Josiane Mota

Há mais de 15 anos observando as reclamações da categoria médica, a Associação Paulista de Medicina (APM), em conjunto com entidades ligadas ao setor, promoveu, em 7 de abril, um dia de protesto contra os planos de saúde e diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O SINDHOSP e a FEHOESP estiveram presentes apoiando o evento que contou com a participação de profissionais de medicina, enfermagem e odontologia.

 

Através de campanhas publicitárias lançadas no começo de abril, uma novidade para 2014, a entidade busca alertar sobre o descaso dos planos com médicos e pacientes. As peças foram divulgadas na mídia impressa, portais de internet e canais alternativos, como os vagões do metrô de São Paulo. "Queremos passar a mensagem que tanto profissionais quanto usuários são igualmente vítimas das empresas. É um alerta à sociedade, pois não abriremos guarda em 2014”, afirmou Florisval Meinão, presidente da APM. 

 

Neste ano, assim como ocorreu no ano 2000, foi disponibilizado aos usuários de planos de saúde e profissionais um “disque denúncia”, 0800 173 313, que computa as reclamações e as direciona ao departamento de Defesa Profissional da APM, que promete dar retorno em até 15 dias da data da ligação e ainda envia um relatório com as informações à ANS.

 

Mil balões brancos foram soltos simbolicamente para marcar os pedidos da categoria: acesso à plena assistência de qualidade, fim das interferências das operadoras e a valorização dos honorários e consultas. Como parte do protesto, os médicos do Estado de São Paulo suspenderam a prestação de serviços a planos de saúde durante o dia todo.

 

A cobertura completa do evento e a pauta das reivindicações do setor serão disponibilizadas na próxima edição do Jornal do SINDHOSP.

 

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo confirmou a primeira morte deste ano provocada por dengue na cidade. A vítima foi uma criança de seis anos. Quando levada ao hospital, no dia 31 de março, a criança já apresentava os sintomas da doença há cinco dias. Ela morreu 24 horas depois de ser internada.

 

Os casos de dengue registrados na capital subiram 15,4% nos três primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período de 2013. Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o aumento ocorreu principalmente na região do Butantã, Jaguaré e Lapa (na Zona Oeste), Tremembé (na Zona Norte) e Vila Jacuí (Zona Leste).

 

Anteriormente, a Prefeitura anunciou que vai realizar medidas contra o mosquito nas regiões onde houve aumento dos casos e uma campanha será lançada nas rádios. Além disso, subprefeituras do Butantã e Lapa devem se reunir com representantes da Prefeitura de Osasco para estudar ações conjuntas, já que há um pico de casos na cidade vizinha: o número de casos aumentou 10 vezes em Osasco neste ano se comparado com o ano anterior.

Luiz Henrique, 13, só queria comer um hambúrguer com os colegas na hora do recreio. Mas, para uma criança alérgica a leite, um simples lanche pode acabar em anafilaxia (reação alérgica severa, com estreitamento das vias aéreas): como a chapa da cantina da escola estava cheia de restos de queijo, o menino passou mal e teve que ser hospitalizado para conseguir voltar a respirar direito. Consciente de suas restrições, Luiz Henrique não costuma vacilar. Lê com atenção os rótulos dos alimentos industrializados para detectar possíveis riscos. Com medo de reações, ele volta e meia prefere ficar com fome. Mãe de dois filhos alérgicos, Luiz Henrique e Bernardo, 2, a dona de casa Isabela Ferraro está engajada na campanha Põe no Rótulo, de conscientização quanto à importância da rotulagem clara dos alimentos.

 

O movimento, que há um mês vem mobilizando as redes sociais, é conduzido por um grupo de mães como Isabela. Representa os anseios de cerca de 600 famílias que se conheceram em grupos de trocas de informação sobre alergia na internet. Como forma de apoair o grupo, personalidades como Zico, o cantor Gusttavo Lima e o músico Tony Belotto já tiraram fotos com o lema.

