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Abaixo exemplo de aplicação do reajuste escalonado:
Salário de R$ 2.000,00 em novembro de 2021 (corrigido pela CCT de 2021): 4% em maio de 2022 – R$ 2.000,00 x 4% =R$ 80,00, que somados aos R$ 2.000,00 resulta em R$ 2.080,00, a partir de maio de 2022;
8% em novembro de 2022 – R$ 2.000,00 x 8% = R$ 160,00, que somados aos R$ 2.000,00 resulta em R$ 2.160,00, a partir de novembro de 2022, sem incidência retroativa e sem sobreposição de percentuais;
11% em janeiro de 2023 – R$ 2.000,00 x 11% = R$ 220,00, que somados aos R$ 2.000,00 resulta em R$ 2.220,00, a partir de janeiro de 2023, sem incidência retroativa e sem sobreposição de percentuais.
O referido percentual será aplicado aos salários até R$ 7.087,22 e, acima desse valor, o critério será de livre negociação entre empregado e empregador.
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Abaixo, exemplo de aplicação do reajuste escalonado:
Salário de R$ 2.500,00 em janeiro de 2022 (corrigido pela CCT de 2021): 4,47% em maio de 2022 – R$ 2.500,00 x 4,47% = R$ 111,75, que somados aos R$ 2.500,00 resulta em R$ 2.611,75, a partir de maio de 2022;
8,47% em outubro de 2022 – R$ 2.500,00 x 8% = R$ 211,75, que somados aos R$ 2.500,00 resulta em R$ 2.711,75, a partir de outubro de 2022, sem incidência retroativa e sem sobreposição de percentuais;
12,47% em janeiro de 2023 – R$ 2.500,00 x 12,47% = R$ 311,75, que somados aos R$ 2.500,00 resulta em R$ 2.811,75, a partir de janeiro de 2023, sem incidência retroativa e sem sobreposição de percentuais.
O referido percentual será aplicado aos salários até R$ 7.087,22 e, acima desse valor, o critério será de livre negociação entre empregado e empregador.
As diferenças salariais deverão ser quitadas nas folhas de pagamento de julho e agosto de 2022, até o quinto dia útil de agosto e setembro de 2022.
As empresas que já fecharam a folha em 18 de julho de 2022, farão o pagamento das diferenças em parcela única, na competência de agosto de 2022, até o quinto dia útil de setembro de 2022.
Promulgada pelo Congresso Nacional nesta última semana, a PEC 11/2022, que institui o piso salarial para a categoria de Enfermagem, foi transformada na Emenda Constitucional 124/2022. Com isto abre caminho para que o PL 2.564/ 2020, já aprovado nas 2 casas, seja sancionado pelo Presidente da República. Este PL fixa o piso dos enfermeiros em R$ 4.750, dos técnicos de enfermagem em R$ 3.325, dos auxiliares e de parteiras, para R$ 2.375.
Tudo indica que o PL será sancionado, mesmo que para viabilizar esse pagamento não tenha sido identificadas ainda as fontes de custeio, compensações ou financiamento. Por ocasião das discussões do PL na Câmara dos Deputados, havia o compromisso de enviar para sanção presidencial na condição de ter estas fontes definidas.
O SindHosp vem acompanhando os desdobramentos e avaliando perspectivas de apoio a seus representados com a entrada em vigência da Lei. A entidade sempre manifestou, em reuniões com senadores, deputados federais e em audiências públicas, as dificuldades dos prestadores de serviços em cumprir o piso da enfermagem e os impactos da medida para o sistema de saúde. Mesmo com toda mobilização do setor, a PEC avançou.
Especialistas do setor e diferentes entidades analisam que tanto o sistema público quanto o privado não podem assumir os custos adicionais. Principalmente porque a Enfermagem representa o maior peso na folha de pagamento dos serviços de saúde.
“O piso da enfermagem se tornou um problema para Jair Bolsonaro. Seus aliados agora consideram que o presidente será criticado tanto se sancionar quanto se vetar a proposta. Como não há previsão de fonte de custeio, Bolsonaro será alvo de questionamentos sobre a criação de mais uma despesa sem saber como pagá-la”, avalia a nota assinada pelos jornalistas Mariana Carneiro, Julia Lindner e Gustavo Côrtes, que citam como exemplo a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600.
Ainda de acordo com a apuração do Estadão, membros do Centrão aconselharam Bolsonaro a vetar o texto, mas o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, “insiste na sanção”.
Apesar do trabalho incessante do SindHosp e outras entidades em demonstrar as consequências negativas para todo país, o sistema de saúde e consequentemente, para Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto avançou.
Em pleno ano eleitoral, o projeto aguarda os próximos 4 dias para decisão final do presidente.
Atuação do SindHosp nas convenções coletivas e o reflexo na PEC da Enfermagem
O SindHosp vem acompanhando este PL desde sua publicação e reconhece, em pesquisas com prestadores de serviços, as grandes dificuldades que estas instituições enfrentarão, caso não haja uma compensação financeira, como por exemplo, desoneração da folha de pagamento. Várias entidades já falam em demissões ou interrupção de serviços.
Portanto, a atuação do SindHosp nas convenções coletivas pode se configurar como importante ferramenta na busca de alternativas para as instituições de saúde do Estado.
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