Ana Paula

Divulgamos a Instrução Normativa DPF nº 78, de 10.02.2014 que estabelece procedimentos para o credenciamento, fiscalização da aplicação e correção dos exames psicológicos realizados por psicólogos credenciados, responsáveis pela expedição do laudo que ateste a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e para exercer a profissão de vigilante. 

 

A íntegra para ciência:

 

Instrução Normativa DPF nº 78, de 10/2/2014 – Estabelece procedimentos para o credenciamento, fiscalização da aplicação e correção dos exames psicológicos realizados por psicólogos credenciados, responsáveis pela expedição do laudo que ateste a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e para exercer a profissão de vigilante.

 

O Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso IV do artigo 25 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado

pela Portaria nº 2.877, de 30 de dezembro de 2011, do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, publicada na Seção 1 do DOU nº 01, de 2 de janeiro de 2012,

Considerando o disposto no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, nos artigos 12, inciso VII, 36, 37 e 43, todos do Decreto 5.123, de 1º de julho de 2004, no art. 16, inciso V, da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 e art. 155, inciso V e §§ 1º e 2º da Portaria nº 3.233/2012-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012;

Considerando o disposto no artigo 11-A da Lei nº 10.826/2003, que prevê a necessidade de disciplinar a forma e as condições para o credenciamento pela Polícia Federal de profissionais responsáveis pela comprovação da aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo; e

Considerando o disposto no artigo 13 da Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão de psicólogo,

Resolve:

Art. 1º Expedir a presente Instrução Normativa com a finalidade de estabelecer procedimentos para o credenciamento e fiscalização da aplicação e correção dos exames realizados por psicólogos, responsáveis pela expedição do laudo que ateste a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, conforme previsão da Lei nº 10.826/2003, e para exercer a profissão de vigilante.

CAPÍTULO I

DA APTIDÃO PSICOLÓGICA PARA O MANUSEIO DE ARMA DE FOGO E PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE VIGILANTE

Art. 2º A aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, de que trata o artigo 4º, inciso III, da Lei nº 10.826/2003 e os artigos 12, inciso VII, 36, 37 e 43, todos do Decreto nº 5.123/2004, deverá ser atestada em laudo psicológico conclusivo, conforme modelo do Anexo II, emitido por psicólogo da Polícia Federal ou por esta credenciado.

§ 1º A comprovação da aptidão psicológica será exigida nos procedimentos de aquisição, registro, renovação de registro, transferência, porte de arma de fogo, credenciamento de armeiros e instrutores de armamento e tiro.

§ 2º A avaliação para a aptidão psicológica deverá ter sido realizada em período não

superior a 01 (um) ano do respectivo requerimento.

§ 3º O laudo de que trata o caput deverá considerar o interessado como APTO ou INAPTO para o manuseio de arma de fogo, sem mencionar os nomes dos instrumentos

psicológicos utilizados e as características de personalidade aferidas.

§ 4º Quando o interessado for considerado INAPTO, o psicólogo credenciado deverá remeter cópia do laudo psicológico em envelope lacrado para a unidade da Polícia Federal com atribuição na circunscrição.

§ 5º Em caso de inaptidão psicológica, o interessado poderá ser submetido a novo teste

em período não inferior a 30 (trinta) dias.

Art. 3º Para o exercício da profissão de vigilante, o interessado deverá ser considerado

APTO em exame de aptidão psicológica aplicado por psicólogo credenciado pela Polícia

Federal.

Art. 4º Os psicólogos observarão as características de personalidade definidas para o

usuário de arma de fogo e para o vigilante, conforme os Anexos V e VI.

Art. 5º A bateria de instrumentos de avaliação psicológica utilizados na aferição das

características de personalidade e habilidades específicas dos usuários de arma de fogo e dos vigilantes deverá contar com, no mínimo:

I – 01 teste projetivo;

II – 01 teste expressivo;

III – 01 teste de memória;

IV – 01 teste de atenção difusa e concentrada; e

V – 01 entrevista semi-estruturada.

§ 1º Os testes psicológicos utilizados devem ser reconhecidos pelo Conselho Federal de

Psicologia, sendo sua comercialização e uso restritos a psicólogos inscritos no Conselho

Regional de Psicologia, conforme art. 18 da Resolução CFP nº 002/2003.

§ 2º Os instrumentos de avaliação psicológica deverão ser aplicados e corrigidos de

acordo com as normas técnicas previstas nos respectivos manuais.