 

Cerca de 10% da população brasileira tem alergia a algum tipo de alimento, segundo a Asbai (Associação Brasileira de Alergia e Imunologia). Estudos da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) mostram que mais de um terço das reações alérgicas estão relacionados a equívocos na leitura dos rótulos de produtos industrializados. Ainda assim, por força de uma determinação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a indústria hoje só tem obrigação de anunciar a presença de glúten.

 

A menção à presença de leite, ovo, soja, peixe, crustáceos e oleaginosas, entre outros alérgenos, garantiria a segurança dos alérgicos, que correm o risco de morte por anafilaxia em caso de ingestão e ausência de socorro rápido. As mães querem segurança na hora da compra. Mas, mais do que pressionar a Anvisa a definir pela obrigatoriedade da rotulagem completa, o objetivo da campanha é informar a sociedade sobre o assunto, desconhecido da maioria. "A gente não quer que saia uma lei de qualquer jeito. Termos como 'pode conter', 'contém' e 'livre de' têm que ser bem compreendidos", explica a advogada Maria Cecilia Cury. Mãe de uma criança sensível a alguns alimentos, ela defendeu tese de doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) sobre o tema.

 

Põe no rótulo

 

Porta-voz da campanha, Maria Cecilia lembra que os rótulos precisam explicar, por exemplo, se o produto contém traços, mesmo que mínimos, de determinado alimento. Os traços são resultantes da prática de compartilhamento de maquinário para a produção de diferentes produtos. Parte dos alérgicos apresentam reações a eles; parte, não. Daí a necessidade de informações minuciosas.

 

No Facebook, a campanha está na página www.facebook.com/poenorotulo. Enquanto a norma não vem, as mães mobilizadas pela internet se revezam nos contatos com os fabricantes para se informar da presença de alérgenos. Isabela Ferraro nem sempre confia nas respostas. "Eu ligo para os serviços de atendimento ao consumidor das fábricas, mas as informações nunca são seguras. Sempre desconfio".

 

Segundo a Asbai, a incidência no Brasil varia entre 10 a 20 pessoas para cada 100 mil habitantes. O presidente da associação, Fábio Morato Castro, alergista e professor da USP, acredita que o fato de a campanha ter sido iniciada por mães dos alérgicos, e não pela classe médica, dá mais força à demanda. Ele defende que os rótulos não utilizem termos complicados. "Todo mundo tem que compreender. Alguns rótulos dizem 'contém caseína', que é uma das proteínas do leite, mas nem todo mundo sabe disso".

Uma equipe de pesquisadores franceses e brasileiros alerta que o vírus Chikungunya está prestes a invadir e se tornar uma epidemia sem precedentes nas Américas, de acordo com a pesquisa publicada no "Journal of Virology", publicado pela Sociedade Americana de Microbiologia.

 

Apesar de ainda ser uma doença desconhecida no país, os riscos de uma epidemia de proporções catastróficas nas Américas são impulsionados pela Copa do Mundo, que será realizada no Brasil em junho e julho, o que significa pessoas vindo de outros países ou cidades para ver os jogos em Estados de diferentes regiões do país.

 

"O Brasil continua a ter uma alta incidência de dengue, cujo vírus é transmitido pelo Aedes aegypti e Aedes albopictus, os mesmos mosquitos que transmitem a Chikungunya", afirma um dos pesquisadores, o epidemiologista Ricardo Lourenço de Oliveira, do Instituto Oswaldo Cruz, do Rio de Janeiro.

 

A base de suas preocupações é o estudo no qual ele e seus colaboradores compararam a capacidade de 35 populações das duas espécies Aedes transmitir três genótipos diferentes de Chikungunya. Essas populações variam nas Américas seja em Buenos Aires, na Argentina, ou em Tyson, Missouri, perto de St. Louis, nos Estados Unidos. Mesmo num clima temperado como no Missouri, o Aedes albopictus foi encontrado por ter uma elevada capacidade de difusão e transmissão de dois dos três genótipos do Chikungunya.

