15 de setembro de 2022

suspensão do piso da enfermagem - Maioria do STF mantém liminar que suspende os efeitos da lei 14.434

Maioria do STF mantém liminar que suspende os efeitos da lei 14.434

 Já foi obtida maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a suspensão da lei 14.434, que criou o piso salarial para os profissionais de enfermagem. Portanto, a liminar obtida no último dia 4 de setembro em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) está mantida.

A decisão da maioria do plenário virtual do STF é válida até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde, no orçamento de Municípios e Estados e na qualidade dos serviços. O ministro relator da ADI, Luís Roberto Barroso, deu prazo de 60 dias para que essas explicações sejam dadas.

Entenda o processo

A liminar suspende os efeitos da lei 14.434 até que algumas explicações sejam feitas, no prazo de 60 dias. Após esse prazo, a cautelar continuará vigente até que o ministro Barroso possa apreciar os pontos apresentados. Ou seja: a lei não ficará suspensa apenas por 60 dias, mas sim até o ministro analisar todos os pontos suscitados.

O SindHosp segue acompanhando os desdobramentos do piso salarial nacional da enfermagem. Fique atento!

Acesse aqui a íntegra da decisão que concedeu a liminar.

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desoneração da folha de pagamentos

Empresários lançam manifesto em defesa da desoneração da folha de pagamentos em evento do IUB

Com foco na desoneração da folha de pagamento, com a criação de uma contribuição previdenciária, no dia 01 de setembro, o Instituto Unidos Brasil (IUB) promoveu o fórum: “Desoneração da Folha de Pagamento”. O SindHosp acompanhou as discussões no Clube Atlético Monte Líbano, em São Paulo (SP).

O evento contou com a participação de dirigentes de associações de diversos segmentos da economia, empresários e grandes personalidades do setor financeiro, dentre elas Daniella Marques, presidente da Caixa Econômica Federal; Joaquim Passarinho, deputado federal, e Paulo Guedes, ministro da Economia.

Em discurso otimista, Guedes comemorou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 1,2%, no segundo trimestre de 2022, e afirmou que 2023 promete ainda mais avanço para o Brasil; além de destacar a importância do país neste novo cenário da geopolítica e cadeias de fornecimento.

Manifesto em defesa da desoneração da folha

Um dos pontos altos do encontro foi o lançamento de um manifesto em defesa da desoneração da folha. O documento objetiva reverter o quadro de aumento da informalidade, bem como, a queda da competitividade da economia brasileira.

Os endossantes solicitam compromisso dos presidenciáveis com um programa de desoneração da folha de pagamentos e que haja uma política permanente e sustentável, a fim de evitar problemas previdenciários que impactem a solvência fiscal.

O SindHosp segue atento às discussões que visam diminuir a complexidade tributária, reduzindo impostos e aumentando a competitividade.

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