Ana Paula

A partir do dia 17 de fevereiro, mulheres de 50 a 69 anos não precisarão mais de pedido médico para realizar a mamografia em 300 unidades de saúde da rede estadual de São Paulo. No mês de aniversário, a paciente poderá procurar um dos hospitais, ambulatórios ou clínicas participantes do programa ou ligar para uma central telefônica e agendar o exame sem a necessidade de consultar um médico previamente.

 

O programa será anunciado pelo governo do Estado nesta quarta-feira, 5, Dia Nacional da Mamografia. Segundo o secretário de Estado da Saúde, David Uip, a ideia é “desburocratizar” o processo de marcação do exame e ampliar o acesso à detecção precoce do câncer de mama.

 

“Depois de feito o exame, a avaliação do resultado será feita online, em 48 horas, por uma equipe a distância. Caso haja suspeita de câncer de mama, a mulher será encaminhada para ultrassom e biópsia e, em seguida, para o tratamento. Hoje, ela precisaria passar três vezes pelo médico para chegar a essa etapa”, afirma.

 

Questionado se as unidades darão conta de atender a demanda, o secretário afirmou que a separação das mulheres pelo mês de aniversário vai facilitar a organização da fila e propiciar que as pacientes sejam atendidas rapidamente. “Nós é que vamos regular a fila e fazer os encaminhamentos. Queremos acabar com o doente itinerante, que tem de ficar responsável por todo o processo de agendamento a cada consulta”, disse.

 

Carretas

 

O secretário e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) entregaram em Diadema (Grande São Paulo), a segunda carreta equipada com mamógrafo. A primeira foi aberta no bairro de Santo Amaro, na zona sul de São Paulo. Nas carretas, mulheres entre 50 e 69 anos podem realizar o exame sem fazer o agendamento.

 

Até o final de fevereiro, o governo promete entregar outros dois caminhões do tipo: em Santo André (ABC) e em Bauru, no interior de São Paulo. O câncer de mama é o tipo de tumor mais comum entre as mulheres brasileiras, com exceção do câncer de pele não melanoma. Segundo estimativas do Ministério da Saúde, 57 mil mulheres terão o diagnóstico da doença neste ano em todo o País. 

 

Exames Gratuitos

 

Mulheres interessadas em fazer mamografia gratuitamente, o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) promove no sábado (8 de fevereiro) um mutirão para realização do exame no HSPE (Hospital do Servidor Público Estadual), em São Paulo (SP).

 

O exame será oferecido das 8h às 18h, sem necessidade de agendamento prévio. Com o mutirão, o hospital informou que pretende incentivar a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. A doença ocorre por alterações genéticas em determinados conjuntos de células.

 

Serviço

 

Endereço: Avenida Pedro de Toledo, 1.800, Vila Clementino, São Paulo, SP

Quando: Sábado (8 de fevereiro) – 8h às 18h

Numa cidade grande como São Paulo, onde perde-se horas do dia em congestionamentos, faz toda a diferença realizar uma série de exames em um só lugar. Para as gestantes, esta facilidade pode fazer diferença na escolha da clínica onde realizará os exames de pré-natais. Quando se tem então uma empresa de saúde em que 85% do público é feminino, surge aí uma grande oportunidade de crescimento do negócio. “É uma estratégia de oferecer um produto único ou pouco existente em São Paulo e suprir essa demanda muito forte pela medicina fetal”, afirma o sócio-presidente do SalomãoZoppi Diagnósticos, Paulo Zoppi.

 

Atuando no mercado paulistano, a rede que tem seis unidades de atendimento na cidade, uma recém-inaugurada no bairro do Tatuapé. Em todas elas são feitos exames como análises clínicas, diagnósticos de imagem, anatomia patológica e métodos gráficos. No início de 2013, a empresa investiu mais de R$ 1, 5 milhão em um novo projeto, a  criação do MAMI – Centros de Diagnóstico em Medicina Fetal dentro de suas unidades.

 

Segundo a SalomãoZoppi, eles são os primeiros no País a oferecer todo o leque de exames para gestantes reunidos em um só lugar – principalmente aqueles mais modernos e de maior complexidade. Podem ser realizados no Mami cerca de 20 exames. Cinco deles poderão ser feitos graças a novas parcerias com especialistas em genética e fetoscopia, os médicos Ciro Martinhago e Denise Pedreira. “Somos um laboratório que fornece diagnósticos, mas estamos nos propondo a ir um pouco mais à frente e conduzir um colega no sentindo de proporcionar uma resolução para alguma coisa que a gente faça um diagnóstico. É uma inovação para a gente também”, acredita Zoppi.

