Josiane Mota

Um robô, inédito em hospitais públicos paulistas, vai guiar cirurgias de pacientes do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), unidade ligada à Secretaria de Estado da Saúde e à Faculdade de Medicina da USP, na capital paulista. A novidade faz parte do protocolo de pesquisa do ICESP. O equipamento irá beneficiar 1.070 pacientes da instituição nos próximos três anos com procedimentos minimamente invasivos.

 

A ideia é que, futuramente, os benefícios (custo-efetividade e a segurança) da cirurgia robótica no tratamento do câncer seja uma realidade permanente para o SUS paulista.

 

Sentado à frente de um console, os cirurgiões do Icesp irão acionar os comandos do robô e terão visão tridimensional, com profundidade, o que deverá permitir maior precisão das intervenções em relação às cirurgias convencionais e àquelas guiadas por videolaparoscopia.          

 

As cirurgias com o robô, importado dos EUA, irão acontecer em cinco diferentes especialidades oncológicas: urologia, ginecologia, cabeça e pescoço, aparelho digestivo e cirurgias do tórax.

 

Espera-se que o novo equipamento, além de permitir cirurgias mais precisas e menos invasivas, propicie um tempo de recuperação mais rápido e menos dor aos pacientes, assim como menor tempo de internação no hospital e, consequentemente, maior rotatividade dos leitos.

 

Três cirurgias já foram realizadas pelo Icesp com o novo robô, para retirada de tumores malignos da próstata, uma no dia 7, uma no dia 13 e outra no dia 18 de fevereiro.

 

"A oportunidade de termos uma cirurgia robótica no SUS, mesmo que como pesquisa, inicialmente, demonstra um grande avanço na saúde, além de termos a chance de tratar os pacientes com câncer com uma efetividade ainda maior", avalia Paulo Hoff, diretor Geral do ICESP.

 

"Trata-se de um projeto muito importante para comprovar a eficácia de equipamentos guiados por robôs nas cirurgias de câncer. Este é um projeto de pesquisa fundamental para a rede pública de saúde, e nos orgulha que o Icesp tenha sido escolhido", afirma David Uip, secretário de Estado da Saúde de São Paulo.

 

A Secretaria de Estado da Saúde investiu R$ 2 milhões no custeio das cirurgias realizadas pelo robô, que foi adquirido pelo Ministério da Saúde.

 

Veja o vídeo do Portal Olhar Digital, com o robô em ação, clicando aqui.

Um programa dos ministérios da Saúde e da Educação prevê a distribuição de sachês com vitaminas e minerais para crianças entre seis meses e quatro anos de idade matriculadas em creches do país. O produto em pó será adicionado diariamente à comida dos alunos.

 

O objetivo do programa, batizado de NutriSUS, é suprir a carência de micronutrientes – como ferro e vitamina A. Embora possa ajudar a combater problemas associados a uma alimentação de baixa qualidade, como a anemia, esse tipo de suplementação não é unanimidade entre os especialistas.

 

Segundo o Ministério da Saúde, não é possível saber quantas crianças receberão o suplemento porque a lista de creches participantes não está fechada. Aderir ou não ao programa, que começará em agosto, é uma decisão de cada Estado, e o prazo de inscrições ainda não acabou. Por isso, de acordo com a pasta, ainda não é possível informar o custo total da iniciativa ou detalhes do fornecimento dos suplementos.

 

A pediatra Roseli Sarni, presidente do departamento científico de nutrologia da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria), participou das discussões com o governo e elogia a iniciativa por "encarar de frente a questão da carência nutricional na infância". Segundo ela, a estratégia antiga de suplementação de ferro com sulfato ferroso para prevenir a anemia não mostrou resultados a contento, por motivos como a baixa adesão dos pais. "Com os sachês, pode-se suprir a carência de ferro e outros nutrientes nessa faixa de maior risco [lactentes e pré-escolares]."

 

Segundo Sarni, um estudo piloto da USP mostrou que as doses são seguras. Nessa pesquisa, foram usados sachês doados pela Unicef e já implementados em outros países, em sua maioria pobres. "É possível argumentar que o Brasil não está na mesma situação da Índia ou de países da África, apesar de alguns índices serem compatíveis, mas seria leviano não experimentar outras estratégias", afirma Sarni.

