um período de pelo menos 15 dias.

 

A iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo tem como objetivo ampliar o acesso e incentivar as mulheres a realizarem exames de mamografia pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o Estado. Para isso, quatro carretas-móveis percorrem os municípios paulistas desde o início deste ano.

 

A previsão é que, por meio das unidades móveis, cerca de 60 mil mamografias a mais sejam realizadas por ano. No total, o investimento do governo do Estado é de R$ 14 milhões.

 

Para as mulheres entre 50 e 69 anos de idade, não há necessidade de pedido médico de mamografia para a realização do exame nas unidades móveis. Pacientes fora dessa faixa etária também poderão realizar os exames, mas desde que tenham em mãos um pedido médico, que pode ter sido emitido tanto pela rede pública quanto particular.

 

As carretas possuem 15 metros de comprimento, 4,10 metros de altura e, quando abertas, 4,90 metros de largura. Além de mamógrafo, cada veículo é equipado com aparelho de ultrassom, conversor de imagens analógicas em digitais, impressoras, antena de satélite, computadores, mobiliários e sanitários.

 

As unidades móveis de mamografia contam com uma equipe multidisciplinar composta por técnicos em radiologia, profissionais de enfermagem, funcionários administrativos e um médico ultrassonografista.

 

No interior das carretas, as mulheres poderão fazer exames de mamografia de segunda à sexta-feira, das 9h às 20h, e aos sábados, das 9h às 13h. As imagens captadas pelos mamógrafos serão encaminhadas para o Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem (Sedi), serviço da Secretaria que emite laudos à distância, na capital paulista. O resultado sairá em até 48 horas após a realização do procedimento.

 

0800

 

Mulheres paulistas com idades entre 50 e 69 anos, que nasceram em ano par e fazem aniversário em maio já podem marcar seus exames de mamografia sem necessidade de pedido médico, gratuitamente, pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

 

Esta é uma iniciativa complementar às carretas-itinerantes, que tem como objetivo rastrear ativamente o câncer de mama e incentivar a realização de exames preventivos para detecção precoce da doença.

 

Para fazer o agendamento da mamografia basta ligar para o callcenter da Secretaria, pelo número 0800-779-0000. O serviço telefônico estará disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às17h. Neste caso, os exames não serão realizados nas carretas, e sim em uma das 300 serviços com mamógrafo do SUS paulista.

 

Esta primeira fase do programa é destinada a quem nasceu em ano par, mas caso a mulher tenha nascido em ano ímpar e esteja há mais de dois anos sem fazer o exame, também poderá fazer o agendamento no mês de seu aniversário, ainda este ano.

 

As mulheres nascidas em ano ímpar e que realizaram o exame recentemente terão a oportunidade agendar a mamografia no próximo ano, também no mês do aniversário, em unidades como AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades), hospitais e clínicas. Doze mil mamografias a mais serão ofertadas na rede com o programa.

 

A previsão é de que a mamografia seja realizada ainda no mês de aniversário da paciente ou, no máximo, em 45 dias após a solicitação do exame. Caso sejam detectadas alterações no exame ou suspeitas de câncer, a paciente será encaminhada a um serviço de referência do SUS para fazer exames complementares, acompanhamento ou tratamento, de acordo com cada caso.

 

Para David Uip, secretário de Estado da Saúde de São Paulo, "o câncer de mama é a maior causa de morte por tumores em mulheres no Brasil e também em São Paulo".

 

— Por isso, criamos esse programa com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso das mulheres na faixa dos 50 aos 69 anos ao exame de mamografia e, consequentemente, agilizar o diagnóstico e tratamento para a doença que possui grandes chances de cura se for descoberta e tratada precocemente.

 

O abuso no consumo de álcool no Brasil supera a média mundial e apresenta taxas superiores a dezenas de países. Os dados são da Organização Mundial da Saúde que, em um informe, alerta que 3,3 milhões de mortes no mundo em 2012 foram causados pelo uso excessivo do álcool, 5,9% de todas as mortes. Segundo a entidade, não apenas a bebida pode gerar dependência, mas também poderia levar ao desenvolvimento de outras 200 doenças. 