§ 3º Os instrumentos de avaliação psicológica poderão ser aplicados de forma individual

ou coletiva, podendo cada psicólogo aplicar, no máximo, 10 (dez) testes individuais por

dia e atender, no máximo, 2 (dois) turnos de 15 (quinze) pessoas por dia.

§ 4º A entrevista semi-estruturada não será aplicada aos integrantes das instituições

referidas no artigo 36 do Decreto 5.123/2004.

Art. 6º Para realização do exame de aptidão, o psicológico credenciado não poderá cobrar valor que exceda o valor médio dos honorários profissionais cobrados para realização de avaliação psicológica para o manuseio de arma de fogo constante da tabela do Conselho Federal de Psicologia, conforme § 1º do art. 11-A da Lei nº 10.826/2003.

CAPÍTULO II

DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

Art. 7º O ambiente para a aplicação dos testes de aptidão psicológica atenderá aos

normativos em vigor do Conselho Federal de Psicologia, e deverá possuir, no mínimo, sala de espera, sala de aplicação de testes e banheir

Divulgamos a Resolução Anvisa/DC nº 08/2014, e Instrução Normativa Anvisa/DC nº 1/204, que autorizar a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio.

 

A íntegra para ciência:

 

Norma: PORTARIA Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

 

Número: 8 Data Emissão: 28/2/2014

 

Ementa: Autorizar a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio.

 

Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 05 mar. 2014. Seção I, p.48

 

Vide: Situaçao/Correlatas 

CORRELATA: Instrução Normativa ANVISA nº 1, de 28-02-2014 – Dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.

REVOGA a Resolução ANVISA nº 28, de 09-05-2008 – Autorizar a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comércio.

CORRELATA: Lei Federal nº 6.437, de 20-08-1977- Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

CORRELATA: Lei Federal nº 6.360, de 23-09-1976 – Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

CORRELATA: Lei Federal nº 5.991, de 17-12-1973 – Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

 

 

 

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 05 mar. 2014. Seção I, p.48

REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 28, DE 09-05-2008

Autorizar a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto Nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria No- 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 27 de fevereiro de 2014, adota a seguinte Resolução e eu Diretor-Presidente determino a sua publicação:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º. Aprovar, em caráter excepcional, mediante deferimento de Licença de Importação, a importação dos medicamentos constantes na Instrução Normativa que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional, destinados unicamente a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comércio.

Parágrafo único. Para efeito desta norma será considerada a nomenclatura Denominação Comum Brasileira (DCB) ou Denominação Comum Internacional (DCI) para atualização da lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.

Art. 2º A Instrução Normativa de que trata o Artigo 1º desta norma será revisada e republicada periodicamente, a fim de atender às novas necessidades de inclusão ou exclusão de medicamentos.

Art. 3º. São critérios para inclusão de medicamentos na lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional:

I – Indisponibilidade do medicamento no mercado brasileiro;

II – Ausência de opção terapêutica para a indicação(ões) pleiteada(s);

III – Comprovação de eficácia e segurança do medicamento por meio de literatura técnico-científica indexada;

IV – Comprovação de que o medicamento apresenta registro no país de origem ou no país onde esta sendo comercializado, na forma farmacêutica, via de administração, concentração e indicação(ões) terapêutica(s) requerida(s).

Paragrafo único. Os medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional serão excluídos a partir do momento que não atenderem a qualquer um dos critérios de inclusão desta norma.

Art. 4º Fica estabelecido, na forma de anexo o formulário para solicitação de inclusão, alteração e/ou exclusão de medicamentos para enquadramento nesta Resolução.

§1º. A solicitação de inclusão ou exclusão de medicamentos de que trata o caput desse artigo deve ser requerida por entidade hos

Trabalhador que apresenta atestado médico adulterado à empregadora, independentemente de seu objetivo, pratica ato de improbidade e quebra de confiança. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que negou provimento a recurso de operador de máquina da Rio Claro Agroindustrial S/A, localizada no município de Caçu, no interior de Goiás.

 

O empregado havia rasurado o atestado médico de acompanhamento de sua esposa e foi dispensado por justa causa. No primeiro grau, teve a sua dispensa por justa causa convertida em dispensa imotivada. 

 

Na decisão, o juiz constatou, pela prova oral produzida, que o obreiro não teve a intenção de ter abonadas as suas faltas e condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias devidas. No entanto, a Turma, seguindo voto divergente do desembargador Paulo Pimenta, reformou a sentença para reconhecer a justa causa obreira.

