Sindhosp

Giuliano Agmont

Informativo | Veja decisão do TRT sobre dissídio coletivo movido pelo Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais

Informativo SindHosp 003/2024

Ref.: Julgamento de Dissídio Coletivo – Fisioterapeutas – data-base 1º de maio de 2021

Prezados Senhores,

Comunica-se que por decisão final do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em Dissídio Coletivo movido pelo Sindicato dos Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Auxiliares em Fisioterapia e Auxiliares em Terapia Ocupacional, – SINFITO, relativo à data-base 1º de maio de 2021, as empresas representadas pelo SindHosp deverão fazer a aplicação dos termos da sentença normativa. Em relação às cláusulas econômicas, destaca-se:

CLÁUSULA 1ª – REAJUSTE SALARIAL

Fica estabelecido o reajuste salarial total de 7,59% (sete inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento), a incidir sobre os salários de maio de 2019, a serem pagos a partir de 30 de abril de 2021.

Parágrafo primeiro – As diferenças salariais relativas ao período compreendido de 1º maio de 2021 até 30 de abril de 2022 serão quitadas na forma de abono em valor único, correspondente à soma dos valores correspondentes ao reajuste do período, na folha de pagamento posterior à data do trânsito em julgado desta decisão.

Parágrafo segundo – os salários reajustados serão pagos a partir do mês posterior ao trânsito em julgado, até o 5º dia útil de cada mês.

CLÁUSULA 2ª – COMPENSAÇÕES

Serão compensados todos os reajustes e aumentos espontâneos concedidos no período de 1º de maio de 2020 a 30 de setembro de 2021, salvo os decorrentes de promoção, transferência, reclassificação, equiparação salarial e os aumentos reais expressamente concedidos a esse título. 

 CLÁUSULA 4ª – PISO SALARIAL

A partir de 1º de maio de 2021, o piso salarial dos Fisioterapeutas e dos Terapeutas Ocupacionais será de R$ 3.243,16 (três mil e duzentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos).

Parágrafo primeiro – As diferenças dos pisos relativas ao período compreendido até o trânsito em julgado serão quitadas na forma de abono em valor único, correspondente à soma dos valores correspondentes ao reajuste do período, na folha de pagamento do mês subsequente ao trânsito em julgado, até o 5º dia útil do mês respectivo.

Parágrafo segundo – os pisos reajustados serão pagos a partir do mês de competência do mês posterior ao trânsito em Julgado, até o 5º dia do mês subsequente.

CLÁUSULA 34 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL:

Fica estabelecida uma contribuição assistencial, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do piso salarial estipulado na cláusula 4ª acima (R$ 3.243,16), já reajustado pelo índice estabelecido na presente norma, a incidir sobre a folha de pagamento do mês de maio de 2021, a ser repassado ao Sindicato Suscitante até o dia 10 do mês subsequente, estabelecendo-se ainda uma multa de 2% (dois por cento) e juros de mora diária de 0,2% ao dia de atraso, em caso de inadimplência pela empresa, respeitados os termos do Precedente 119 do C. T.S.T.

Parágrafo Único: O repasse ao sindicato suscitante poderá ser feito por boleto bancário ou depósito, tendo como titulariedade o suscitante.

CLÁUSULA 37 – VIGÊNCIA:

A presente Norma Coletiva de Trabalho terá vigência com início em 1º de maio de 2021 e término em 30 de abril de 2025, para as cláusulas sociais e com início em 1º de maio de 2021 e término em 30 de abril de 2022 para as cláusulas econômicas.

 Exemplifica-se a aplicação da correção e pagamento das diferenças na forma de abono, conforme segue:

Empregados com salário acima do piso

Salário de maio de 2019 – RR 3.000,00

Correção de 7,59% – R$ 227,70

Soma das diferenças de maio de 2021 a abril de 2022 – R$ 2.732,40

Abono a ser pago na folha de competência maio de 2024 = R$ 2.732,40

Correção para empregados que recebiam piso

Piso fixado pela sentença para maio de 2021 – R$ 3.243,16

Piso da Convenção anterior- R$ 3.014,37

Diferença – 228,79

Soma das diferenças de maio de 2021 a abril de 2022 – R$ 2.745,48

Abono a ser pago na folha de competência maio de 2024 = R$ 2.745,48

A sentença prolatada pelo Tribunal reproduziu as cláusulas preexistentes, previstas na Convenção Coletiva que vigorou de 1º de maio de 2020 a 30 de abril de 2021.

