Sindhosp

18 de dezembro de 2024

CCT saúde

Firmada CCT com Sindicato dos Médicos de São Paulo

Informe SindHosp Jurídico nº 125-A/2024


FIRMADA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM O SINDICATO DOS
MÉDICOS DE SÃO PAULO – SIMESP, VIGÊNCIA DE 1º DE SETEMBRO DE 2024
A 31 DE AGOSTO DE 2025.

Informamos que o SindHosp firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o
SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO – SIMESP, com vigência de 1º de
setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025.

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos sócios e
contribuintes no site do SINDHOSP, www.sindhosp.org.br ícone Jurídico/Convenções
Coletivas.

São Paulo, 17 de dezembro de 2024.
FRANCISCO ROBERTO BALESTRIN DE ANDRADE
PRESIDENTE

Base Territorial: Adamantina; Adolfo; Águas de Santa Bárbara; Agudos; Altair; Alto
Alegre; Alumínio; Álvares Florence; Álvaro de Carvalho; Alvinlândia; Américo de
Campos; Andradina; Angatuba; Anhembi; Aparecida do Norte; Aparecida D’oeste;
Apiaí; Araçatuba; Aramina; Arandu; Araraquara; Arealva; Areias; Areiópolis;
Ariranha; Arujá; Assis; Atibaia; Auriflama; Avaí; Avanhandava; Avaré; Balbinos;
Bananal; Barão de Antonina; Barbosa; Bariri; Barra Bonita; Barra do Turvo; Barrinha;
Barueri; Bastos; Bauru; Bento de Abreu; Bernardino de Campos; Bertioga; Bilac;
Biriguí; Biritiba-Mirim; Boa Esperança do Sul; Bocaina; Bofete; Bom Jesus dos
Perdões; Bonfim Paulista; Borá; Borborema; Botucatu; Bragança Paulista; Braúna;
Brotas; Buri; Buritama; Buritizal; Cabrália Paulista; Cachoeira Paulista; Cafelândia;
Caieiras; Cajamar; Cajati; Cajobi; Campos Novos Paulista; Cananéia; Cândido Mota;
Cândido Rodrigues; Capão Bonito; Caraguatatuba; Carapicuíba; Cardoso; Castilho;
Catanduva; Catiguá; Cerqueira César; Cerquilho; Chavantes; Clementina; Coroados;
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1912 – 18º andar – Cjs. J e L – Jd. Paulistano – São Paulo – SP
Coronel Macedo; Cosmorama; Cotia; Cristais Paulista; Cruzália; Cunha; Dois
Córregos; Dolcinópolis; Dourado; Dracena; Duartina; Echaporã; Eldorado; Embu;
Embu-Guaçu; Estrela D’Oeste; Fartura; Fernando Prestes; Fernandópolis; Ferraz de
Vasconcelos; Flora Rica; Floreal; Flórida Paulista; Florínea; Franca; Francisco Morato;
Franco da Rocha; Gabriel Monteiro; Gália; Garça; Gastão Vidigal; General Salgado;
Getulina; Glicério; Glaciará; Guaimbé; Guapiaçu; Guapiara; Guará; Guaraçaí;
Guaraci; Guarani D’Oeste; Guarantã; Guararapes; Guararema; Guareí; Guarulhos;
Guzolândia; Herculândia; Iacanga; Iacri; Ibaté; Ibirá; Ibirarema; Ibitinga; Ibitiúva;
Ibiúna; Igaraçu do Tietê; Igaraí; Igarapava; Igaratá; Iguape; Ilha Solteira; Ilhabela;
Indiaporã; Inúbia Paulista; Ipaussu; Iporanga; Ipuã; Irapuã; Irapuru; Itaberá; Itaí;
Itajobi; Itaju; Itanhaém; Itapecerica da Serra; Itapetininga; Itapeva; Itapevi;
Itápolis; Itaporanga; Itapuí; Itapura; Itaquaquecetuba; Itararé; Itariri; Itatinga;
Itirapuã; Ituverava; Jaci; Jacupiranga; Jales; Jambeiro; Jandira; Jaú; Jeriquara;
Joanópolis; Júlio Mesquita; Junqueirópolis; Juquiá; Juquitiba; Lagoinha; Laranjal
Paulista; Lavínia; Lavrinhas; Lindóia; Lins; Lucélia; Lucianópolis; Lupércio; Lutécia;
Macatuba; Macaubal; Macedônia; Magda; Mairinque; Mairiporã; Manduri; Maracaí;
Mariápolis; Marília; Marinópolis; Mauá; Meridiano; Miguelópolis; Mineiros do Tietê;
Mira Estrela; Miracatu; Mirandópolis; Monções; Mongaguá; Monte Castelo; Monteiro
Lobato; Muritinga do Sul; Natividade da Serra; Nazaré Paulista; Nhandeara; Nipoã;
Nova Aliança; Nova Europa; Nova Guataporanga; Nova Independência; Oriente;
Orindiuva; Osasco; Oscar Bressane; Osvaldo Cruz; Ourinhos; Ouro Verde; Ouroeste;
Pacaembu; Palmares Paulista; Paraibuna; Paraíso; Paranapanema; Paranapuã;
Parapuã; Pariquera-açu; Patrocínio Paulista; Paulicéia; Paulo de Faria; Pederneiras;
Pedra Bela; Pedranópolis; Pedregulho; Pedro de Toledo; Penápolis; Pereira Barreto;
Peruíbe; Pindorama; Piquete; Piracaia; Piraju; Pirajuí; Pirangi; Pirapora do Bom
Jesus; Piratininga; Planalto; Platina; Poá; Pompéia; Pongaí; Pontes Gestal; Populina;
Presidente Alves; Promissão; Queiroz; Queluz; Quintana; Redenção da Serra;
Reginópolis; Registro; Restinga; Ribeira; Ribeirão Bonito; Ribeirão Branco; Ribeirão
Corrente; Ribeirão do Sul; Rifaina; Rinópolis; Rio Grande da Serra; Riolândia;
Riversul; Rosana; Roseira; Rubiácea; Rubinéia; Sabino; Sagres; Sales; Salesópolis;
Salmourão; Salto Grande; Santa Adélia; Santa Albertina; Santa Branca; Santa Clara
D’Oeste; Santa Cruz da Conceição; Santa Cruz da Esperança; Santa Cruz do Rio
Pardo; Santa Fé do Sul; Santa Isabel; Santa Maria Da Serra; Santa Mercedes; Santa
Rita D’Oeste; Santa Rosa de Viterbo; Santana da Ponte Pensa; Santana de Parnaíba;
Santo Antônio do Pinhal; Santópolis do Aguapeí; São Bento do Sapucaí; São Carlos;
São Francisco; São João das Duas Pontes; São João do Pau D’Alho; São José da Bela
Vista; São José do Barreiro; São Manuel; São Paulo; São Pedro do Turvo; São Roque;
São Sebastião; Sarutaiá; Sebastianópolis do Sul; Sete Barras; Silveiras; Sud
Menucci; Tabapuã; Tabatinga; Taboão da Serra; Taguaí; Tapiraí; Taquarituba; Tatuí;
Tejupá; Timburi; Torrinha; Três Fronteiras; Tupã; Tupi Paulista; Turiúba; Turmalina;
Ubatuba; Ubirajara; União Paulista; Urânia; Uru; Urupês; Valentim Gentil;
Valparaíso; Vargem Grande Paulista; Vera Cruz; Vista Alegre do Alto; e Votuporanga.

