Está aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, em caráter terminativo, o projeto que torna obrigatório o reajuste anual do valor pago às entidades filantrópicas ou iniciativa privada contratada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Facultada em 8 de novembro, a medida trata da prestação de serviços via contrato ou convênio e é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com parecer favorável do relator na CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA). Para torná-la efetiva, o PLS altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990).
Como a legislação prevê que, “quando o SUS não conseguir atender a toda a população de determinada região, pode recorrer à participação complementar da saúde particular, via convênio ou contrato”, foi acrescentado dispositivo determinando que os valores de remuneração desse acordo com o SUS sejam reajustados todo ano, além de assegurar a cobertura dos custos e a qualidade dos procedimentos.
Agora, se não houver recurso para que seja analisado em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
TV Senado
Randolfe justificou a medida legislativa argumentando que o Conselho Federal de Medicina “tem reiteradamente criticado a falta de uma política de reajuste de preços da Tabela SUS”, que segundo o CFM, já apresenta mais de 1500 procedimentos hospitalares defasados.
Além da legislação interceder pelas entidades, também é foco auxiliar às Santas Casas que passam por insegurança financeira.
Continue acompanhando as atualizações da saúde, Convenções Coletivas de Trabalho e orientações do SindHosp na aba‘Notícias’ e em nossas redes sociais!
Com o fim das eleições, as entidades representativas e expoentes da saúde direcionam suas ópticas para o planejamento do novo Congresso e acompanhamento dos primeiros passos da transição. O que o governo Lula já está traçando para a saúde do Brasil?
O tradicional CONAHP é o principal congresso de saúde do país, realizado anualmente pela Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP). Nesta edição, o evento aconteceu de 7 a 11 de novembro e ganhou um formato inédito, três dias exclusivamente virtuais e mais dois dias exclusivamente presenciais, uma semana inteira para propagar conteúdos sobre “as mudanças que a saúde necessita”.
Francisco Balestrin, presidente do SindHosp, integrou o painel presencial de encerramento, na sexta-feira (11), representando o Sindicato nas articulações sobre o setor: no governo Lula e no novo Congresso. Balestrin presidiu a ANAHP por 15 anos e mantém grande apreço pela entidade, sendo antecessor do atual presidente, Eduardo Amaro.
Painel: Saúde no Governo Lula e no novo Congresso
Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde e membro da coordenação do Programa de saúde do Governo Lula, compartilhou com os presentes o que vem sendo discutido para o setor e quais são as expectativas para o novo Congresso.
Em sua fala, destacou a baixa cobertura vacinal, as extensas filas para atendimento, a falta de medicamentos básicos e o financiamento da saúde como focos do novo governo, além do grande interesse em reconstruir as relações interfederativas. “Não adianta plano, recursos, boa vontade, se não houver interlocução com Estados, Municípios e entidades”.
Sobre a preocupação em recuperar a cobertura vacinal no país, o foco é o Programa Nacional de Imunização (PNI).
O Programa vem perdendo força nos últimos anos e regrediu ainda mais durante a pandemia de Covid-19, cenário com potencial para reduzir significativamente a expectativa de vida da população. “As pessoas não estão tomando, sequer, a terceira dose da vacina contra a Covid! A cobertura vacinal é um desafio que não pode ficar para depois. Todas as vacinas precisam retornar aos patamares de segurança. Cobertura vacinal de BCG abaixo de 65%, por exemplo, é uma coisa que não podemos aceitar, um arranjo precisa ser feito entre o setor público e o privado”.
O financiamento da saúde, por sua vez, será pauta presente já nos 100 primeiros dias de governo. Chioro conta que a primeira tarefa solicitada por Alckmin foi analisar o orçamento, afirmando que temos um sistema subfinanciado e que a pandemia destacou ainda mais a importância dos investimentos na área.
Segundo Chioro, o grupo de trabalho de transição se ocupa no desenvolvimento de uma proposta eficaz. “A orientação de Lula e Alckmin é a retomada do diálogo, com vistas à reconstrução coletiva. Queremos ouvir gestores, entidades e órgãos de controle, recuperando assim a possibilidade de produzir políticas, segurança jurídica e estabilidade, definindo para onde vamos por um diagnóstico de necessidades”.
O ex-ministro não nega haver grandes desafios à frente, e cita a necessidade de construir políticas públicas capazes de amparar uma população cada vez mais idosa.
Outro foco do novo governo é preparar o Brasil para o enfrentamento de possíveis emergências sanitárias mundiais. “É preciso aprender com as experiências”, disse em referência à pandemia de Covid-19.
Participação do SindHosp
Francisco Balestrin, presidente do SindHosp, destacou a importância de promover a igualdade de gênero, ao observar a presença de apenas uma mulher participando do painel, a saber, Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde. “Que haja cada vez mais mulheres ocupando lugares na saúde, pois é desse novo olhar que precisamos para o setor, o olhar da diversidade e da mudança”.
Quanto ao debate, elogiou a transparência com a qual Arthur Chioro se posiciona, e em seguida perguntou: “Nós, do setor de prestação de serviços de saúde, precisamos de pacientes, clientes que possibilitem a nossa prestação de serviço, o que se dá principalmente pelo acesso a esses serviços. Como o acesso será trabalhado no governo Lula de modo a garantir qualidade e uma relação de custo-benefício adequada?”
Em resposta, Chioro disse que não vê alternativa para responder às necessidades de saúde da população em um país tão heterogêneo, senão buscando sinergia entre os setores público e privado. “Desenvolvendo estratégias de gestão singulares a partir de uma política nacional para diferentes realidades. A própria admissão e investimentos para construir essa relação deverá ser na ordem da diversidade”.
Presenças
Mediados por Antônio Britto, diretor-executivo da Anahp, foram debatedores do painel: Beto Preto, deputado federal (PSD/PR); Daniel Soranz, deputado federal (PSD/RJ); Luiz Antonio Teixeira Júnior, deputado federal (PP/ RJ); Pedro Westphalen, deputado federal (PP/RS) e Antônio Brito, deputado federal (PSD/BA).
Participaram também Fernando Silveira, presidente-executivo da Abimed; Henrique Neves, vice-presidente do Conselho de Administração da Anahp e diretor-geral do Hospital Israelita Albert Einstein; Marco Aurélio Ferreira, diretor de Relações Institucionais da Anahp; Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde.
Continue acompanhando as ações, orientações do SindHosp e principais discussões da pauta saúde nos outros canais digitaise na aba ‘Notícias,’ disponível no menu do site.