Com relação ao auxílio-creche (Cláusula 17), orienta-se que sejam pagas as diferenças correspondentes à incidência do percentual de 20% sobre o novo piso (R$ 3.243,16).

Em razão do valor do piso fixado pela decisão ser superior ao definido pela Convenção Coletiva de 2023/2024, a partir da competência de abril de 2024 (mês subsequente ao do trânsito em julgado), os empregados que recebem piso devem receber o valor mensal de R$ 3.243,16.

Esclarece-se que as determinações do Tribunal para correção das Cláusulas econômicas aplicam ao período compreendido entre 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022, para os contratos de trabalho que vigoraram durante o período de vigência definido pelo TRT. Para as demais cláusulas, ficou definido o período de vigência até 30 de abril de 2025. Dessa forma, deverá ser observada qualquer condição eventualmente diversa das entabuladas na última Convenção Coletiva celebrada (2023/2024).

Importa salientar que a decisão não comporta mais a interposição de recursos, motivo pelo qual as empresas devem adotar as providências de cumprimento, uma vez que a certificação do trânsito em julgado deve ocorrer ainda no mês de março de 2024.

Por fim, reitera-se que a decisão deve ser cumprida pelas empresas representadas pelo SindHosp, conforme base territorial do sindicato.

Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas no Estado de São Paulo – SindHosp.

Departamento de Relações Trabalhistas (14.3.2024)

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Presidente da ANS discute os desafios do mercado de saúde suplementar

O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar participou do videocast Papo da Saúde. O advogado Paulo Rebello conversou com Francisco Balestrin, presidente do SindHosp e da Fehoesp, e falou sobre o mercado de planos de saúde no Brasil, que conta hoje com pelo menos 50 milhões de beneficiários e representa mais de 5% do PIB. Segundo ele, há desafios importantes para o setor, como a hiperjudicialização e a sustentabilidade financeira das operadoras, o que tem afetado a relação com prestadores de serviço e também o atendimento aos beneficiários. Acompanhe a íntegra da entrevista aqui, no canal oficial do SindHosp no YouTube.

Pernambucano, Paulo Rebello impulsionou sua carreira na Paraíba, onde estudou, atuou como advogado e se tornou procurador-geral de município, tendo neste cargo muitas demandas do SUS. Sua relação com o governo federal começou em 2011, quando foi convidado para atuar no Ministério das Cidades. De lá foi para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional antes de chegar ao Ministério da Saúde, onde interagia com a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Chegou à presidência da ANS em 2021.

Normatizar e fiscalizar

O presidente da ANS está baseado no Rio de Janeiro, mas circula bastante pelo país. “Só no ano passado, foram 170 pernas de voo”, revelou Rebello. Segundo ele, a missão institucional da ANS é, em nome da defesa do interesse público, regular as operadoras de planos de saúde e a relação destas operadoras com seus beneficiários e prestadores de serviço, sempre ajudando a desenvolver as ações de saúde do Brasil. “No dia a dia, nosso papel é normatizar, fiscalizar e acompanhar os números do setor, atendendo aos beneficiários acima de tudo, que representam 25% da população do Brasil”.

A principal ferramenta de suporte aos 51 milhões de beneficiários de planos de saúde e 32 milhões de beneficiários de planos odontológicos pela ANS é o NIP, sigla para Notificação de Intermediação Preliminar. Trata-se de um instrumento criado pela ANS para resolver atritos entre os beneficiários dos planos de saúde e as operadoras que oferecem os planos, incluindo as administradoras de benefícios.