 

Hugo Ribeiro Jr., do departamento de Nutrologia Infantil da Universidade Federal da Bahia, também é a favor da iniciativa, mas diz que um dos grandes obstáculos do programa é a adesão. "É trabalhoso colocar o pozinho todos os dias. Além disso, há uma possibilidade de alterar o sabor, o que poderia levar a criança a recusar o alimento", completa.

 

Já o pediatra nutrólogo Luiz Anderson Lopes, coordenador do ambulatório de distúrbios de crescimento de causa nutricional da Unifesp, faz críticas ao programa. "A profilaxia só se justifica se você demonstra carência. Não tem por que tratar o que você não diagnosticou."

 

Ele afirma ainda que não há indicadores seguros dessas deficiências no país. "O que há são erros na alimentação, e isso é que precisa ser corrigido. Uma alimentação inadequada com o suplemento continuará sendo uma alimentação inadequada. A pessoa pode pensar que a fortificação resolverá tudo."

 

Lopes diz que a SBP já orienta a suplementação das vitaminas A e D em crianças menores de dois anos porque estudos mostraram essa necessidade. O suplemento nas escolas, segundo ele, pode sobrecarregar o organismo.

 

Sarni diz que as doses preventivas têm baixo risco de toxicidade. "Essa suplementação virá para substituir o complemento das vitaminas A e D, e os pais serão orientados. Mas mesmo que os dois sejam usados juntos, a dose total não será tóxica."

 

Ela diz ainda que, de fato, não há estudos que mostrem a deficiência de nutrientes no país, mas análises de pesquisas com base na dieta permitem inferir que as carências são importantes. "Não dá para acabar com o problema com uma estratégia só. A fortificação é um passo a mais, mas não exclui a necessidade da alimentação adequada."

Levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess) mostra a expansão de planos individuais e empresariais no país, impulsionada, sobretudo, pela terceira idade. A faixa etária com maior crescimento de beneficiários, em 2013, foi a de 59 anos ou mais. O total de beneficiários nessa faixa cresceu 5,1% na comparação anual. Em contrapartida, o número de jovens até 18 anos, com plano de saúde, cresceu 3,4% em relação a 2012.

 

As informações fazem parte do boletim “Saúde Suplementar em Números”, produzido com base no banco de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O informativo está disponível no site do instituto.

 

De acordo com o estudo, os beneficiários idosos chegaram a 6,1 milhões em 2013, equivalendo a 12,1% do total de vínculos do país. O avanço dessa faixa etária também foi expressivo no segmento de planos exclusivamente odontológicos, totalizando 1 milhão de vínculos e uma alta de 10,4% em relação ao acumulado de 2012.

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União sobre a saúde pública no Brasil concluiu que 64% dos hospitais e prontos-socorros no Brasil estão sempre superlotados, que em 81% das unidades faltam médicos e enfermeiros e que 73% deles apresentam estrutura física inadequada. O diagnóstico, elaborado pela equipe do ministro Benjamin Zymler, foi apresentado aos demais ministros e aprovado pelo plenário do TCU.

 

Os dados foram colhidos por meio de observação de técnicos e questionários respondidos por gestores. Foram analisados 116 hospitais e prontos-socorros públicos em todos os estados e no Distrito Federal, com mais de 50 leitos, que tenham relevância regional.

 

O G1 procurou a assessoria do Ministério da Saúde e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

 

O ministro apresentou ainda dados referentes a atendimentos na rede pública, números de médicos por habitantes e mortalidade infantil, entre outros. Zymler informou ter enviado as informações ao Ministério da Saúde.

 

De acordo com o levantamento, além das 64% das unidades de saúde "sempre" superlotadas, 19% ficam "muitas vezes" sem vagas, 10% ficam assim "poucas vezes" e 6% "nunca" estão.

 

Em relação à disponbilidade de profissionais de saúde, o relatório aponta também que em 81% das unidades a falta de profissionais é o "principal" motivo para bloqueio de leitos e em 63% o "absenteísmo" dos profissionais provoca impactos "substanciais" à prestação de serviços.

 

Na avaliação das instalações, o relatório de Zymler afirmou também que em 59% das unidades pesquisadas os problemas na estrutura física são o principal motivo para o bloqueio de leitos e em 45% dos casos os contratos de manutenção predial não atendem a todas as necessidades da unidade.

 

O ministro do TCU disse que o objetivo do relatório é identificar "os principais problemas" da assistência hospitalar do SUS, nas áreas de serviços hospitalares, recursos humanos, medicamentos e insumos, equipamentos, estrutura física e apoio, comissão de controle de infecção hospitalar e sistemas informatizados.