 

Para o desembargador, que foi designado redator do acórdão, a adulteração de um atestado médico é transgressão grave, que, em tese, configura crime e, “assumindo tais contornos, enseja a quebra de fidúcia mínima que deve marcar qualquer vínculo trabalhista”. Ele ressaltou que mesmo que o empregado não tivesse o objetivo de ter abonadas as suas faltas, cometeu ato capaz de ensejar a justa causa.

 

(RO-0000765-92.2013.5.18.0129 )

 

 

Divulgamos a Solução de Consulta Cosit nº 55/2014 que traz esclarecimentos sobre a apuração da base de cálculo no lucro presumido para as atividades de fisioterapia e terapia ocupacional.

 

Restou esclarecido que, para fins de determinação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) devidos com base no lucro presumido, as pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de fisioterapia e terapia ocupacional, desde que organizadas sob a forma de sociedade empresária e atendam às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem aplicar os percentuais de 8% e 12%, respectivamente, sobre a receita bruta dessa atividade, conforme previsto no art. 15, III, "a", da Lei nº 9.249/1995, com a redação data pelo art 29 da Lei nº 11.727/2008.

 

A íntegra para ciência:

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 55, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

MINISTÉRIO DA FAZENDA – SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

 

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO -COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO – DOU de 10/03/2014 (nº 46, Seção 1, pág. 22)

 

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA.

 

Para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ, as atividades de fisioterapia e terapia ocupacional são contempladas pelo art. 29 da Lei nº 11.727, de 2008, desde que a prestadora destes serviços esteja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa.

 

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9.249, de 1995, com alterações, art. 15, § 1º, III, "a". Lei nº 11.727, de 2008, arts. 29 e 41, VI. Resolução RDC Anvisa nº 50, de 2002.

 

 

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL

 

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA.

 

Para fins de determinação da base de cálculo presumida da CSLL, as atividades de fisioterapia e terapia ocupacional são contempladas pelo art. 29 da Lei nº 11.727, de 2008, desde que a prestadora destes serviços esteja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa.

 

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9.249, de 1995, com alterações, arts. 15, § 1º, III, "a", e 20. Lei nº 11.727, de 2008, arts. 29 e 41, VI. Resolução RDC Anvisa nº 50, de 2002

 

FERNANDO MOMBELLI – Coordenador-Geral

 

 

 

O uso de aparelho celular, por si só, não configura sobreaviso. Para fazer jus ao adicional, é preciso estar provada a real limitação de locomoção do trabalhador. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao negar o pedido de adicional feito por um trabalhador.

 

Segundo esclareceu a desembargadora Maria Lúcia Cardoso, nem as correspondências eletrônicas juntadas ao processo e nem a prova testemunhal foram suficientes para comprovar a limitação de locomoção do trabalhador.

 

O depoimento da testemunha ouvida mostrou que a empresa tinha um serviço de atendimento para solucionar problemas dos consumidores, pelo que se pode concluir que os contatos com o reclamante fora do expediente não se davam com frequência que o impedissem de descansar.

 

A conclusão, portanto, foi de que ele atendia a chamados pelo celular, mas não era impedido de fazer suas atividades rotineiras e podia estar em qualquer lugar no seu horário de folga. Em sua decisão, a desembargadora citou a Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho.

 

A súmula diz que o uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. De acordo com a norma, considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle da empresa, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

 

 

 

 

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou na última quinta-feira (20/3), em palestra para uma plateia composta basicamente por prefeito e vereadores do Estado de São Paulo, no 58º Congresso Nacional de Municípios, que pretende acabar com a tabela do SUS e criar um novo mecanismo de financiamento para uma área tão prioritária, como a saúde pública. 

 

"Ouvimos falar muito que a tabela do SUS está desatualizada. Pretendo, como ministro, acabar com essa tabela, mudar o processo de financiamento e da transferência de recursos feita atualmente", disse. E exemplificou: "Não (substituir) pelo que paga mais, mas com pacotes de cuidados, para saber qual o custo para cuidar de um hipertenso e financiar adequadamente para garantir o procedimento ao paciente. A mudança dessa lógica é fundamental."

 

Ele explicou que já está se avançando, desde 2003, neste sentido, não mais pagando por tabela, mas através da contratualização dos serviços. A produção, disse, passa a ser uma base para a informação e, em vez de pagar o procedimento, é importante avançar para modalidades que remunerem o cuidado integral. "Gostaria muito de anunciar que essa tabela deixou de ser a lógica do SUS, deixou de ser a lógica de pagamento, passa a ser sistema de informação para financiar o cuidado em saúde com outras lógicas."

