A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu hoje (11/11) uma consulta pública para colher sugestões relativas as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de saúde.
Outro tema importante que também é abordado na CP, refere-se ao tratamento dispensado às denúncias de prestadores e operadoras recebidas pela ANS. As sugestões podem ser encaminhadas até 26 de dezembro, por meio de formulário disponível no site ans.gov.br.
A FEHOESP apoia e chama a atenção de todos os prestadores para a Consulta Pública n°76. É importante participar com sugestões e observações para que as relações entre prestadores e planos de saúde possam ser aperfeiçoadas e que os direitos de todos os elementos da cadeia da saúde sejam respeitados.
Período:
11/11/2019 a 26/12/2019
Descrição:
A Consulta pública dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde e regulamenta o tratamento dispensado às reclamações, solicitações de providências ou petições assemelhadas, doravante denominadas demandas, que, por meio de canal disponibilizado a prestadores e operadoras no endereço eletrônico da ANS na internet (www.ans.gov.br), forem recebidas pela DIDES, relacionadas à Lei 13.003/14.