 

Dores e incapacidade

 

A doença pode causar dor articular grave, que por vezes pode levar à incapacidade permanente, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos.  A mortalidade é de uma pessoa a cada 1.000. A tradução do nome do vírus reflete a condição de muitos dos atingidos: Chikungunya quer dizer "curvar-se ou contorcer-se ou aquele que se dobra" no idioma makonda da Tanzânia.

 

"A Chikungunya manifesta-se com uma fase febril aguda que dura de dois a cinco dias, seguida de uma doença prolongada que afeta as articulações das extremidades. Uma parte dos infectados pode desenvolver a forma crônica da doença, com a permanência dos sintomas, que podem durar entre seis meses e um ano", alertou o infectologista Jessé Reis Alves, responsável pelo Check-up do Viajante do Fleury Medicina e Saúde, em uma entrevista para o UOL em fevereiro deste ano.

 

A primeira transmissão de Chikungunya relatada nas Américas foi em dezembro de 2013, na ilha caribenha de St. Martin. Em fevereiro do mesmo ano, a doença se espalhou para nove países do Caribe.

 

"O perigo dos vírus da Chikungunya se espalhar pelas regiões tropicais, subtropicais e temperadas, mesmo das Américas, é maior do que nunca", diz Oliveira. "Nossos resultados mostraram que as Américas são muito receptivas e vulneráveis à transmissão do CHIKV [vírus chikungunya] e estão extremamente expostas à ocorrência de uma epidemia imediata, uma vez que a maioria das regiões está altamente infestada pelos dois vetores", alerta o pesquisador.

 

"Este vírus está bastante presente na Ásia e apareceu com força no Caribe. Já tivemos casos no Brasil, de pessoas que viajaram e trouxeram o vírus. Corremos riscos se receber pessoas infectadas. Apesar de ser mais arrastada e debilitante, no início a doença lembra a dengue, por isso preocupa, pois os profissionais da saúde podem confundi-las", diz Alves.

 

Doenças negligenciadas

 

Lucio Freitas, coordenador do Laboratório de Bioensaios do Laboratório Nacional de Biociências (LNBio), do CNPEM, está focado em avançar as pesquisas relacionadas a doenças negligenciadas. Segundo ele, no Brasil, esses males seriam: doença de Chagas, doença do sono, leishmaniose, malária e dengue, que continuam atingindo grande número de pessoas.

 

Além delas, O LNBio está voltando seus esforços também contra a Chikungunya (CHIKV) ou "febre tropical", como Freitas a chama.  Segundo ele, a CHIKV estava no coração da África há 30 anos e, agora, a história se repete, a exemplo da dengue.

 

Ele conta que o vírus mostrou seu poder de adaptação. Ele foi identificado pela primeira vez na Tanzânia, em 1952. De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), desde 2005 quase dois milhões de casos foram informados na Índia, na Indonésia, nas Maldivas, em Mianmar e na Tailândia. Houve epidemias da doença na ilha francesa de Reunião, a leste de Madagascar, em 2006, e no norte da Itália, em 2007.

 

Exportação

 

"Europeus, japoneses e australianos têm doenças típicas do Brasil. Isso acontece porque o brasileiro exporta essas doenças mesmo sem querer. Os mosquitos transmissores estão se adaptando a outras regiões (e não mais só as de clima tropical) devido ao aquecimento global, por isso áreas mais populosas estão tendo casos de malária, como China e Índia, que também sofrem com Chikungunya", diz o pesquisador.

 

Isso despertaria o interesse das farmacêuticas para investir em pesquisas de doenças negligenciadas, porque é estratégico, na opinião de Freitas.

 

"Não tinha como prever essas doenças 20 anos atrás. A Coreia do Sul é um país inteligente que investe em pesquisas sobre doenças negligenciadas sem ter essas doenças no país porque tem visão de que é um mercado rentável", conta ele, lembrando que Reino Unido e Austrália também estão competindo com pesquisas relacionadas ao Chikungunya, mas só o Brasil tem triagem secundária.