Agência independente

Com 605 colaboradores atualmente, a ANS nasceu do Ministério da Saúde, mas hoje está orçamentariamente vinculada à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério da Economia. Rebello diz que a agência é um órgão independente: “Há troca de informações dos setores público e privado entre a ANS e o Ministério da Saúde e, eventualmente, sentamos para conversar sobre questões pontuais informações. Com secretarias municipais e estaduais de Saúde não temos contato recorrente. As decisões são tomadas por uma diretoria colegiada de forma independente, como acontece nas 11 agências reguladoras no Brasil”.

Segundo ele, são cinco diretorias dentro da ANS, a Assistencial, a Econômico-financeira, a de Fiscalização, a de Desenvolvimento setorial e de Gestão. “Sou diretor de Gestão. Votamos sim ou não para cada proposta e a decisão que tiver três votos vence”, descreveu o presidente da ANS.

Hiperjudicialização

Paulo Rebello é um crítico do processo de hiperjudicialização que se vê no Brasil, e vai além do mercado de saúde. Para ele, as decisões judiciais deveriam estar respaldadas em pareceres técnicos de uma agência que existe justamente para dar suporte regulatório para o setor. “Temos um corpo técnico de excelência, que respira regulação. Pela lógica do princípio da deferência, seria natural que o poder judiciário nos procurasse, nos consultasse, e isso não acontece”, lamentou o presidente da ANS. “O problema é que decisões de magistrados sem respaldo técnico acabam prejudicando o setor como um todo. Temos trabalhado na conscientização do poder judiciários com fóruns e debates”.

Atritos e problemas financeiros

Diante do atual momento, Paulo Rebello reconhece que há uma relação cada vez mais áspera entre prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde. “A agência não pode atuar de maneira direta, já que se trata de uma relação comercial, o nosso papel é promover fóruns de discussão. Temos a CATEC (Câmara Técnica Permanente de Contratualização e Relacionamento com Prestadores) para discutir e buscar solução, sem arbitrar, tentando criar um ambiente propício para que as partes cheguem a um consenso”, disse Rebello.

De acordo com o presidente da ANS, as situações que mais exigem uma resposta da agência são aqueles em que uma operadora se encontra em dificuldade financeira. “Quando isso acontece, falta atendimento e compromete-se o acesso oportuno com qualidade e sustentabilidade”, disse Rebello. “Ter um plano de saúde é um dos principais desejos da população brasileira. Existem ideias, como passar a regular os chamados cartões de desconto, criando um plano ambulatorial, que podem aumentar esse mercado para até 100 milhões de pessoas. Mas seria preciso uma boa discussão para isso”.  

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Presidente da J&J MedTech Brasil fala de acesso à saúde e inteligência artificial

O presidente da Johnson & Johnson MedTech Brasil participou do videocast “Papo da Saúde” na sede do SindHosp. Durante pouco mais de 35 minutos, o executivo Fabricio Campolina conversou com o presidente do SindHosp, Francisco Balestrin, falando sobre os rumos da saúde e apontando desafios para o setor. Reconheceu a responsabilidade da indústria não apenas com os pacientes e os profissionais de saúde, mas, também, com a sustentabilidade financeira do sistema. Discutiu modelos de remuneração e acesso à saúde e destacou uma revolução em curso: “A inteligência artificial já se tornou realidade no dia a dia de mercado, inclusive da saúde”. A íntegra da conversa pode ser assistida aqui, no canal oficial do SindHosp no YouTube.

Gestores visionários

Com formação também na área de Ciências da Computação, Fabricio Campolina reconhece na inteligência artificial, sobretudo a generativa (GenAI), uma oportunidade promissora para estabelecimentos de saúde. “O acesso à saúde tem tudo a ver com inteligência artificial, que pode contribuir para melhorar os padrões de cuidado dos pacientes”, destacou o presidente da J&J MedTech Brasil, citando resultados reveladores de uma projeção da consultoria de gestão McKinsey & Company. “Em 2023, experiências com IA ganhavam manchetes. Em 2024, escalar essas experiências ganhará mercados. Neste momento, precisamos de gestores visionários e transformadores, sem medo da mudança”.

