Assembleia se pociona contra redutor de índice da ANS
A lei 13.003/14 continua em debate no setor da saúde. Após diversas reuniões entre prestadores e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a FEHOESP e seus sindicatos associados reuniram-se em Assembleia na tarde de 4 de agosto, para chegar a um consenso sobre o que fazer a respeito do fator redutor imposto pelas novas normas da agência reguladora.
Decidiram se posicionar mediante ofício, que será entrege nesta quinta, 6. No documento, os prestadores de serviços em saúde mostram-se totalmente contra o fator redutor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e defendem ainda que a acreditação dos serviços de saúde traga um plus no reajuste. A carta ainda manifesta apoio à uma proposta enviada à ANS pela Confederação Nacional da Saúde (CNS), que também nega o redutor e sugere que haja um período de adaptação para que o mercado consiga um percentual mínimo de acreditação de seus serviços.
A nova regulamentação está em vigor desde o dia 22 de dezembro passado, e alterou a chamada Lei dos Planos de Saúde, a 9.656/98; e define, entre outros pontos, a obrigatoriedade de se firmar contratos de forma escrita entre operadoras de planos e prestadores de serviços em saúde. Desde as primeiras reuniões promovidas pela ANS questiona-se o uso do Fator de Qualidade (FQ) como critério para aplicação do índice de reajuste nos contratos entre operadoras e prestadores de serviços.
Na prática, o FQ propôe que o serviço acreditado receba 100% de reajuste com base no IPCA. No entanto, os prestadores acreditam que o IPCA deve ser o reajuste mínimo, e não o teto.
“Conversarmos com a nossa categoria para saber como podemos agir frente às imposições da agência. Há algum tempo atrás nós sequer éramos ouvidos, mas, com muita luta através destes anos conseguimos provar que o prestador de serviço também é importante”, explicou o presidente da FEHOESP e do SINDHOSP, Yussif Ali Mere Jr. “Na cadeia não existe só o usuário e a operadora, entre eles está o prestador que é quem dá a qualidade assistencial do nosso país. Nossa vitória é parcial, temos que evoluir a negociação com a ANS”, afirmou, referindo-se à lei 13.003.
A reunião contou com a presença do assessor técnico da CNS, João de Lucena, que apresentou um breve histórico de como foram feitas as negociações, o que representaria de prejuízo os reajustes pelo fator de qualidade e quais os caminhos podem ser tomados para que haja mudanças. “Apesar de a lei prever que a livre negociação aconteça nos primeiros 90 dias do ano, as operadoras não estão cumprindo a regra. É preciso que o prestador deixe documentado todas as suas tentativas de conversa”, disse. “Do jeito que a ANS está impondo o reajuste ela acaba por punir e não melhorar a qualidade dos hospitais e clínicas, isso é um dado preocupante que precisa ser revisto”, concluiu.