 

As primeiras triagens avaliam a ação de milhares de compostos contra um só tipo de determinada doença. As substâncias, avaliadas como promissoras nestes primeiros testes, seguem para os ensaios secundários. Estes ensaios testam essas substâncias pré-selecionadas contra vários tipos da doença estudada. No caso da dengue, por exemplo, os ensaios secundários testam os compostos promissores contra os quatro sorotipos da doença. Desta forma, aumenta-se a chance de obtenção de um fármaco eficaz contra diferentes variedades de uma mesma doença.

 

"Chikungunya vai estar, em pouco tempo, onde hoje o mosquito da dengue está, nas projeções do CDC americano (Center for Disease Control

O governador Geraldo Alckmin entregou 19 leitos especializados para tratamento de queimados no Hospital Geral de São Mateus, unidade da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo localizada no extremo leste de São Paulo.

 

Com a reforma, a unidade consolidará como referência de atendimento para vítimas de queimaduras em todo o Estado de São Paulo.

 

Além dos leitos especializados, a ala de queimados do São Mateus, que abrange uma área de 770 m², ainda contará com quatro leitos de UTI especializada, salas de emergência, curativos e recuperação pós-anestésica e uma nova sala cirúrgica.

 

Orçada em R$ 15 milhões, a reforma ainda inclui a ampliação de cinco para dez leitos de UTI pediátrica, adequação e modernização dos serviços de nutrição e dietética, almoxarifado e farmácia e a recuperação parcial da fachada do hospital.  No total, 3,8 mil m² de área da 'unidade estão sendo reformados.

 

"Além de melhorar e ampliar a estrutura física, os investimentos realizados no hospital visam facilitar o acesso dos pacientes a um serviço moderno que se efetivará como referência principalmente para as vítimas de queimaduras, que requer tratamento altamente especializado e assistência diferenciada", diz David Uip, Secretário de Estado da Saúde de São Paulo.

 

Perfil

 

Referência para casos de média e alta complexidades, o Hospital Geral de São Mateus é uma unidade sob administração direta da Secretaria que oferece atendimento de urgência e emergência, internações nas áreas de clínica médica, cirúrgica, ginecológica e obstetrícia, pediátrica e queimados e atendimento ambulatorial em 22 especialidades médicas.

 

Além disso, o Hospital conta ainda com um centro de parto natural, centro cirúrgico, agência transfusional, radiologia, laboratório de análises clínicas e aparelhos de ultrassonografia e endoscopia.

 

Em média, o hospital realiza sete mil pronto-atendimentos e cinco mil atendimentos ambulatoriais por mês.

Agentes de saúde das prefeituras de São Paulo e Osasco vão realizar ações conjuntas de combate ao mosquito transmissor da dengue em bairros na divisa entre as duas cidades, onde os casos da doença cresceram fortemente nos últimos dias.

 

O trabalho dos agentes ocorrerá nos bairros do Jaguaré, Presidente Altino e Parque Continental e incluirá nebulização (fumacê) e eliminação de possíveis criadouros de mosquitos dentro de recipientes comuns em imóveis, tais como pratinhos de vasos de plantas, pneus velhos, ou qualquer outro recipiente com água parada.

 

As equipes também vão distribuir toucas para caixa d'água, uma tela fina que não permite a passagem dos mosquitos. A ideia é que essa tela funcione como uma tampa provisória, até que o dono do imóvel providencie a definitiva.

 

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) afirmou que há um foco de dengue na região do Jaguaré, na zona oeste da capital paulista. De acordo com ele, porém, trata-se de um caso "extraordinário", não verificado em outras regiões da cidade.

 

Em apenas uma semana, o número de casos de dengue registrados em São Paulo no acumulado do ano cresceu 55%, segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde. Desde 1º de janeiro, foram notificados 1.166 casos da doença. No balanço anterior, divulgado há uma semana, eram 751.