Para Campolina, a GenIA foi desenhada para ser democrática. Segundo ele, o mesmo motor de IA utilizado pela Microsoft para criar um “copilot” e empoderar programas como Word, Excel e Teams também está disponível para startups por um preço acessível – essa tecnologia pertence à OpenAi. “É uma tecnologia que está muito mais próxima do que imaginamos. Só no Brasil, existem centenas de startups trabalhando em aplicações de IA, é um ecossistema pujante”, revelou Fabricio Campolina.

De acordo com o executivo, exemplos de aplicação não faltam: “Imagine um hospital de porte médio no interior de São Paulo utilizando um aplicativo que automatiza tarefas administrativas dos médicos. Assim, após uma consulta, a IA geraria um relatório para ser inserido no prontuário eletrônico, já deixaria redigida a receita e faria os devidos agendamentos. Tudo isso com uma pequena equipe de Informática, que criaria uma face para o aplicativo e o conectaria ao motor de IA”.  

Acesso em tempo hábil

Diante das oportunidades oferecidas pela IA, Fabricio Campolina acredita em um caminho para mudanças mais significativas no acesso à saúde. “Ter acesso à saúde significa poder contar com uma equipe capacitada que consiga em tempo hábil encaminhar seu paciente para o tratamento. São três dimensões: informação, diagnóstico precoce, acesso a recursos de saúde em tempo hábil. Na Constituição está escrito que todos têm direito ao acesso, faltou colocar quando… principalmente no sistema público, com suas filas que duram anos, considerando que essa dinâmica é diferente em um sistema privado”.

Além das filas, o presidente da J&J MedTech Brasil apontou a falta de informação como gargalo associado a problemas de acesso à saúde. E citou o exemplo da fissura labial de palato, que afeta uma criança a cada 650 nascimentos no Brasil. “É uma doença tratável. Quando entra na linha de cuidado logo que nasce e mantém os cuidados até os 20 anos de idade, a pessoa consegue ter uma vida praticamente normal. Por outro lado, sem acesso ao tratamento, o bebê vai desenvolver dificuldade de fala, que nunca será superada, mesmo buscando tratando depois de adulto, além de todas as questões sociais, ligadas à reação das outras crianças diante de um amigo com malformação congênita. O problema é que há lugares no Brasil em que os pais não têm sequer consciência de que é possível tratar. Às vezes, nem os profissionais que estão fazendo o parto têm essa consciência. Ou seja, por falta de informação, não se busca o tratamento”, destacou Campolina.

Saúde como propósito de vida

O convidado do Papo da Saúde do SindHosp diz que seu interesse na saúde passa por transformar vidas. “Tive uma experiência que me fez entender o que estava fazendo. Havia um cateter que viabilizava cirurgia cardíaca para recém-nascidos. Um produto de preço baixo, mas indispensável para o tratamento. Num sábado de manhã, um cirurgião ligou para a Johnson e falou que precisava do cateter para uma cirurgia que faria naquele dia. Tivemos uma grande mobilização na empresa e conseguimos que a cirurgia fosse bem-sucedida. Ali, diante da satisfação de saber que o bebê estava bem, tive consciência de que somos parte disso, ou seja, temos um propósito”. Campolina acredita que grande parte das pessoas que escolhem a área de saúde toma essa decisão por paixão, porque sabe que pode ajudar pacientes, e isso é o que nos motiva na maioria das vezes. “Nossas ações fazem diferença, muitas vezes, uma diferença por toda a vida de uma criança. De diferentes formas, com novas tecnologias ou simplesmente melhorando o padrão de cuidado de um cirurgião com um treinamento que o permite realizar uma cirurgia minimamente invasiva em vez de abrir uma pessoa”.

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Firmada CCT com empregados em estabelecimentos de saúde de São José dos Campos e Região

Informe SindHosp Jurídico nº 12-A/2024

FIRMADA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO, VIGÊNCIA DE 1º DE MAIO DE 2023 A 30 DE ABRIL DE 2024.

Informamos que o SindHosp firmou Convenção Coletiva de Trabalho com SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO, com vigência de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024.

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos sócios e contribuintes no site do SINDHOSP, www.sindhosp.org.br ícone Jurídico/Convenções Coletivas.