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Encontro anual de GTs anuncia três novos Grupos Técnicos no SindHosp

O SindHosp encerrou oficialmente o calendário de eventos de 2024 com o lançamento de três novos Grupos Técnicos (GT). O anúncio aconteceu durante o Primeiro Encontro Anual de GTs, organizado pelo SindInfo. O evento ainda contou com homenagens aos coordenadores de GTs e três mesas de debate. Os três novos grupos são o GT Facilities, coordenado por Bia Gadia, o GT Qualidade Assistencial, coordenado por Priscila Rosseto, e o GT Saúde Suplementar, coordenado por Anderson Mendes.  

Na primeira mesa, Leandro Neco, gerente financeiro do Hospital Edmundo Vasconcelos, Mendel Sanger, diretor de Tecnologia do Grupo Vivhas, e a moderadora Tatiana Ferraz Teles, gerente financeira do Hospital Infantil Sabará, discutiram o tema “O Futuro da Eficiência Operacional nas Empresas”.

Na segunda mesa, Daniela Bernardo, coordenadora de Relações Trabalhistas e Sindicais da FESAÚDE-SP, Fernando Zucki, diretor de Mercado da WFO, Nelson Koiffman, sócio-fundador da PK Advogados, e o moderador Thiago Constâncio, coordenador do GT de Gestão de Pessoas e CEO da Medportal, falaram sobre “Gestão das Escalas de Trabalho, Produtividade e seus Aspectos Legais”.  