 

Entre os 194 países avaliados, a OMS chegou a conclusão de que o consumo médio mundial para pessoas acima de 15 anos é de 6,2 litros por ano. No caso do Brasil, os dados apontam que o consumo médio é de 8,7 litros por pessoa por ano. Esse volume caiu entre 2003 e 2010. Há dez anos, a taxa era de 9,8 litros por pessoa. Mas as projeções até 2025 mostram que o consumo voltará a aumentar, ultrapassando a marca de 10,1 litros por ano por pessoa. Em 1985, o consumo não chegava a 4 litros por pessoa por ano. No caso brasileiro, a diferença entre o consumo masculino e feminino é profundo. Entre os homens, a taxa chega a mais de 13 litros por ano. Para as mulheres, ela é de apenas 4 litros. 60% do consumo é de cerveja. Apenas 4% do consumo é representado pelo vinho. 

 

Mas o que mais preocupa a OMS são os casos de abusos no consumo. No mundo, a média é de 7,5% da população que experimentou em algum ponto do ano um caso de um consumo excessivo de álcool. No Brasil, porém, a taxa é de 12,5%. Num ranking de números de anos perdidos de vida saudável, Brasil está entre os líderes. Em todo o mundo, a Europa é a região onde os índices de consumo são os mais elevados per capta, com diversos países apresentando taxas acima de 10 litros por ano.

Cinco anos após a aprovação da lei que obriga os planos de saúde a cobrir todos os tratamentos de concepção e contracepção, mulheres que têm o sonho de ser mãe ainda não conseguem que operadoras paguem por técnicas de reprodução assistida. Isso porque um item da Lei 9.656, de 1998, que regula os planos, exclui dos procedimentos obrigatórios a inseminação artificial, uma das técnicas existentes. 

 

A Justiça, porém, vem dando ganho de causa para mulheres que entram com ação solicitando que o plano de saúde cubra o tratamento. Agora, sociedades médicas se uniram em um movimento para pressionar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para tornar a regra mais clara. A categoria não descarta entrar com ação na Justiça contra a agência para que ela edite uma norma obrigando os planos a cobrirem o tratamento.

 

A polêmica começou em maio de 2009, quando foi promulgada a Lei 11.935, que incluiu todos os procedimentos de planejamento familiar nas obrigações das operadoras, entre eles as técnicas contra a infertilidade. Como a Lei 9.656, de 1998, excluía a inseminação artificial dos procedimentos que os planos deveriam cobrir, a ANS editou uma norma em 2010 para definir o que, de fato, os planos tinham de pagar e excluiu, além da inseminação artificial, todas as técnicas de reprodução assistida.

 

"Na hora de regulamentar a lei, a ANS simplesmente excluiu o tratamento de uma doença, que é a infertilidade. Foi uma decisão arbitrária, que beneficia somente os planos e prejudica quem não tem condições de pagar por esse tratamento", afirma Newton Busso, presidente da comissão nacional especializada em reprodução humana da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), uma das entidades participantes do movimento Tratamento de Infertilidade para Todos. Também fazem parte do projeto o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Paulista de Medicina Reprodutiva, entre outras entidades.

 

Embora não haja consenso, mulheres que entram na Justiça pedindo que o plano cubra o tratamento vêm tendo pareceres favoráveis. "Se, por um lado, a Lei 9.656 não obriga o plano a pagar o tratamento de infertilidade, por outro, ela diz que as operadoras devem cobrir todas as doenças listadas no Código Internacional de Doenças, e é por isso que a Justiça dá ganho de causa para a paciente que precisa do tratamento de infertilidade", diz Renata Vilhena Silva, advogada especializada em direito da saúde.

Para subsidiar juízes no julgamento de processos relacionados à saúde, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizaram contatos e ferramenta de consulta a pareceres técnicos.

 

Órgão do Ministério da Saúde, a Conitec disponibilizou um endereço de e-mail (conitec@saude.gov.br) para que juízes enviem solicitação de informações técnicas em processos sobre saúde, como demandas para fornecimentos de medicamentos que não estejam na lista do SUS. A Conitec é responsável por assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde, além da constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

 

A ANS disponibilizou uma ferramenta de consulta a pareceres técnicos sobre coberturas assistenciais para clientes de planos de saúde. Os documentos podem ser acessados aqui. A iniciativa do órgão regulador é subsidiar o Poder Judiciário, o Ministério Público e demais agentes representativos da sociedade no acesso à informação, além de dar transparência à regulação do mercado da saúde suplementar.

 

As providências foram adotadas por intermédio do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. O Fórum, coordenado peloJJuiz auxiliar da Presidência Clenio Jair Schulze e supervisionado pela Conselheira Deborah Ciocci, é formado por um Comitê Executivo Nacional e por Comitês Estaduais (e Distrital), composto por membros do sistema de Justiça e do sistema de saúde.