São Paulo, 4 de março de 2024.

FRANCISCO ROBERTO BALESTRIN DE ANDRADE
PRESIDENTE

Base Territorial: Aparecida do Norte, Areias, Arujá, Bananal, Buritiba-Mirim, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraíbuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, Santa Isabel, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luis do Paraitinga, Silveiras, Tremembé, Ubatuba

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SindHosp sedia primeira reunião estratégica entre parceiros da Hospitalar 2024

O SindHosp sediou a primeira reunião estratégica entre parceiros da Hospitalar 2024, a principal feira do setor da saúde da América Latina. Durante o encontro, participantes de diferentes empresas e entidades puderam esclarecer dúvidas operacionais e de conteúdo sobre o evento, que vai acontecer de 21 a 24 de maio, no centro de exposições São Paulo Expo, na capital paulista.

A CEO da Informa Markets, Julian Vicente, conduziu a reunião, esclarecendo questões técnicas e organizando ideias e temáticas que serão abordadas na Hospitalar. No encontro, os parceiros puderam alinhar detalhes importantes, incluindo desde horários, credenciamento, cerimônia de abertura, cobrança de ticket, recepção de palestrante, espaço e salas disponíveis até temas de palestras e debates.

Com mais de 30 anos de história, a Hospitalar se tornou um espaço de convergência e interconexão de múltiplas comunidades de saúde, proporcionando oportunidades únicas de negócios, relacionamento e intercâmbio de conhecimento ao longo de quatro dias.

O SindHosp vai estar na Hospitalar 2024 com uma programação especial com muitas novidades. Acompanhe os detalhes em nossas redes sociais.

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Firmada CCT com empregados em estabelecimentos de saúde de Ourinhos e Região

Informe SindHosp Jurídico nº 13-A/2024

FIRMADA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM O SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE OURINHOS E REGIÃO,
VIGÊNCIA DE 1º DE MAIO DE 2023 A 30 DE ABRIL DE 2024.

Informamos que o SindHosp firmou Convenção Coletiva de Trabalho com SINDICATO
DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE OURINHOS E REGIÃO,
com vigência de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024.

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos sócios e
contribuintes no site do SINDHOSP, www.sindhosp.org.br ícone Jurídico/Convenções
Coletivas
.

São Paulo, 6 de março de 2024.

FRANCISCO ROBERTO BALESTRIN DE ANDRADE
PRESIDENTE

Base Territorial: Ourinhos, Chavantes, Salto Grande E Ribeirão Do Sul.

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GT de Gestão e Pessoas discute cuidados com a saúde mental de quem cuida  

A primeira reunião do ano do Grupo Técnico de Gestão de Pessoas do SindHosp debateu uma questão que ganha cada vez mais relevância no dia a dia de hospitais, laboratórios, clínicas e demais estabelecimentos de saúde. Como tema “Cuidando da saúde mental de quem cuida”, o encontro teve a participação especial de dois convidados, além do coordenador do GT de Gestão de Pessoas, o médico Thiago Constancio, que conduziu os trabalhos. Fizeram parte da mesa o médico geriatra Venceslau Coelho e a enfermeira, consultora e executiva em saúde Ivana Siqueira, que compartilharam experiências e apresentaram dados um tanto surpreendentes.

Segundo a coordenadora-geral de GTs do SindHosp, Beatriz Tavares, o encontro partiu da premissa de que a força de uma instituição de saúde reside no bem-estar de seus colaboradores: “A ideia do encontro foi compartilhar ferramentas e conhecimentos para que líderes e gestores possam não apenas prosperar, mas também inspirar suas equipes a alcançar seu máximo potencial”. A reunião contou com público híbrido, incluindo participação presencial na sede do SindHosp e integrantes virtuais.

