A diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Simone Freire, e o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinaram ontem (3/5), em Brasília, um termo de cooperação técnica.
Pelo acordo, as duas instituições se comprometem a promover o intercâmbio de dados e informações sobre o setor de planos de saúde para redução de demandas judiciais ou agilização do julgamento de causas em andamento. O objetivo é que a troca de informações técnicas e judiciais viabilize a solução célere dos conflitos entre beneficiários e operadoras, sem a necessidade de instauração de demandas judiciais.
A ANS também irá colaborar com a implementação do Sistema Nacional de Mediação Digital, ferramenta lançada recentemente pelo CNJ dentro da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Judiciário (Emenda 2 da Resolução 125/2010).
Simone Freire espera que num ambiente célere e seguro, o número de processos em curso diminua: ”A mediação já é realidade na Agência desde 2010 e vem sendo constantemente aperfeiçoada, tendo atingido ao longo de 2015 índice de resolução acima de 87% nas queixas registradas pelos beneficiários”, destacou.