 

Haddad também pediu que a população contribua para diminuir a incidência da dengue. Como medida preventiva, a população não deve permitir o acúmulo de água em locais a céu aberto, como costuma ocorrer em vasos de plantas, caixas d'água, embalagens e lixo expostos e piscinas sem tratamento adequado com cloro.

Portaria do Ministério da Saúde publicadano Diário Oficial da União inclui na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) novos procedimentos para o tratamento de pacientes com doença renal crônica.

 

Os procedimentos incluem exames como dosagem de sódio, dosagem de hormônio tireoestimulante (TSH), dosagem de tiroxina (T4), ultrassonografia do aparelho urinário, cultura de bactérias para identificação, hemocultura e eletrocardiograma.

 

Em março, uma portaria do ministério ampliou o atendimento à pessoa com doença renal crônica. A partir deste ano, serviços de nefrologia, que atendiam apenas pacientes em estágio avançado, podem se habilitar também para o atendimento de pacientes em estágios iniciais, com acompanhamento ambulatorial e realização de exames periódicos.

 

A doença renal crônica se caracteriza pelo mau funcionamento dos rins, responsáveis por filtrar e tirar impurezas do sangue. Dados do governo indicam que o problema é silencioso, já que cerca de 70% dos pacientes que entram para diálise não sabiam que estavam com a doença. Em parte dos casos, é preciso passar por um transplante de rim.

Para fazer frente ao programa federal Mais Médicos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou o projeto de lei que prevê o pagamento de um adicional de 30% aos médicos que atuarem em hospitais estaduais localizados em regiões periféricas.

 

Terão gratificação ainda maior profissionais com mestrado, doutorado e pós-doutorado. Com os dois bônus, o salário máximo de um médico da rede passa a ser de R$ 17,7 mil para a jornada de 40 horas semanais.

 

A gratificação por local de trabalho só vale para unidades de administração direta e, por enquanto, será aplicada para os hospitais de Guaianases, São Mateus, ambos na zona leste, Taipas, na zona norte, e Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana. Com isso, ficam de fora do programa hospitais da periferia administrados por organizações sociais da saúde, como as unidades de Pedreira (zona sul) e Itaim Paulista (zona leste).

 

Estudantes de Medicina terão de passar pelo menos 30% da carga horária do estágio obrigatório em regime de internato no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi aprovado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), e os cursos de Medicina terão de se adaptar a ele até um ano após a publicação da resolução.

 

De acordo com a Agência Brasil, o documento segue para a aprovação do ministro da Educação, Henrique Paim. Novas diretrizes também preveem que os estudantes sejam avaliados a cada dois anos, por meio de uma prova obrigatória para os programas de residência médica. A avaliação deve começar dois anos após a aprovação da medida e será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que também é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

 

As alterações foram debatidas em uma audiência pública no dia 26 de março, com a participação de entidades que representam estudantes, médicos, instituições de ensino e integrantes dos Ministérios da Saúde e Educação. Elas foram motivadas pela Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, e inclui um dos objetivos do programa, que é o aumento no número de vagas de residência. Segundo o documento aprovado nesta quinta-feira, os programas de residência médica devem ofertar vagas em número igual ao de egressos dos cursos de Medicina do ano anterior.

 

A lei mantém a duração do curso de Medicina em seis anos, dois a menos que o cogitado na época da criação do Mais Médicos. Em 2013, o governo quis que os médicos já formados passassem os dois últimos anos da graduação – que teria oito anos no total – atendendo no SUS.

 

O conselheiro da Câmara de Educação Superior, Arthur Roquete de Macedo, espera que o documento seja rapidamente aprovado pelo Ministério da Educação. Ele acredita que as diretrizes trarão um avanço ao atendimento do SUS e permitirão uma humanização da formação do médico. Estudantes matriculados antes da aprovação poderão decidir entre concluir o curso na regra atual ou na nova.