Tempestade perfeita

O coordenador Thiago Constancio abriu a reunião do GT com dados impactantes sobre a relação entre funcionários e empresas. Entre as constatações mais reveladoras tiradas de trabalhos acadêmicos estão estas:

  • Quase 50% dos funcionários veem seus desempenhos como insustentáveis;
  • Apenas cerca de 50% dos funcionários confiam em suas organizações;
  • 26% dos CEO classificam a escassez de talentos como principal fator prejudicial às perspectivas de negócios;
  • 75% dos líderes de Recursos Humanos reportam que os gestores estão sobrecarregados com crescimento de responsabilidades;
  • 60% dos líderes de Recurso Humanos se mostram incertos sobre o impacto das tendências tecnológicas na gestão de pessoas; e
  • 82% dos líderes de RH dizem que gerentes estão despreparados para liderar essa mudança.

“É a tempestade perfeita”, disse Thiago Constancio. “Há muita pressão e uma profunda crise de confiança no ambiente de trabalho. As empresas precisam se perguntar o que fazer para intervir nesse ambiente”.  Para ele, o cuidado com a saúde mental de quem cuida é relevante e urgente porque não agir significa ter de lidar com a multiplicação de casos de Burnout, crise de ansiedade, depressão e estresse agudo, que impactam na vida e no trabalho das pessoas e nos resultados das empresas.  

Para o coordenador do GT, os estabelecimentos de saúde têm de trabalhar na prevenção do esgotamento profissional (Burnout), caracterizado por exaustão emocional, despersonalização e diminuição da realização pessoal no trabalho; na promoção de “ambientes de trabalho psicologicamente seguros”, onde as pessoas têm segurança para se expressar sem retaliações; e no desenvolvimento de resiliência e bem-estar, necessários para se lidar com pressões e desafios de forma “antifrágil”.

 A chave para enfrentar questões associadas à saúde mental é a empatia, uma habilidade crítica para líderes, caracterizada pela capacidade de se colocar no lugar do outro, sem julgamento, para melhorar a conexão. “Mas existem diferentes níveis de empatia, a cognitiva, a emocional e a compassiva”, explicou Thiago Constancio. “O líder precisa ouvir ativamente seu colaborador, e não só o que quer, refletindo sobre os pontos de vista dele. Na prática, é preciso entender a maneira como o outro pensa, intelectualmente, o que caracteriza a empatia cognitiva. A empatia emocional é aquela que envolve um sentimento compartilhado pelo outro, dando ao líder a oportunidade de estabelecer uma conexão. Por fim, a empatia compassiva pressupõe que o líder tenha compaixão pelo outro, que está sofrendo, e ajude. Ou seja, saia do entendimento do ponto de vista e da conexão emocional para a ação”.  

Mundo frágil e ansioso

O médico Venceslau Coelho tratou das transformações do mundo desde o fim da Guerra Fria até o pós-pandemia. “Existe uma faceta da pandemia que a vacina não resolve, que é justamente a questão da saúde mental, que acentuou doenças como TOC, depressão e ansiedade”. Ele diz que migramos de um “mundo VUCA”, que era “volátil, incerto, complexo e ambíguo”, para um “mundo BANI”, que se tornou “frágil, ansioso, não linear e incompreensível”.

Para enfrentar essa nova realidade, Venceslau Coelho sugere algumas abordagens por parte dos líderes. Segundo ele, para enfrentar a fragilidade, marcada pela falta de consistência das coisas, é preciso investir em capacidade e resiliência. Já a ansiedade, caracterizada pela falta de controle, se enfrenta com empatia e atenção plena. A não linearidade, que tem a ver com resultados desproporcionais e imprevisíveis, as ferramentas passam por contexto e flexibilidade. Por fim, a incompreensibilidade, alimentada pela abundância de informação, pede transparência e intuição. “Essas podem ser muito mais reações do que soluções, mas sugerem a possibilidade de que respostas possam ser encontradas”, diz o antropólogo e futurólogo Jamais Cascio, autor da teoria sobre o “mundo BARNI”.   

A pandemia afetou a qualidade de vida das pessoas, com impactos físico, social, financeiro e emocional. Pesquisas revelam que há casos em que mais de 40% dos colaboradores de uma empresa sofrem ansiedade ou depressão, que são sofrimentos psíquicos muito importantes. “São pessoas com questões emocionais que precisam trabalhar, ser produtivos e eficientes”.  

