O advogado Benedicto Celso Benício Junior se apresentou no estande do Instituto de Ensino e Pesquisa na Área da Saúde (Iepas), na tarde do terceiro dia da Hospitalar 2015, e falou sobre “Recuperação Tributária para a Área da Saúde”.
Benício abriu os trabalhos citando a situação da crobrança de impostos no Brasil: “Hoje, o fisco federal está aparelhado e é eficiente para cobrar tributos”. Ele explicou que, por conta da informatização dos sistemas, cada vez há mais controle, e a fiscalização é feita de forma remota.
O advogado explicou que a legislação evolui sempre a favor das fazendas públicas, e que é dever da empresa acompanhar essa evolução. “Hoje há empresas de alguns setores que têm equipes específicas para recuperar tributos”, conta. A recuperação pode ser solicitada judicialmente quando o imposto é recolhido indevidamente, o que pode acontecer por erro de calculo, formal ou material.