 

'Resultados já eram esperados'

 

Após o julgamento do relatório, Zymler afirmou a jornalistas que os resultados “já eram esperados”. Segundo o ministro, “todo mundo sabe que falta tudo”, mas, agora, é possível basear opiniões em indicadores.

 

"Isso [os resultados], de certa forma, era esperado. Nossas equipes foram aos hospitais e não se valeram só das suas impressões, como fizeram entrevistas. Então, a percepção  da superlotação, o problema da falta de leitos, o problema da inexistência de áreas específicas para determinadas áreas da saúde, isso foi visto, lamentavelmente, mas isso tudo já era esperado", disse.

 

Segundo Zymler, é preciso verificar as políticas adotadas para a melhoria do setor. "A nossa esperança fundamental é colocar a discussão em um nível racional, ou seja, que a gente meça a evolução. O importante não é falar que faltam médicos, faltam equipamentos, falta isso. É preciso verificar se as políticas públicas estão resultando na melhoria dos indicadores. É isso que a gente quer”, completou o ministro.

 

Médicos no Brasil

 

O relatório do TCU apontou também que o número de médicos por mil habitantes nas capitais do país é, em média, de 4,56 profissionais, enquanto nos municípios do interior, o índice é de 1,11. O levantamento informou ainda que o Maranhão é o estado com o menor indicador de médicos para cada mil habitantes, 0,71, e o Distrito Federal, o maior, com 4,09 profissionais.

 

"Isso [a diferença entre o número de médicos no interior e nas capitais], de certa forma, vem sendo suprido pelo programa Mais Médicos do governo federal. Ele busca exatamente aportar médicos nas áreas onde a densidade de médicos é pequena. Então, é algo a ser trabalhado pelo governo", disse Benjamin Zymler.

 

Medicamentos

 

Ainda de acordo com o levantamento, em 56% das unidades faltam medicamentos e insumos por falhas em licitação, em 53% há “carência” de instrumentos de gestão, em 48%  faltam instrumentos ou mobiliários básicos para prestação de serviços e em 39% há desperdício por práticas “inadequadas” dos profissionais.

 

Equipamentos

 

Segundo o relatório do ministro, em 77% das unidades avaliadas há bloqueio de leitos por falta de equipamentos mínimos, em 59% o atendimento é inadequado em razão de equipamentos antigos ou desatualizados, em 45% há ausência ou deficiência de contratos de manutenção e em 22% os equipamentos de alto custo não são utilizados ou subutilizados.

A modernização é a saída? Sobram ou faltam leitos hospitalares? O SUS conseguirá chegar ao patamar para qual foi criado? E a saúde suplementar, como ficará ao longo dos anos? Perguntas como essas foram temas do fórum “A Saúde no Brasil”, realizado pelo jornal Folha de S. Paulo entre os dias 26 e 27 de março no Teatro Tuca, em São Paulo. O evento contou com a participação de nomes como o ministro da saúde, Arthur Chioro; o secretário de saúde do Estado de São Paulo, David Uip; e o médico e colunista da Folha, Dráuzio Varella. Sob a coordenação da repórter especial Claudia Collucci, personalidades do setor se reuniram para debater os principais aspectos da saúde atual e como praticar mudanças para um futuro melhor.

 

O presidente do SINDHOSP e FEHOESP, Yussif Ali Mere Jr, prestigiou o evento. "A Folha de São Paulo está de parabéns pelo excelente nível dos debates que vimos hoje. Vim pessoalmente acompanhar porque assuntos como esses que estamos acompanhando são de suma importância na construção de uma saúde melhor no futuro". O diretor das entidades, Luiz Fernando Ferrari Neto, também esteve presente.

 

O Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou destaque especial. Para Chioro, a modernização é o que falta para melhorar a qualidade de atendimento atual. “Meu sonho é um dia poder ver o SUS como o modelo que ele foi realmente criado para ser, um modelo que é considerado o melhor do mundo, que possa fazer com que o brasileiro olhe e diga: estou satisfeito”, afirma. “A modernização e o investimento na atenção básica são fundamentais, bem como a inserção de novas agendas de saúde pública que vão além do tratamento só de doenças”, completa. O tema também foi defendido por Uip. “Precisamos de novas propostas, competência, criatividade e um pouco de ousadia para melhorar a saúde pública. O gestor precisa criar valores que agreguem bem feitorias ao paciente. A saúde pública em São Paulo hoje é uma das melhores do mundo, temos competência”, explicou.