 

Denise é uma das poucas especialistas no Brasil habilitadas a fazer uma cirurgia no bebê quando ele ainda está dentro do útero da mãe e se por algum tipo de anomalia a criança necessita do procedimento antes de nascer. Esse é um dos métodos mais modernos que existem, realizado por laparoscopia, controlada por ultrassom. O procedimento não acontece no laboratório, mas o SalomãoZoppi consegue agendar a realização do exame em que a médica visualiza o problema através de um ultrassom especial. É o que se chama de intraconsulta fetal.  

 

Além do investimento financeiro do projeto, que incluiu a adequação da infraestrutura física dentro das unidades e a aquisição de aparelhos de ultrassom de última geração, o MAMI exigiu um enorme trabalho da área médica, que desenvolveu um manual específico do centro de medicina fetal. Também foi necessária a elaboração de planos de marketing e estratégias de divulgação dos novos centros. Outro ponto importante envolveu a capacitação dos funcionários para estarem preparados a receber e atender uma grávida, desde o momento do agendamento da consulta até a recepção na unidade. Fazem parte da rotina do atendimento pequenos cuidados, como acomodar a gestante que está esperando por um exame sempre perto de um banheiro ou nunca deixá-la em pé.

 

Foram contratados ainda novos profissionais, que precisam ser especialistas em medicina fetal. Para isso, além de serem médicos ultrassonografistas, eles precisam ser formados em ginecologia e certificados internacionalmente, o que exigiu da empresa um investimento muito alto no corpo clínico.

 

Para o SalomãoZoppi, um dos principais diferenciais do Mami é o foco não apenas na paciente, mas sobretudo no médico. Obstetras terão segurança ao indicar e contar com a expertise do laboratório. Entre os novos exames disponíveis estão o teste de DNA fetal no sangue materno e o marcador de pré-eclampsia. Este último dá ao médico a possibilidade de tratar uma condição importante, responsável por um índice muito alto de nascimento de bebês prematuros e morte de gestantes.

 

Mesmo no começo, o Mami já recebeu um grande número de solicitação de informações sobre os novos exames disponibilizados. Atualmente o projeto está em fase de gerenciamento. O esforço de marketing feito previamente passa por monitoração e há um sistema interno de apuração. Colaboradores fazem visitas constantes aos médicos para terem um feedback dos primeiros resultados. “O projeto está numa fase inicial, ainda é muito cedo para fazer uma mensuração, mas temos uma perspectiva muito boa pela reação positiva ao lançamento”, diz Luis Salomão, sócio-presidente da empresa. “O obstetra tinha carência desse produto”. Por isso mesmo, o maior trabalho de divulgação dos novos centros Mami estará concentrado junto à classe médica. “Queremos que os profissionais saibam que existe agora uma solução no mercado”, completa.

 

Para monitorar os resultados do Mami foram criados indicadores para acompanhar o volume dos exames realizados bem como os índices de retorno de pacientes e indicações feitas pelos mesmos médicos.

O novo centro de oncologia do HCor (Hospital do Coração), em São Paulo, vai testar a eficácia de uma erva da medicina tradicional chinesa, da mesma família da sálvia, contra o câncer de mama.

 

Os testes clínicos devem começar no ano que vem em pacientes com tumores dependentes de estrógeno, que correspondem a 80% dos casos de câncer de mama.

 

Em laboratório, a erva Danshen (Salvia miltiorrhiza) mostrou eficácia na inibição do crescimento das células cancerosas. O composto isolado da planta, segundo pesquisadores, não só bloqueou os receptores de estrógeno como também se mostrou mais potente que o tamoxifeno, principal droga usada para tumores de mama que dependem desse hormônio para se desenvolverem.

 

A pesquisa, feita pelo grupo do oncologista brasileiro Gilberto Lopes no Instituto Johns Hopkins em Cingapura, foi publicada no periódico "Cancer Letters". Lopes também dirigirá o centro de oncologia do HCor.

 

A equipe isolou da Danshen, também chamada de ginseng vermelho, o composto ATA. Depois de comprovadas as propriedades antitumorais da substância, o grupo a enriqueceu para aumentar o seu potencial de se ligar a receptores de estrógeno.

 

O composto então se tornou capaz de se conectar ao receptor e estimular sua degradação.