Os problemas associados a saúde mental costumam se manifestar em quatro quadros cada vez mais comuns: o Burnout, o estresse agudo, a ansiedade e a depressão. Cada um tem suas características, mas o reequilíbrio pode ser obtido por ações similares. “O tratamento de questões psíquicas passa por medidas mais rotineiras, como praticar atividade física, ter um hobby e fazer meditação e yoga, até buscar ajuda profissional, com psicoterapia em um psicólogo ou psiquiatra e uso de medicamentos antidepressivos e ansiolíticos, entre outros tratamentos”, ensina Venceslau Coelho.

Espaço de acolhimento

A consultora e enfermeira Ivana Siqueira reforçou a importância de se investir em um “ambiente psicologicamente seguro”. Segundo ela, o desafio de gerir “batalhões” de colaboradores é quase intransponível ao se levar em consideração não apenas as mudanças de um mundo pós-pandemia, mas, também, as diferenças em todos os níveis, entre as pessoas, os lugares, as culturas, as funções, os momentos de vida e assim por diante. “Ignorar a complexidade desse desafio não ajuda”, resume Siqueira.

“Diante dos desafios, sentimos sobrecarga emocional e física, responsabilidade e pressão, sentimentos misturados de culpa, raiva e frustração, problemas com sono e negligência com saúde e certo isolamento social”, elenca Ivana Siqueira. “Para lidar com isso, as empresas precisam investir em liderança humanizada, cultura de time, justiça, feedbacks construtivos e monitoramento do estresse”.

Segundo ela, existem caminhos virtuosos a se seguir, sempre buscando ações construtivas e baseadas em fundamentos técnicos. Apesar das diferentes, diz Ivana Siqueira, o líder precisa esclarecer que há lugar para todos, mas cabe a ele saber colocar as pessoas certas nos lugares certos. “Para isso, o gestor precisa conhecer as pessoas, conversar com elas e criar na empresa um espaço de acolhimento e escuta, pautado por comunicação empática, apoio espiritual e grupos terapêuticos”. Na prática, parece simples, mas é complexo, sobretudo considerando que a empresa precisa ser assertiva e ter bons resultados financeiros.  

Cuidando da saúde mental

  1. Não leve tudo tão a sério
  2. Cultive o bem-estar
  3. Faça atividade física sempre
  4. Faça exames de rastreio frequentemente
  5. Consuma menos sal e menos açúcar
  6. Mudanças acontecem na vida, aprenda
  7. Evite tudo aquilo que você não tem controle
  8. Crie laços sociais e faça amigos
  9. Descubra seu hobby
  10. Coma mais frutas e verduras

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Deputado Pedro Westphalen participa de reunião da CAPE

O deputado federal Pedro Westphalen participou da primeira reunião de 2024 da Câmara de Assuntos Políticos e Estratégicos (CAPE) do SindHosp. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde no Congresso Nacional, o também médico obstetra falou durante cerca de uma hora e meia sobre os principais desafios do setor para membros titulares da CAPE. Em sua apresentação, Westphalen ressaltou que política pública se faz com apoio de todos: “As forças das nossas frentes estão nas nossas instituições”.

A reunião da CAPE teve duas partes. Na primeira, os integrantes da mesa discutiram proposições legislativas, falaram sobre o cenário político da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para 2024 e abordaram a regulamentação da Reforma Tributária. Além disso, também trataram da Lei de Zoneamento sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro deste ano e seus efeitos para o setor.

Na segunda parte, o deputado Pedro Westphalen, que pertence ao Partido Progressista do Rio Grande do Sul (PP/RS), começou falando sobre suas experiências na construção da organização associativas dos prestadores de serviços de saúde – ele é um dos fundadores da Confederação Nacional da Saúde (CNS), da qual é vice-presidente licenciado. Em seguida, compartilhou perspectivas legislativas para 2024 e tratou da movimentação de cadeiras da Câmara dos Deputados e Comissão de Saúde antes de fazer uma leitura do cenário político e seus impactos para a saúde.  


