1 de março de 2016

ANS e Senacom divulgam segunda edição de boletim

A manutenção de planos de saúde para aposentados e demitidos é o assunto da segunda edição do boletim informativo que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elabora em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/MJ).  
 
Lançada em janeiro de 2016, a publicação tem por objetivo ampliar a disseminação de informações entre os órgãos de defesa do consumidor e, dessa forma, contribuir para que toda a sociedade tenha maior acesso aos direitos e deveres do contratante de plano de saúde. 
 
Nesta edição, o consumidor terá acesso a informações relacionadas à Lei nº 9.656/98 e a posteriores regulamentações da ANS que garantem ao beneficiário de plano coletivo empresarial o direito de manutenção do plano de saúde nos casos de demissão sem justa causa ou de aposentadoria. 
 
O boletim esclarece, por exemplo, que para ter esse direito, o ex-empregado deve ter contribuído com desconto mensal para o pagamento do plano de saúde e o contrato com a operadora deve ser posterior a 2 de janeiro de 1999. 
 
Os boletins Consumo e Planos de Saúde estão disponíveis nos portais da ANS e da Secretaria Nacional do Consumidor e são enviados para os órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.  
 

FEHOESP e SINDHOSP assinam contrato para pesquisas com IBPT

A FEHOESP e o SINDHOSP assinaram parceria com o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, para o desenvolvimento de trabalhos que impactam diretamente o setor prestador de serviços em saúde. 
 
Foram contratados dois estudos tributários. O primeiro terá abrangência nacional e avaliará o impacto do aumento da alíquota do PIS e Cofins para o setor de serviços, como vem cogitando o governo.
 
A Federação já havia se posicionado oficialmente em 2015 contra um possível aumento, quando participou do movimento que alertou os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal a respeito das consequências negativas da medida para o setor empresarial. 
 
Agora, a pesquisa contratada será a primeira a mensurar os resultados do aumento tributário para a área da saúde. Será analisado o esgotamento da capacidade contributiva das empresas, elaborando possíveis cenários para o setor.
 
O outro estudo encomendado junto ao IBPT deve ficar pronto ainda no primeiro semestre de 2016 e trará uma radiografia do setor prestador de serviços em saúde no Estado de São Paulo. Serão analisados dados dos últimos cinco anos em relação a faturamento, empregabilidade, quantidade de empresas, massa salarial, arrecadação federal, e dados econômicos detalhados das empresas do segmento.
 
O IBPT é responsável, por exemplo, pelo Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, e pelo cálculo de tributos no valor das mercadorias vendidas e que é exibido nas notas fiscais.
 

Saúde faz mapeamento de assistência a bebês com microcefalia

O Ministério da Saúde está mapeando as condições de atendimento dos bebês nascidos com microcefalia em todo o Brasil. O serviço começou no dia 22 de fevereiro e é feito por meio de ligações telefônicas aos familiares cadastrados de cada criança, com o objetivo de identificar os exames já realizados, o efetivo acompanhamento nas redes de Atenção Básica e Especializada, além do início da estimulação precoce e da reabilitação.

 

“O contato com as famílias vai detalhar o panorama do acesso dos bebês aos serviços de assistência à saúde. Essas informações vão apoiar o Ministério da Saúde a auxiliar os estados para a qualificação dos seus fluxos de atendimento, englobando o diagnóstico, a estimulação e o acompanhamento nas unidades de saúde”, explica o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.

 

Serão contemplados todos os bebês cujos casos tiveram notificação de microcefalia, independentemente da malformação ter sido confirmada ou continuar em investigação. A estratégia visa à identificação do estágio da assistência à saúde de cada criança, além de oferecer apoio aos estados e municípios na organização dos fluxos de atendimento, a partir da elaboração de relatórios.

 

Durante as entrevistas, os atendentes do serviço de Ouvidoria (136) do Ministério da Saúde abordam sobre os procedimentos clínicos e laboratoriais orientados no Protocolo de Atenção à Saúde e nas Diretrizes de Estimulação Precoce, como a realização da triagem neonatal (testes do pezinho, orelhinha e olhinho) e dos exames de ultrassonografia transfontanela e tomografia. Também são feitas perguntas sobre o atendimento das crianças nos serviços de estimulação precoce, processo que busca extrair o maior potencial da criança, especialmente entre 0 e 3 anos, principal período de desenvolvimento cerebral.

 

Outra abordagem é o acompanhamento do bebê, tanto na Atenção Básica, por meio da puericultura, em serviços como Unidade Básica de Saúde (UBS), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e Equipe de Saúde da Família (ESF), quanto na Atenção Especializada, em centros de reabilitação.

 

Ao todo, 180 atendentes foram capacitados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do grupo de Notícias Difíceis, para promover um contato humanizado e sensível aos familiares. Os questionamentos, assim como orientações para que se busque a unidade de atendimento mais próxima, foram detalhados pelos técnicos das coordenações de Saúde da Criança e da Mulher, ambas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.

 

A previsão é que o contato com os familiares dos bebês da região Nordeste seja concluído até 10 de março. Em seguida, será iniciado o levantamento dos casos dos demais estados com notificação, com expectativa de conclusão até o final de março. A ação será contínua, fazendo com que os familiares de novos casos sejam consultados à medida que ocorra a atualização das notificações.

 

MICROCEFALIA – O último Informe Epidemiológico de Microcefalia, divulgado no dia 23, aponta que 4.107 casos suspeitos de microcefalia estão em investigação pelo Ministério e os estados. Desde o início das investigações, em 22 de outubro de 2015, até 20 de fevereiro, foram 5.640 notificações, sendo 950 já descartadas.

 

Ao todo, 583 notificações foram confirmadas para microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita, em 235 municípios de 16 unidades da federação (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Rondônia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul). Destes, 67 já tiveram confirmação laboratorial para o vírus Zika.

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