 

Hoje, o tamoxifeno, considerado terapia padrão para esses tipos de câncer, é ineficaz em cerca de 30% dos casos. "O composto ATA tem um mecanismo diferente e poderia ser uma alternativa", diz Gilberto Lopes.

 

Segundo o pesquisador, enquanto o tamoxifeno compete com o estrógeno, o composto derivado da erva atua diretamente no receptor, o que poderia garantir maior eficácia do tratamento.

 

Para Marcelo Cruz, oncologista do Hospital São José, é importante que se tente bloquear a via pelo qual os tumores se alimentam. "Mas o câncer é bastante complexo e nem sempre tem uma única via", afirma.

 

Já o oncologista Sérgio Simon, do hospital Albert Einstein, afirma que o estudo é interessante, mas mais testes serão necessários para provar que o composto é eficaz e poderá ser usado na prática.

 

Não é a primeira vez que um produto da medicina chinesa é testado contra o câncer. O remédio pactilaxel, usado para câncer de mama e ovário, é extraído da árvore do teixo do Pacífico. Descoberta em 1967, a droga impede o crescimento do tumor.

Nesta sexta-feira, dia 7,  o Hospital São Paulo – Hospital Universitário da Universidade Federal de São Paulo (HU-Unifesp) inaugura, pós-reforma, o Centro Cirúrgico Obstétrico com conceito do parto humanizado, onde os procedimentos terão a base PPP (pré-parto, parto e pós-parto) no mesmo ambiente. A nova estrutura permitirá o ensino da assistência e estímulo ao parto normal como um centro de inovações no amparo a gestante. 

 

A unidade, localizada no 8º andar, conta com uma área de 259 m² divididos em quatro salas. A novidade está na sala interativa de assistência ao parto (SIAP) que, além da tecnologia nos procedimentos operacionais, oferece ambientação e conforto a gestante, com a orientação de alunos e residentes, proporcionando uma interação humanizada e qualificada no ensino e segurança assistencial. 

 

“Atualmente, são realizados cem atendimentos por mês, com perspectivas de aumento de 30% a 40% na demanda, que atenderá gestantes de alto e baixo risco, e uma maior gama de procedimentos cirúrgicos em medicina fetal”, afirma Antonio Fernandes Moron, responsável pelo Centro Obstétrico do HU-Unifesp. 

 

Desde 2005, o Dia Mundial do Câncer é celebrado todo dia 4 de fevereiro por diversos países. Criada pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC), a data tem como objetivo aumentar a conscientização e derrubar certos mitos sobre a doença, que mata mais de 8 milhões de pessoas por ano no mundo.

 

Segundo pesquisa divulgada pela Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer (Iarc) da Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de casos da doença vai aumentar 50% até 2030 e o número de mortes saltará para 13 milhões por ano. O motivo dessa estimativa, segundo a entidade, é o avanço nos países em desenvolvimento. 

 

No Brasil, cerca de 576 mil novos casos de câncer devem ser diagnosticados até o fim deste ano, segundo o Inca (Instituto Nacional do Câncer) e o Ministério da Saúde. Os tipos mais comuns serão os de pele (182 mil casos), de próstata (68,8 mil), de mama (57,1 mil), de intestino (33 mil) e de pulmão (27 mil).

 

Para Claudio Noronha, coordenador de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o aumento da expectativa de vida da população contribui para o crescimento do número de casos. "A melhoria das condições de saúde da população, tais como saneamento básico, desenvolvimento (tecnológico, assistencial e medicamentoso) da medicina promoveram o controle das doenças infectocontagiosas, o que favoreceu o aumento da expectativa de vida. Como consequência, aumentou a ocorrência das doenças não transmissíveis (crônicas), dentre elas o câncer", explica.

 

O tema da campanha global é o combate a mitos sobre o câncer. Este ano, foram eleitos os seguintes tópicos, adotados também pelo Inca no Brasil:

 

– Mito nº 1: não precisamos falar sobre o câncer. Verdade: para muita gente, o tema ainda é um tabu e as pessoas têm medo de admitir a doença e de perguntar sobre ela para quem está em tratamento. Isso é ainda mais forte quando se trata do câncer de próstata, de testículo ou de reto. Segundo a campanha, discutir sobre a doença é uma forma de combater o estigma e a falta de informação;

 