Frente parlamentar de Saúde

O médico Pedro Westphalen também destacou os trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde. “Os resultados da frente se dão pela maneira como tudo funciona. A frente depende da mobilização de todos os envolvidos. São vocês, não é o deputado… são os sindicatos que participam das reuniões e fazem o dever de casa”, enfatizou o parlamentar.

Segundo ele, a frente teve algumas importantes vitórias em 2023. As principais foram a alíquota diferenciada para o setor de saúde na Reforma Tributária; ⁠aprovação e sanção do projeto de lei que define o reajuste anual da tabela de procedimentos do SUS (PL 1435); e ⁠aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei das pesquisas clínicas (PL 7082/2017), do qual ele foi o relator e Antonio Brito (PSD/BA), o autor.

Por fim, Westphalen mencionou a atuação do SindHosp frente ao projeto de lei que regulamentou a Telemedicina e fez questão de lembrar que parte importante do trabalho de um parlamentar como ele é lutar para que propostas que impactam negativamente o setor não sejam aprovadas.

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Os prazos da lei que dispõe sobre os critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres

Informativo SindHosp 002/2024

Ref.: Implementação da Lei 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens

Prezados Senhores,

Informa-se que, em 3 de julho de 2023, foi publicada a Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre os critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres. A legislação foi regulamentada pelo Decreto 11.795/2023, em conjunto com a Portaria MTE 3.714/2023.

Conforme regulamentado, as empresas com mais de 100 (cem) empregados, deverão enviar ao Ministério do Trabalho e fazer a divulgação semestral das informações relativas à remuneração dos trabalhadores. Os dados a serem enviados (de forma anonimizada) são:

  • Salário contratual;
  • 13° salário;
  • Gratificações;
  • Comissões;
  • Horas extras;
  • Adicionais noturno, de insalubridade, de penosidade e de periculosidade;
  • Terço de férias;
  • Aviso prévio trabalhado;
  • Descanso semanal remunerado;
  • Gorjetas;
  • Outras parcelas previstas em norma coletiva de trabalho que componham a remuneração.

O cronograma definido pela regulamentação estabelece os seguintes prazos (todos para 2024):

  • Fevereiro – prestação de informações complementares, pelos empregadores, na aba “Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios” (a ser implementada na área do empregador do Portal Emprega Brasil);
  • Março – publicação do Relatório pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Logo após a disponibilização do Relatório: publicação do Relatório pelas empresas em seus sites, redes sociais ou instrumentos similares;
  • Agosto – prestação de informações complementares, pelos empregadores, na aba “Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios” (a ser implementada na área do empregador do Portal Emprega Brasil);
  • Setembro – publicação do Relatório pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Logo após disponibilização do Relatório: publicação do Relatório pelas empresas em seus sites, redes sociais ou instrumentos similares.

A íntegra da Lei e Regulamentação poderá ser consultada em (fontes oficiais):

L14611 (planalto.gov.br)

D11795 (planalto.gov.br)

PORTARIA MTE Nº 3.714, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 – PORTARIA MTE Nº 3.714, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas no Estado de São Paulo – SINDHOSP.

DIRETORIA

23.01.2024

Os prazos da lei que dispõe sobre os critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres Read More »

CFM define critérios para propaganda e publicidade médica

Informativo SindHosp 001/2024

Ref.: Publicada a Resolução CFM 2.336/2023, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade médica

Prezados Senhores,

Informa-se que, em 13 de setembro de 2023, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução 2.336, que define os critérios para propaganda e publicidade médica. A Resolução se aplica aos profissionais médicos e estabelecimentos de serviços de Saúde, públicos, privados ou filantrópicos.

As determinações do Conselho fixam critérios para elaboração e divulgação de peças de propaganda, para promoção dos serviços médicos e dos estabelecimentos de Saúde.

A Resolução entrará em vigor no prazo de 180 dias após a publicação, que ocorreu em 13 de setembro de 2023. Dessa forma, a vigência se iniciará em março de 2024.

A íntegra da Resolução pode ser consultada em (fonte oficial):

2336_2023.pdf (cfm.org.br)

Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas no Estado de São Paulo – SINDHOSP.

DIRETORIA

23.01.2024

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