 

Nessa defesa do fim da tabela do SUS, Chioro disse que talvez ocorra a necessidade de adaptar como se pagar, por exemplo, serviços privados que só fazem procedimento. "Talvez seja necessário manter uma pequena tabela com alguns procedimentos para remunerar nessa realidade."

 

Apoio

Ele anunciou aos prefeitos e vereadores que o ministério estará disposto a dar todas as informações, apoio e assistência que os municípios precisam, já que saiu diretamente de um município (na prefeitura de São Bernardo do Campo) para a Esplanada dos Ministérios e, portanto, conhece bem as dificuldades que esses administradores enfrentam.

 

Chioro disse também que sua pasta irá destinar mais de R$ 3 bilhões na qualificação do serviço e melhoria das parcerias com os municípios. "O prefeito que fez a lição de casa vai receber pelo esforço. Contudo, quem não fez, vai ter todo nosso apoio também, pois temos de ver o que aconteceu e os problemas que podemos sanar." 

 

 

 

Estudos apontam que pelo menos 10% da população brasileira sofre com algum tipo de problema no trato urinário. Este percentual dobra com o passar do tempo, principalmente entre as mulheres. Acima dos 50 anos até 20% delas enfrentam problemas como dificuldade de esvaziar a bexiga, incontinência urinária, síndrome da bexiga hiperativa ou enurese noturna. Estes quadros são agravados com o decorrer da idade ou em pacientes de grupos específicos como neuropatas, diabéticos ou pacientes oncológicos. Pensando em oferecer uma abordagem multidisciplinar para o diagnóstico e tratamento dessas questões, o Hospital Sírio-Libanês inaugura nesta quinta-feira, 20 de março, seu Centro de Incontinência Urinária. O novo serviço integrará fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos a uma equipe de médicos especialistas no atendimento ao paciente com problemas urinários.

 

O Centro é focado no atendimento global do paciente e está capacitado a atender adultos e crianças de ambos os sexos. Para isso, conta com equipamentos de última geração como urodinâmica e vídeo-urodinâmica, que permitem a correta identificação do tipo de incontinência, gerando um diagnóstico mais preciso, e consequentemente, um tratamento personalizado.

 

O tratamento inclui desde soluções conservadoras como o uso de medicamentos, a reabilitação do assoalho pélvico por meio de biofeedback (o fisioterapeura monitora a movimentação do assoalho pélvico por meio de eletrodos de superfície, semelhante a um eletrocardiograma, e instrui o paciente a contrair e relaxar ou contrair esta musculatura nos momentos adequados) e a estimulação elétrica não invasiva onde correntes elétricas de pequena intensidade são aplicadas sobre a musculatura pélvica do paciente. Para casos refratários pode se utilizar cirurgias minimamente invasivas como a aplicação de toxina botulínica na bexiga ou a implantação de eletetrodos ligados a um gerador de pulso que modula a atividade do trato urinário por meio da emissão de estímulos elétricos de baixa intensidade (marcapasso vesical). 

 

Em casos mais complexos pode se ainda utilizar otratamento cirúrgico da incontinência por meio de fitas de material sintético, colocadas abaixo da uretra e que reforçam o esfíncter urinário denominadas slings ou até mesmo a substituição do mecanismo de válvula do trato urinário (esfíncter) por um esfíncter artificial. De acordo com Flávio Trigo, urologista e coordenador do Centro de Incontinência Urinária do Hospital Sírio-Libanês, todos os tipos de incontinência urinária trazem limitações aos pacientes e comprometem a qualidade de vida dos portadores. “Por causa da incontinência urinária, as pessoas deixam de sair de casa, de praticar atividades físicas e até de se relacionar social e sexualmente. O aumento da freqüência miccional tamb&eac ute;m afeta a qualidade do sono dos pacientes, que precisam açodar várias vezes ao longo da noite”, afirma.

 

Pacientes Oncológicos

 

Aproximadamente 20% dos homens submetidos à ressecção de próstata apresentam quadro de incontinência urinária após o procedimento, efeito que pode ser revertido com o tratamento adequado, atendimento médico especializado e sessões de fisioterapia. Segundo Trigo, dois terços destes pacientes têm o problema solucionado, em média, até um ano após a prostatectomia. Contudo, 7% dos pacientes operados permanecerão incontinentes após este período requerendo tratamento cirúrgico da incontinência.

