NR 1 e riscos psicossociais: especialistas esclarecem mudanças e orientam empresas sobre adequação

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1), que reforça a gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, foi tema de um workshop promovido pelo SindHosp. O encontro contou com a mediação de Larissa Eloi e a participação da especialista em relações trabalhistas Daniela Bernardo, que apresentou os principais impactos da norma para as organizações e os caminhos para sua implementação.

Durante o evento, foi destacado que a gestão dos riscos psicossociais não se trata apenas de uma exigência normativa, mas de um dever de cuidado das empresas com seus trabalhadores. Esse entendimento está fundamentado em diretrizes internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), além da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Gestão de riscos não é o mesmo que promoção da saúde mental

Um dos principais pontos abordados foi a diferença entre a gestão obrigatória dos riscos psicossociais e as iniciativas voluntárias de promoção da saúde mental. Enquanto programas de apoio psicológico, bem-estar e qualidade de vida têm foco no indivíduo, a NR 1 direciona a atenção para os fatores organizacionais e condições de trabalho que podem gerar adoecimento, como excesso de demandas, conflitos, falta de autonomia, assédio e comunicação inadequada.

Segundo as especialistas, o objetivo da norma é identificar, avaliar e controlar esses fatores de risco, atuando preventivamente sobre as causas dos problemas e não apenas sobre suas consequências.

Integração ao gerenciamento de riscos ocupacionais

As mudanças na NR 1 incorporam os riscos psicossociais ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), exigindo que eles sejam tratados da mesma forma que os demais riscos existentes no ambiente de trabalho.

Além disso, a atualização fortalece a conexão com a Norma Regulamentadora nº 17 (Ergonomia), reconhecendo que aspectos organizacionais e psicossociais influenciam diretamente a saúde, a segurança e o desempenho dos trabalhadores.

Período de orientação sem aplicação de multas

Embora as novas exigências já estejam em vigor, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que, a partir do final de maio de 2026, haverá um período de 90 dias voltado à orientação das empresas. Nesse intervalo, a fiscalização terá caráter educativo, sem aplicação de penalidades, permitindo que as organizações se adaptem às novas exigências.

Cinco etapas para a adequação

Durante o workshop, foi apresentada uma metodologia prática para implementação da gestão dos riscos psicossociais:

  1. Planejamento das ações com equipes multidisciplinares;
  2. Realização de levantamentos preliminares sobre o ambiente organizacional;
  3. Identificação dos perigos e fatores de risco;
  4. Avaliação dos riscos considerando gravidade e probabilidade;
  5. Monitoramento contínuo e revisão das medidas adotadas.

As especialistas ressaltaram que o processo deve ser permanente, integrado à rotina de gestão da empresa e revisado periodicamente.

Flexibilidade metodológica

Outro aspecto importante é que a NR 1 não determina uma ferramenta específica para avaliação dos riscos psicossociais. Cada organização pode adotar a metodologia que considerar mais adequada, desde que haja consistência técnica, fundamentação metodológica e integração com o inventário de riscos ocupacionais.

Essa flexibilidade permite que empresas de diferentes portes e segmentos adaptem o processo às suas realidades, sem comprometer a qualidade da avaliação.

Participação dos trabalhadores é essencial

A atualização da norma também reforça a necessidade de envolver os trabalhadores no processo de identificação e avaliação dos riscos. Reuniões, entrevistas, grupos focais e outras formas de escuta são recomendadas para garantir que os dados coletados reflitam efetivamente a realidade do ambiente de trabalho.

Segundo Daniela Bernardo, a participação ativa dos colaboradores contribui para diagnósticos mais precisos e para a construção de soluções mais efetivas.

Documentação e plano de ação

A gestão dos riscos psicossociais deve estar devidamente documentada. Entre os principais requisitos estão a elaboração do inventário de riscos e a definição de um plano de ação com medidas preventivas e corretivas.

Esses documentos devem ser atualizados regularmente e revisados, no mínimo, a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças significativas nos processos organizacionais.

Debates jurídicos ainda em andamento

O workshop também abordou os desafios jurídicos relacionados à implementação da norma. Atualmente, ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam aspectos como a subjetividade de alguns critérios de avaliação e possíveis sobreposições de competências entre órgãos fiscalizadores.

Apesar das discussões em curso, as especialistas reforçaram que as empresas devem avançar nos processos de adequação, adotando práticas consistentes de gestão e prevenção.

Mais do que cumprir a legislação

Ao final do encontro, foi destacado que a conformidade com a NR 1 representa uma oportunidade para as organizações promoverem ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros e produtivos.

Além de reduzir afastamentos, conflitos trabalhistas e índices de absenteísmo, a gestão adequada dos riscos psicossociais contribui para o fortalecimento da cultura organizacional, o engajamento das equipes e a sustentabilidade dos negócios.

Para assistir o Workshop completo, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=yIEJ47I1-b8 ou clique no vídeo abaixo.

 

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