Divulgamos a Portaria nº 375/2014, do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego que subdelegadas competências aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego para decidir sobre os pedidos de autorização para o trabalho em dias considerados Descanso Semanal Remuneração (DSR).

 

Os pedidos de autorização serão instruídos com os seguintes documentos: a) laudo técnico elaborado por instituição Federal, Estadual ou Municipal, indicando as necessidades de ordem técnicas e os setores que exigem a continuidade do trabalho, com validade de 4 anos; b) acordo coletivo de trabalho ou anuência expressa de  seus empregados, manifestada com a assistência da respectiva entidade sindical; c) escala de revezamento.

 

As autorizações serão concedidas pelo prazo de até 2 anos, renováveis por igual período.

 

Os pedidos de renovação deverão ser formalizados com antecedência mínima de 03 (três) meses antes do término da autorização.

 

A atividade ligada à área da saúde, como os hospitais, clínicas, casa de saúde e ambulatórios  possui autorização para funcionamento em domingos e feriados, conforme dispõe o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salários nos dias feriados, civis e religiosos, já os Laboratórios deverão apresentar pedidos de autorização para funcionar em domingos e feriados.

 

A portaria MTB nº 3.118/1989 foi revogada.

 

 

A íntegra para ciência:

 

 

Port. MTE 375/14 – Port. – Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 375 de 21/3/2014

 

D.O.U.: 24/3/2014

(Subdelega competência aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego.)

 

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, pelo art. 913 da Consolidação das Leis do Trabalho e pelo artigo 1º do Decreto nº 83.842, de 14 de agosto de 1979,

 

Resolve:

 

Art. 1º Subdelegar competência aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego para decidir sobre os pedidos de autorização para o trabalho aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

Art. 2º Os pedidos de autorização de que trata o artigo 1º, deverão ser protocolizados nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e serão instruídos com os seguintes documentos:

a) laudo técnico elaborado por instituição Federal, Estadual ou Municipal, indicando as necessidades de ordem técnica e os setores que exigem a continuidade do trabalho, com validade de 04 (quatro) anos;

b) acordo coletivo de trabalho ou anuência expressa de seus empregados, manifestada com a assistência da respectiva entidade sindical; e

c) escala de revezamento, observado o disposto na Portaria Ministerial nº 417, de 10 de junho de 1966.

Art. 3º O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego poderá deferir o pedido formulado, independentemente de inspeção prévia, após verificar a regularidade das condições de trabalho nos estabelecimentos pela análise da documentação apresentada, e pela extração de dados do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho – SFIT, da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED.

§ 1º. Em caso de existência de irregularidades nos atributos jornada ou descanso ou normas de segurança e saúde no trabalho apuradas nos últimos cinco anos no SFIT, o pedido será sobrestado, condicionando-se posterior decisão à realização de inspeção no empregador, a fim de se verificar se ainda persistem as irregularidades anteriormente apontadas.

§ 2º A Superintendência do Trabalho e Emprego, por intermédio de seu órgão de fiscalização do trabalho, incluirá as empresas que obtiverem autorização nos termos do caput do presente artigo, no planejamento de fiscalização, efetuando o cancelamento da respectiva autorização em caso de constatação das irregularidades mencionadas no parágrafo anterior.

§3º Não será deferido o pedido de que trata o caput quando se tratar de empresa com histórico de reincidência em irregularidades nos atributos jornada, descanso ou normas de segurança e saúde do trabalho, apuradas nos últimos cinco anos nos termos do §1º.

Art. 4ºAs autorizações serão concedidas pelo prazo de até 02 (dois) anos, renováveis por igual período.

Parágrafo Único. Os pedidos de renovação deverão ser formalizados com antecedência mínima de 03(três) meses antes do término da autorização, observados os requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do art. 2º e do art. 3º.

Art. 5ºAs portarias de autorização e as de renovação deverão ser publicadas no Diário Oficial da União.

Art. 6ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7ºRevoga-se a Portaria nº 3118, de 03 de abril de 1989.