Folha de S. Paulo publica artigo sobre PL que regulamenta o lobby
A Folha de S. Paulo publicou, em 22 de outubro, o artigo “O projeto de lei que regulamenta o lobby é adequado? SIM”, escrito pela diretora de Relações Institucionais do SindHosp, Tacyra Valois.
O texto aborda os usos errôneos do termo lobby, os papéis do profissional de RIG, amadurecimento da democracia e a tão necessária regulamentação, aguardada pelo setor já há 30 anos. “Durante três décadas de espera, o país assistiu a inúmeros casos de tráfico de influência e corrupção sendo interpretados, nominados e noticiados erroneamente como lobby. Mas lobby é outra coisa”.
No decorrer do texto, Tacyra, também diretora da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), afirmou que a defesa de interesses é uma atividade democrática; e que o trabalho dos profissionais de relações institucionais e governamentais (RIG) é focado em ampliar o espaço de diálogo para garantir que diferentes necessidades e interesses sejam ouvidos e considerados no processo de tomada de decisão.
“Nós, profissionais de RIG, atuamos no desenvolvimento e apresentação de argumentos e evidências que contribuam para que o agente público tenha todas as informações necessárias para o julgamento e a deliberação. Mas, para que esse processo genuíno, legal e de compliance de defesa de interesses e da interação entre os entes públicos e privados de fato fortaleça a democracia, as relações precisam ser transparentes para assegurar a credibilidade das instituições, dos profissionais e a integridade do país.”
Janela de oportunidades
Valois afirma ainda que o país está em uma “janela de oportunidades” para regulamentar o lobby, em referência ao convite recebido no começo do ano para iniciar a adesão à OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), “grupo de países que objetiva construir políticas melhores para vidas melhores”. O convite veio em resposta a uma solicitação realizada pelo Brasil, no ano de 2017.
Segundo ela, uma das exigências para adesão é que as atividades que envolvem as relações entre as organizações da sociedade e as várias esferas de governo se deem da forma regulamentada e transparente e sejam submetidas a regras possíveis de acompanhamento. “É por isso que a pauta de regulamentação do lobby se tornou de interesse do governo federal e urgente na Câmara dos Deputados”. Clique aqui para ler na íntegra.
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