9 de outubro de 2026

Reunião abordou repercussões da documentação previdenciária e contribuições dos serviços de saúde à avaliação da norma, aberta até 23 de outubro

Alterações no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) podem ter repercussões que vão além do processo trabalhista, alcançando as contribuições destinadas ao financiamento da aposentadoria especial. Esse foi um dos principais assuntos da reunião do Grupo Técnico de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) do SindHosp, realizada no dia 8 de outubro, sob a coordenação da advogada Lucineia Nucci.

Em atividade desde 2004, o grupo reúne profissionais de medicina do trabalho, engenharia e segurança do trabalho para esclarecer dúvidas e compartilhar experiências. Nesta reunião, a documentação ocupacional e as perícias receberam atenção, assim como a oportunidade de apresentar contribuições à avaliação da Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), voltada à segurança e à saúde no trabalho em serviços de saúde.

PPP e perícias trabalhistas

Nucci chamou a atenção para a necessidade de avaliar as consequências de retificações do PPP determinadas em processos judiciais ou aceitas em acordos. O documento reúne o histórico laboral e as condições de exposição do trabalhador e é utilizado na análise do direito à aposentadoria especial. A coordenadora ressaltou que o PPP precisa ser compatível com o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

A discussão incluiu situações em que um documento registra exposição a agentes nocivos, enquanto os dados enviados ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) apresentam informações diferentes. Nucci destacou que essas divergências podem gerar questionamentos sobre os registros e os recolhimentos previdenciários da instituição.

O engenheiro de Segurança do Trabalho, Carlos Cassiavillani, reforçou a importância de definir o objeto de cada perícia e elaborar perguntas técnicas pertinentes ao pedido do processo. Também ressaltou a necessidade de conferir os documentos apresentados para fundamentar a avaliação.

Na análise da insalubridade, a descrição das tarefas foi outro ponto de atenção. Profissionais com o mesmo cargo podem exercer funções distintas, com diferentes condições de contato com pacientes e materiais biológicos. A troca de experiências incluiu o uso de registros assistenciais para identificar as atividades realizadas e apoiar a caracterização da exposição.

Contribuições para a avaliação da NR-32

Os serviços de saúde têm até 23 de outubro para enviar contribuições à tomada pública de subsídios da NR-32 pela plataforma Brasil Participativo. A avaliação busca reunir informações sobre os resultados da aplicação da norma. Lucineia Nucci incentivou os profissionais a relatar avanços na prevenção, dificuldades operacionais e pontos que podem ser aperfeiçoados.

A discussão recuperou experiências relacionadas à prevenção de acidentes com materiais perfurocortantes, à identificação dos riscos biológicos e à capacitação das equipes. No caso dos trabalhadores terceirizados, foi destacada a necessidade de o treinamento contemplar os procedimentos e as características de cada serviço.

A adequação dos equipamentos de proteção às atividades e os registros de fornecimento e reposição também integraram a conversa. Sobre gestantes e lactantes, Nucci propôs uma enquete para conhecer como as instituições organizam o remanejamento e o afastamento dessas trabalhadoras e quais dificuldades encontram.

A coordenadora apresentou informações sobre a proposta de revisão dos graus de risco da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), incluindo a mudança do enquadramento hospitalar do grau 3 para o grau 4. Ressaltou que a proposta ainda não está em vigor e pode afetar o dimensionamento das equipes de segurança e medicina do trabalho. O encontro também incluiu informes sobre a implementação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) em relação aos riscos psicossociais.

Carlos Cassiavillani e Eliane Alves da Silva participaram presencialmente, ao lado da coordenadora. A reunião contou com representantes de instituições como Rede D’Or São Luiz, Hospital Infantil Sabará, Hospital Edmundo Vasconcelos, Tecnolab, entre outras.