Por fim, na terceira mesa, Gisela Del Nero Cruz Rosa, advogada previdenciária do Escritório Andrade Mariano, Laureen Panadés, coordenadora deSegurança e Medicina do Trabalho Rede D’Or São Luiz, e a moderadora Lucinéia Nucci, coordenadora do GT Segurança e Saúde Ocupacional e Advogada da Andrade e Mariano, debateram o tema “Aposentadoria Especial – efeitos no contrato de trabalho e responsabilidade do empregador”.

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Anvisa: independência ou morte

 “Saber não é suficiente; devemos aplicar. Querer não é suficiente; devemos fazer. Cada momento que adiamos, arriscamos perder o fruto de todos os nossos esforços”. A frase é de um dos maiores pensadores alemães e escritor que transcendeu sua época, Johann Wolfgang von Goethe, e se encaixa perfeitamente ao atual momento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Criada pela Lei nº 9.782/1999 e prestes a completar 26 anos em janeiro de 2025, a Anvisa tem como missão proteger a saúde da população por meio da regulação, fiscalização e controle de produtos, serviços e ambientes que possam afetar a saúde pública. Seu campo de atuação, portanto, é vasto e inclui medicamentos; alimentos; bebidas; cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes; cigarros; equipamentos e materiais médico-hospitalares e odontológicos; imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados; serviços hospitalares, ambulatoriais, de apoio diagnóstico e terapêutico e que impliquem a incorporação de novas tecnologias; órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstruções; entre outros, além do controle de portos, aeroportos e fronteiras.

Calcula-se que cerca de 22% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja regulado pela Anvisa e suas ações e competências sustentam e apoiam o Sistema Único de Saúde (SUS). Seu trabalho, além de ser reconhecido internacionalmente, é de imensa importância para a segurança da sociedade e para o desenvolvimento do país. Uma questão, entretanto, vem prejudicando o bom funcionamento, a produtividade e a missão da Anvisa: a falta de pessoal.

De 2007 a 2024, o número de servidores efetivos da Agência despencou de 2.360 para 1.476, ou seja, uma redução de 44%. Dos atuais colaboradores, cerca de 400 estão prestes a se aposentar, agravando o problema. Soma-se a isso o fato de que dois diretores terão seus mandatos encerrados até o final deste ano, incluindo o diretor-presidente. Os nomes dos novos ocupantes são indicados pela Presidência da República e precisam ser aprovados pelos senadores. Como em fevereiro haverá eleição para a presidência do Senado Federal, certamente esse processo será mais moroso. Ainda que os postos sejam ocupados por substitutos técnicos, é evidente que há perda de produção.

O número de registros de medicamentos, por exemplo, caiu 16% (de 375 para 314), entre 2019 e 2023. Porém, mesmo com a escassez de recursos humanos e o aumento no volume de serviço, no ano passado a Anvisa atingiu 67% das metas estabelecidas. Entre outras atividades, aprovou mais de 150 registros de alimentos, autorizou cerca de oito mil dispositivos médicos, emitiu 560 mil certificados internacionais de vacinação, realizou 675 avaliações toxicológicas para fins de registro de agrotóxicos e analisou aproximadamente 3,7 mil pedidos de Certificados de Boas Práticas de Fabricação, com 500 inspeções realizadas.

As agências reguladoras são importantes para a democracia, para a garantia da prestação de serviços e agem na defesa do consumidor. Por atuarem com autonomia, buscam garantir o equilíbrio entre os interesses dos usuários, das organizações e do Poder Executivo. Para que possam cumprir suas missões, porém, é fundamental que o governo garanta a mão de obra necessária e adequada para cada uma das 11 agências reguladoras existentes no país, pois estimativas mostram que, juntas, elas têm atualmente cerca de 30% dos seus cargos desocupados.

A composição do quadro de funcionários da Anvisa é de interesse da sociedade, importante para a garantia de um processo regulatório eficiente e crucial para o desenvolvimento do Brasil. A falta de pessoal tira a independência de qualquer ente público ou privado e pode levar à asfixia uma Agência imprescindível para a economia e a segurança da população. Que o governo se conscientize e aja com rapidez para que não percamos os bons frutos colhidos até aqui.

Francisco Balestrin

Médico e presidente do SindHosp

Artigo publicado em 18 de dezembro pelo jornal Correio Braziliense. Clique aqui e veja a publicação

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