21 de março de 2019

Ações do SINDHOSP freiam aumento do PIS/Cofins

Preocupado com um aumento de carga tributária para as empresas de saúde frente à proposta do governo de alterar o PIS/Cofins, o SINDHOSP mobilizou a FEHOESP (entidade de segundo grau de representação) e, juntos, promoveram ampla mobilização no Congresso Nacional no ano passado. Visitas à Câmara dos Deputados e Senado Federal, além da participação em movimentos como o “Contra Mais Impostos”, foram fundamentais para que o aumento do PIS/Cofins não ocorresse.

“A proposta aumentaria o custo das empresas no cumprimento das obrigações acessórias, a lucratividade cairia e poderia haver desemprego no setor. É importante frisar que, apesar da crise econômica, o setor de saúde foi o único que manteve o ritmo de contratações”, lembra o presidente do SINDHOSP, Yussif Ali Mere Jr. Cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), contratado pelo SINDHOSP, mostravam que empresas prestadoras de serviços, como as de saúde, teriam sua tributação elevada em 5 pontos percentuais e que elas responderiam pelo pagamento de aproximadamente R$ 50 bilhões a mais em impostos. “Agimos rapidamente para conter essa proposta. Tivemos êxito até o momento, mas estamos atentos à reforma tributária que será apresentada pelo governo Bolsonaro. A saúde não pode arcar com mais impostos”, defende o presidente do SINDHOSP.

O fato

Em maio de 2018, o Ministério da Fazenda noticiou que enviaria ao Congresso Nacional uma proposta de simplificação do PIS/Cofins. A maioria das empresas do setor de saúde paga 3,65% de alíquota do PIS/Cofins, no regime chamado cumulativo. Pela proposta do governo, a saúde – assim como a maioria das empresas do setor de serviços – migraria para uma alíquota maior, de 9,25%, no regime não cumulativo. Nesta modalidade, haveria um sistema de compensação de créditos de imposto já pago em insumos e matérias primas. No entanto, como na saúde a principal despesa é a mão de obra, essa compensação praticamente não existiria. “São ações como essa, contra o aumento de impostos, que mostram a importância de fazer parte de um sindicato forte e atuante”, afirma Yussif Ali Mere Jr.

 

PL 347 pode inchar quadro de pessoal em mais de 20%

O segundo semestre de 2018 foi marcado pelo temor da aprovação do Projeto de Lei (PL) 347, de autoria da deputada estadual Analice Fernandes, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no Estado de São Paulo. Em tempo recorde de tramitação, tal PL chegou a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo atual governador, João Doria.

“O SINDHOSP ainda trabalha pela conscientização dos deputados e autoridades para mostrar os impactos econômicos do PL para os estabelecimentos de saúde, já que ele se encontra na ordem do dia para nova votação na Assembleia Legislativa. Estudo encomendado pelo Sindicato mostra que o quadro de pessoal de hospitais e empresas que dependem dessa mão de obra pode sofrer incremento de 22%. Isso inviabilizará muitas organizações e certamente vai prejudicar o atendimento à população”, ressalta Yussif Ali Mere Jr, presidente do SINDHOSP.

 

Conheça os benefícios

A Contribuição Confederativa existe para custear os serviços oferecidos pelos sindicatos à categoria representada.

O recolhimento em dia da contribuição proporciona ao estabelecimento o acesso a vários tipos de serviços e benefícios.

Além da representação política nas três esferas de governo, os sindicatos filiados à FEHOESP oferecem vários serviços. Clique e conheça 

Se preferir, entre em contato direto com o seu sindicato. Consulte a lista aqui

Fórum discute qualidade da atenção na saúde suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, no dia 20 de março, o Fórum Qualidade da Atenção na Saúde Suplementar. O evento foi realizado no auditório da Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, e foi destinado a operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde. Na ocasião, houve o lançamento do Guia para a Implementação de Modelos de Remuneração Baseados em Valor e assinatura de acordo de cooperação técnica com duas importantes entidades que darão reforço ao Projeto Parto Adequado: a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo) e Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). 

O Fórum, que contou com a participação de quase 150 pessoas de mais de 80 entidades, muitos deles parceiros de projetos da Agência, abordou assuntos fundamentais para aprimorar a gestão e a qualidade dos serviços de saúde para os beneficiários de planos, como: modelos de remuneração baseados em valor na saúde suplementar; programas de indução da qualidade (projetos Parto Adequado, Atenção Primária em Saúde e Idoso Bem Cuidado); e rede de atenção oncológica na saúde suplementar (Projeto OncoRede). 

Segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial, Rodrigo Aguiar, “queremos que a melhoria da atenção à saúde seja a base de uma grande transformação no setor suplementar. É fundamental fomentar discussões a respeito do assunto, com o objetivo da aprimorar o cuidado e buscar modelos inovadores na forma de organizar o sistema e atender as pessoas com base na Atenção Primária, de modo preventivo, integrado e contínuo. Cada vez mais a Agência desenvolve programas e ações que estimulam as boas práticas nas operadoras em prol da melhoria da qualidade de vida dos beneficiários. No Fórum, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer de perto projetos da Agência, debater sobre os temas relacionados à qualidade, bem como compartilhar experiências no setor”.  

Na abertura, o diretor anunciou que a ANS está desenvolvendo o projeto Consórcio Nacional para Mensuração de Desfechos em Saúde, em parceria com o Hospital Moinhos de Ventos (no Rio Grande do Sul), por meio do programa PROADI-SUS, com o objetivo de avaliar o desempenho das instituições hospitalares privadas do Brasil. E que está elaborando um painel de indicadores de qualidade que considera as características demográficas, culturais e do sistema de saúde suplementar brasileiro.  

O diretor-adjunto de Desenvolvimento Setorial, Daniel Pereira e a gerente-executiva de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial da ANS, Ana Paula Cavalcante, também participaram da abertura do evento.  

Modelos de remuneração baseados em valor na saúde suplementar 
O evento teve início com a discussão sobre modelos de remuneração baseados em valor na saúde suplementar. Ana Paula Cavalcante explicou que a proposta significa reorganizar a forma de pagamento aos profissionais, clínicas e hospitais, de modo a contemplar a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos beneficiários de planos, além de incentivar a redução de custos desnecessários. Priscilla Brasileiro, coordenadora substituta, também participou do painel, onde houve também o lançamento do Guia para a Implementação de Modelos de Remuneração Baseados em Valor, que já está disponível no site da ANS.  

Entre os parceiros convidados, o diretor-superintendente do Hospital Israelita Albert Einstein, Miguel Cendoroglo Neto, apresentou a experiência do hospital com modelos de remuneração baseados em valor.  O presidente da Federação de Hospitais da Bahia e vice-presidente da Confederação Nacional da saúde, Marcelo Britto, abordou um Modelo de Remuneração Inovador na Saúde Suplementar, o “Capitation Reverso”. O diretor nacional de Inovação e Estratégia da Amil, Eduardo Reis Maia, compartilhou a experiência da operadora com modelos de remuneração.  

Estímulo ao parto normal 
A programação do Fórum incluiu a formalização da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do Projeto Parto Adequado com a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo), representada por Kleyde Ventura, presidente da Associação, e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), representada por Juvenal Barreto, diretor de Defesa Médica e Valorização Profissional da Federação, que agora se unem à ANS, ao Hospital Albert Einstein e ao Institute for Healthcare Improvement (IHI) na iniciativa. A diretora de fiscalização da ANS, Simone Freire, participou ao lado do diretor Rodrigo Aguiar e da coordenadora do Projeto, Jacqueline Torres, da formalização da parceria. O objetivo é aprimorar o diálogo com os profissionais de saúde, especialmente enfermeiros obstetras e médicos, contribuindo na elaboração ou revisão de materiais técnicos, colaborando na elaboração de protocolos de trabalho de assistência ao parto por enfermeiros e médicos, realizando visitas às maternidades participantes e favorecendo oportunidades de engajamento, troca de experiências, formação e treinamento para os profissionais. Essas iniciativas serão fundamentais também para incrementar o suporte científico ao Parto Adequado. 

Desde a sua criação, em 2015, o Projeto Parto Adequado, que tem como objetivo estimular os partos normais na saúde suplementar, já evitou 20 mil cesarianas desnecessárias. Jacqueline Torres fez um balanço dos quatro anos de experiência do Projeto. Débora Coutinho, da Petrobras; Mariana Haddad, do Hospital São Francisco Instituto Vida e Jeyner Valério Júnior, da operadora Unimed Jabuticabal, falaram sobre seus resultados como participantes.    

O Parto Adequado conta hoje com 113 hospitais participantes, sendo 87 da rede privada e 26 da rede pública de saúde. Dados da ANS apontam que, em 2015, a taxa de partos cesáreos chegava a 84,6% na saúde suplementar. Em 2017, a taxa caiu para 83%. O objetivo do programa é que a taxa de partos normais aumente entre os participantes, chegando a 40%, e que essas mudanças positivas estimulem a adesão de mais hospitais a iniciativas em prol da saúde das gestantes e dos bebês. Já está comprovado cientificamente que o trabalho de parto é bom para a saúde dos bebê

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