 

A Receita Federal cedeu aos pedidos das empresas e adiou novamente a implantação do programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), que estava prevista para junho. Agora, as empresas optantes do sistema de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, serão obrigadas a iniciar a transmissão dos dados a partir de outubro, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro. As empresas com faturamento inferior a esse total passarão a informar pelo eSocial apenas em janeiro. Esta é a terceira prorrogação do prazo, que já havia sido transferido de janeiro para abril e depois para junho.

 

O eSocial é temido pelas empresas porque vai obrigá-las a oferecer a órgãos do governo federal, praticamente em tempo real, dados detalhados sobre a folha de salários, impostos, previdência e informações relacionadas aos trabalhadores, que vão desde admissões até sua exposição a agentes nocivos à saúde.

 

Além da preocupação sobre como consolidar informações dispersas em diversos departamentos, o receio das companhias é que o eSocial possa resultar em um aumento no número de autuações, tanto fiscais quanto trabalhistas. Parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já conta com áreas fiscal e contábil, o eSocial tem um manual de mais de 200 páginas e um conjunto de mais de 20 tabelas, a maioria com centenas de itens a serem preenchidos.

 

O prazo foi novamente adiado, segundo nota enviada ao Valor pela Receita Federal, porque a equipe de gestão do eSocial – composta por representantes dos ministérios da Previdência e do Trabalho, do Conselho Curador do FGTS e da Receita – decidiu atender o pleito das empresas para permitir uma melhor adaptação ao novo sistema. O adiamento também se deu por razões operacionais: o comitê gestor ainda não concluiu a Qualificação Cadastral dos Trabalhadores, o primeiro passo para alimentar o programa.

 

"Todas as entidades pediram esse adiamento porque entramos em um processo terrível, de excessiva burocratização, que pode trazer distorções no futuro", disse o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato. "Isso vai promover uma ingerência de tal forma na vida das pessoas e das empresas como não existe em lugar nenhum do mundo".

 

José Carletti Júnior é o novo diretor médico e técnico do Hospital San Paolo – centro hospitalar de média complexidade localizado na zona norte de São Paulo. 

 

Cardiologista e especialista em Terapia Intensiva, atualmente também faz parte do corpo diretivo da Unidade de Terapia Intensiva e Choque do Beneficência Portuguesa, tendo já assumido, ao longo de sua carreira médica, a superintendência deste hospital. 

 

Nascido e criado na zona norte, Carletti volta às origens ao assumir a direção. “É um prazer muito grande retornar à zona norte. Certamente a vivência em uma das maiores unidades de saúde do País, contribui para que eu possa transmitir o melhor dessa experiência às equipes médicas do San Paolo”, afirmou em comunicado. 

 

Desde 2012, a entidade tem investido em infraestrutura, equipamentos e médicos, para melhor atender a demanda crescente da região. “A chegada de José Carletti Júnior, um médico renomado e bastante experiente, marca mais um importante passo desta renovação”, completa Stefan Horvath, superintendente do San Paolo. 

 

 

 

Após implementação do método Lean HealthCare como modelo de gestão dentro de seu centro cirúrgico, medida responsável por uma economia de cerca de R$ 34 milhões em um ano, além da redução de tempo de 50 minutos para apenas 15 no preparo da salas cirúrgicas, entre um procedimento e outro, o Hospital Bandeirantes pretende ser disseminador de informação sobre a metodologia, criando a Academia Lean HealthCare. 

 

A primeira ação da Academia é o seminário “Lean Healthcare: o caminho para excelência”, que será realizado no dia 26 de março, das 8h às 17h, no auditório do Hospital Bandeirantes, e ministrado por Geraldo Amaral Júnior, consultor do Hospital Bandeirantes e, também, da Johnson & Johnson Medical. 

 

O objetivo do curso é difundir a visão de que a metodologia Lean, inicialmente criada para a indústria automobilística, pode nortear uma organização na busca por excelência. O conteúdo consiste na identificação e análise da situação atual dos processos adotados e seus resultados na área da saúde e, principalmente, nas alternativas para mudanças. 

 

Todo conteúdo é baseado em experiências reais e na utilização de dinâmica única e tem como público-alvo enfermeiros, médicos e as lideranças das organizações da área de saúde, bem como diretores e gestores. A ideia é desenvolver o pensamento sistêmico e oferecer contato com ferramentas modernas de gestão de processos na área de saúde. As vagas são limitadas e as inscrições vão até o dia 24 de março.

 

Inscrições e informações no site www.gruposaudebandeirantes.com.br, e-mail: iep@hospitalbandeirantes.com.br e telefone (11) 3345-2219.