– Mito nº 2: não dá para saber se temos um câncer. Verdade: há diversos tipos de câncer, como o de mama, o de pele e o colorretal, que produzem algum tipo de sinal nas fases iniciais. É importante que a população saiba disso, porque quanto mais cedo o diagnóstico, maiores as chances de o tratamento ser bem-sucedido;

 

– Mito nº 3: não há nada que eu possa fazer para evitar o câncer. Verdade: muita coisa pode ser feita para prevenir o câncer, não só no plano individual, mas também em termos de política pública. Com atitudes adequadas, um terço da maioria dos cânceres mais comuns pode ser evitado. O consumo de tabaco, por exemplo, é responsável por 72% dos tumores de pulmão e por 22% de todos os tipos de câncer. O álcool e a obesidade são dois outros fatores de risco importantes;

 

– Mito nº 4: não tenho direito a receber tratamento contra o câncer. Verdade:  todas as pessoas têm direito ao acesso a tratamentos com eficiência comprovada. Esta é uma das mensagens que a campanha global quer reforçar, por considerar que a doença não é apenas uma questão de saúde, mas também de justiça e de direitos humanos.

 

Diferenças regionais

 

Estima-se que 70% dos 160 mil novos casos de câncer infantil diagnosticados no mundo tenham pouco ou nenhum acesso a tratamentos eficazes o que leva a uma disparidade nas taxas de sobrevivência: inaceitáveis 10% nos países em desenvolvimento, em comparação com 90% registrados em alguns países desenvolvidos.

 

O relatório divulgado pela Iarc destaca a diferença entre os sexos: cerca de 53% dos casos diagnosticados de câncer e 57% das mortes ocorrem em homens.

 

Entre os homens, o câncer mais comum em 2012 foi os nos pulmões (16,7% do total de casos entre o sexo masculino); seguido pelo câncer de próstata (15%), colorretal (10%), de estômago (8,5%) e de fígado (7,5%).

 

Entre as mulheres, o mais frequente é o câncer de mama (25,2%), seguido pelo colorretal (9,2%), de pulmões (8,7%), útero (7,9%) e estômago (4,8%).

 

Há também diferenças regionais: mais de 60% dos casos de câncer e 70% das mortes ocorreram na África, Ásia, América Central e América do Sul, segundo o relatório global.

 

Na América Latina e no Caribe, o câncer de mama e o de próstata são os que têm maior incidência em mulheres e homens, respectivamente. Os tipos mais mortais nestas regiões são o câncer de mama e o câncer de colo do útero entre as mulheres, e o de próstata e de pulmão nos homens.

 

Quase a metade dos 14 milhões de novos casos de 2012 foram diagnosticados na Ásia, principalmente na China. A Europa totalizou um quarto dos casos, enquanto América Latina e Caribe 7,8% (e 7,4% de todas as mortes).

 

No geral, o câncer é diagnosticado em uma idade mais avançada em países menos desenvolvidos. E a nível global, o câncer de pulmão é o mais letal, com 19,4% do total, seguido pelo câncer de fígado (9,1%) e estômago (8,8%).

 

Olhando para o futuro, o relatório nota que a população mundial vai aumentar de 7 bilhões de pessoas em 2012 para cerca de 8,3 bilhões em 2025. Os países com média e baixa renda terão um maior crescimento de suas populações e, portanto, uma maior incidência de câncer.

O novo ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou, após a cerimônia de posse juntamente com os ministros da Casa Civil, da Comunicação Social e da Educação, que a recomendação expressa da presidenta Dilma Rousseff é fazer avançar ainda mais o SUS (Sistema Único de Saúde).

 

"Em primeiro lugar, é uma honra ser convocado pela presidente Dilma para esta missão tão importante para a saúde do povo brasileiro. Em segundo lugar, eu terei uma tarefa imensamente difícil, que é substituir o melhor ministro da Saúde do Brasil, o meu companheiro Alexandre Padilha, dar continuidade ao conjunto de políticas que ele vem desenvolvendo com muito êxito no nosso país, e, por recomendação expressa da presidenta Dilma, fazer avançar ainda mais o Sistema Único de Saúde do nosso país, levando a cada brasileiro e brasileira mais qualidade, uma saúde mais humanizada, mais atenciosa, mais eficiente, capaz de fato de fazer a diferença na vida das pessoas", disse.

 

Mais tarde, na cerimônia de transmissão de cargo, no Ministério da Saúde, Alexandre Padilha fez um balanço de sua gestão e Chioro afirmou que pretende aprimorar os processos já em curso na pasta.

 

"Manteremos tudo aquilo que o Padilha vem conduzindo, mas temos o desafio, e essa foi a encomenda mais importante que a presidenta Dilma me passou, de aprimorar ainda mais os processos em curso, inovar o que for preciso e ir além. Tenho a missão extremamente difícil de aprofundar e ampliar o excelente trabalho efetuado pelo ministro Padilha", afirmou Chioro.

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) decidiram que a demissão de trabalhador com osteoporose não pode ser considerada discriminatória.

 

A deliberação foi tomada após um empregado da LDR Indústria de Confecções reivindicar indenização por dano moral. Tomada por unanimidade, a decisão confirma sentença anterior da vara do trabalho de Maracanaú.

 

“De fato, doença como a síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida, a jurisprudência tem admitido ser discriminatória a dispensa de empregados assim desafortunados”, explicou o desembargador-relator Cláudio Pires. Mas, de acordo com o magistrado, não é o caso da osteoporose, doença degenerativa gradual que acompanha o doente até o fim da vida.

 

Outro fator importante considerado pelo desembargador-relator foi que o trabalhador não estava em gozo de auxílio-acidentário ou de qualquer outro auxílio-doença na data da demissão, realizada em 19 de dezembro de 2012. O empregado ficou afastado do trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro (INSS) entre 15 de agosto a 29 de novembro de 2012, quando foi considerado apto para retornar ao trabalho.

 

Estabilidade provisória: Na decisão de primeira instância, o juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto destacou que o trabalhador recebia do INSS um auxílio-doença não-acidentário. Portanto, ele não tinha direito à estabilidade provisória de um ano, benefício assegurado ao empregado afastado em decorrência de acidente de trabalho. Da decisão, cabe recurso.

 

(Processo 0000418-65.2013.5.07.0032)

 

 

 

Informamos que entrou em vigor no dia último dia 29 de janeiro a Lei Anticorrupção Empresarial (lei 12.846/13).

 

A lei é importante para todo o segmento da saúde e demais, já que estabelece penalidades financeiras que podem atingir até 20% do faturamento anual para aquelas empresas que cometerem atos lesivos à Administração Pública.

 

Os atos lesivos à administração pública estão previsto no artigo 5º da lei 12.846/13, a título de exemplo: fraudes em processos de licitação, prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada; comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei; utilizar-se de interposta pessoa, física ou jurídica, para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados; manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública e dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

 

Com essa lei, as pessoas jurídicas passarão a ter um dever de agir proativo no combate à corrupção, vez que passarão a ser responsabilizadas objetivamente nos âmbitos administrativo e civil pelos atos lesivos praticados por seus funcionários contra a administração pública.

 

As multas a ser aplicadas por atos lesivos são no importe de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo.

 

No artigo 16, da referida Lei prevê a possibilidade do acordo de leniência, através do qual a pessoa jurídica que tenha praticado condutas ilícitas poderá colaborar efetivamente com as investigações, em troca da obtenção de certos benefícios, que, dentre outros, inclui a redução de 2/3 multa a ser aplicada.

 

Uma das formas de reduzir as chances de ser alcançado por esta Lei é ter um bom programa de compliance dentro da Empresa, tais programas devem estabelecer regras na conduta dos negócios, procedimentos que impeçam a prática de infrações à lei e treinamento dos colaboradores para que eles possam ser instruídos sobre a forma que devem atuar.

 

A íntegra da Lei pode ser obtida por meio do endereço eletrônico: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12846.htm.

 

 

 

 

 

 

 

 

Divulgamos a Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1, de 27/1/2014, que aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999. 

 

Compete à perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio de avaliação médica e funcional, para efeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, avaliar o segurado e fixar a data provável do início da deficiência e o respectivo grau, assim como identificar a ocorrência de variação no grau de deficiência e indicar os respectivos períodos em cada grau.

 

A avaliação funcional será realizada com base no conceito de funcionalidade disposto na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, da Organização Mundial de Saúde, e mediante a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA, conforme o instrumento anexo a esta Portaria.

 

A íntegra da Portaria para ciência:

 

Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP Nº 1, DE 27/1/2014

Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999. 

 

Os Ministros de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Previdência Social, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Advocacia-Geral da União, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º- do Decreto nº 8.145, de 3 de dezembro de 2013,

 Resolvem:

 

Art. 1º Esta Portaria Interministerial aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da previdência social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo para os efeitos do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

 

Art. 2º Compete à perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio de avaliação médica e funcional, para efeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, avaliar o segurado e fixar a data provável do início da deficiência e o respectivo grau, assim como identificar a ocorrência de variação no grau de deficiência e indicar os respectivos períodos em cada grau.

 

§ 1º A avaliação funcional indicada no caput será realizada com base no conceito de funcionalidade disposto na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, da Organização Mundial de Saúde, e mediante a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA, conforme o instrumento anexo a esta Portaria.

 

§ 2º A avaliação médica e funcional, disposta no caput, será realizada pela perícia própria do INSS, a qual engloba a pericia médica e o serviço social, integrantes do seu quadro de servidores públicos.

 

§ 3º O instrumento de avalição médica e funcional, destinado à avaliar o segurado, e constante do anexo a esta Portaria, será objeto de revisão por instância técnica específica instituída no âmbito do Ministério da Previdência Social, no prazo máximo de um ano, a contar da data de publicação deste ato normativo, podendo haver revisões posteriores.

 

Art. 3º Considera-se impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto nº 3.048, de 1999, aquele que produza efeitos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, contados de forma ininterrupta.

 

Art. 4º Os benefícios concedidos em decorrência da Lei Complementar nº 142, de 8  Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, devem observar as vedações legais existentes relativas à proibição de acumulação de benefícios de natureza previdenciária, assistencial ou indenizatória.

 

Art. 5º Até o fim do prazo de dois anos previsto no paragrafo § 1º, do art. 2º do Decreto nº 8.145, de 2013, os órgãos competentes analisarão a necessidade de sua prorrogação.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIA DO ROSÁRIO NUNES

GARIBALDI ALVES FILHO

GUIDO MANTEGA

MIRIAM BELCHIOR

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

 

Os anexos podem ser obtidos pelo e-mail: biblioteca@sindhosp.com.br.

 

 

 

O Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA) acaba de fechar uma parceria com o Medportal para divulgação de cursos online desenvolvidos pelo CBA. Dois cursos estão sendo oferecidos atualmente: Introdução para Acreditação de Operadoras de Planos de Saúde, pela metodologia com padrões internacionais de acreditação para operadoras de planos de saúde e com padrões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e Introdução para Acreditação Internacional de Instituições de Saúde, pela metodologia da JCI. Mais quatro cursos estarão à disposição até março de 2014.

 

Thiago Constancio, Sócio-Diretor de Conteúdo do Medportal, site de educação continuada e atualização na área de saúde, garante que o acesso ao portal é fácil e seguro: “Investimos fortemente na área de e-commerce, segurança, produção e tecnologia de Educação a Distância”. Para Heleno Costa Júnior, Coordenador de Educação do CBA, a plataforma web proporciona maior comodidade e facilidade no acesso ao conteúdo educativo desenvolvido pelo CBA, que passa a ser disponibilizado para todo o Brasil e outros países.

Outra vantagem para quem adquire o curso online é que, além da permissão de acesso em PC, notebook, tablet ou celular, é possível acessar o conteúdo em qualquer horário e quantas vezes achar necessário dentro de um período de 30 dias, após a compra do curso escolhido. 

 

A forma de pagamento também é um diferencial do Medportal. “Os cursos podem ser comprados via cartão de crédito ou por boleto bancário, podendo ainda ser parcelado”, informa Constancio, ressaltando que há preço especial para mais de dez matrículas de uma mesma instituição de saúde.

 

Os dois cursos ofertados inicialmente são divididos em cinco vídeos-aula, com carga-horário total de 12 horas. No ambiente virtual, o aluno também pode participar de um fórum virtual, onde pode esclarecer dúvidas diretamente com o professor responsável pelo curso. O certificado também é disponível de forma online para impressão após o cumprimento de, no mínimo, 70% da programação do curso.

Para saber mais informações acesse http://www.medportal.com.br/cursos/acreditacao-internacional.

 

Educação a distância

A oferta de cursos de EAD já é comum nos Estados Unidos, onde representam 30% das matrículas dos cursos superiores. No Brasil, esse índice corresponde a 13%, segundo informações do Medportal, que cresceu mais de 300% no último ano. De acordo com o Diretor de Conteúdo do portal de educação, “o apetite pelo conteúdo educacional online vêm crescendo como consequência natural da adequação do ensino a nova realidade de tempo e dinheiro da população, considerando que cursos à distância têm, em média, preços 45% menores em relação àqueles presenciais”.