 

O programa Mais Médicos e sua efetividade, citado por ambos em seus discursos, foi debatido também por Miguel Srougi, professor titular de urologia da USP, e Mozart Sales, secretário de Gestão do Trabalho e Educação do Governo Federal, representando José Gomes Temporão. Com comentários divergentes, a discussão principal ficou entre a situação inicial dos estrangeiros que chegaram ao Brasil e a alta demanda por médicos em algumas regiões mais carentes do País. “As condições sub-humanas aos quais os cubanos foram submetidos para entrar no Brasil é o que deveria ser a principal preocupação do Governo Federal. Aonde já se viu uma pessoa, após a sua jornada de trabalho, precisar de permissão para deixar sua residência? Qual apoio o Governo deu para quem chegou aqui em casa e sem família? Porque salários miseráveis?”, questionou Srougi. “E ainda vejo as pessoas aprovando este programa. Quem aprova o atendimento dado por um médico deste programa certamente não chegou ao hospital com uma doença grave”, completou. “Eu discordo. Hoje quem precisa de médicos tem mais do que um beijinho, tem uma mão amiga, que cuida", afirma Mozart. “O Mais Médicos é muito mais do que a vinda de estrangeiros, é uma oportunidade de sanar deficiências. Nunca antes na história deste País vimos algo assim", conclui.

 

Claudio Lottenberg, presidente do Hospital Israelita Albert Einstein, foi convidado a retratar a saúde financeira dos hospitais junto com Gonzalo Vecina Neto, superintendente do Hospital Sírio-Libanês e Walter Cintra, diretor executivo do Instituto de Ortopedia do Hospital das Clínicas da FMUSP, no entanto, ele aproveitou a discussão sobre o programa do Governo Federal para questionar os participantes, notáveis da saúde: “Falamos sobre o Mais Médicos, criticamos, mas o que pensamos para melhorar o sistema de saúde? Quando falamos de saúde, devemos esquecer oposições e agir com políticas de Governo de Estado". Gonzalo reiterou. “Não há investimentos suficientes nos hospitais e não adianta dizermos que sobra dinheiro. Falta gestão para os recursos. Temos de criar um modelo de integração entre as redes assistenciais primárias e secundárias”. 

 

Envelhecimento da população

 

Citado por praticamente todos os palestrantes do Fórum, o tema ganhou um painel exclusivo com o presidente do Centro Internacional de Longevidade, Alexandre Kalache, que em sua explanação citou dados populacionais de 1945 a estimativas de 2025 a 2050. Segundo ele, há mais pessoas vivas com mais de 60 anos na atualidade do que a somatória de pessoas que, ao longo dos anos, até hoje chegaram a esta idade. Com a atual expectativa de vida alcançando os 75 anos, no ano de 2.025 o Brasil contará com aproximadamente 1.2 bilhão de pessoas com mais de 60 anos e, até o momento, pouco se tem pensado em como a saúde tratará a população idosa.

 

“O grande gasto em saúde está no último ano de vida e em pessoas já idosas. Por isso a necessidade de novas políticas de saúde para que quando os jovens de hoje chegarem ao final da vida, tenham cuidados dignos”, disse. Ainda segundo Kalache, pouco tem sido feito pelos governantes. “Hoje em dia o que mais vemos é o governo fazendo propagandas e falando: cuidado com a diabetes, pratique exercício físico, use camisinha, etc. Mas será que paramos pra pensar que existem pessoas que vicem em condições tão ruins que não podem ter uma alimentação saudável, não tem aonde se exercitar e que já nascem com algum tipo de doença na vida? Não podemos responsabilizar as pessoas por suas doenças, situação social ou qualidade de vida. Temos de pensar lá na frente, em como vamos tratar disso. Prevenção é ótimo, mas só isso não basta”. O presidente ainda deixou uma importante mensagem. “Países desenvolvidos enriqueceram antes de envelhecer. Países em desenvolvimento, como o nosso, estão envelhecendo antes de ficarem ricos".

 

O assunto também foi abordado de forma rápida pelo médico e colunista da Folha de S. Paulo, Drauzio Varella, que afirmou que um a das maiores preocupações atuais também deveria ser o controle da taxa de fecundidade, principalmente nas regiões mais carentes do País. “48% das crianças nascem hoje na chamada Classe E, aquela que se sustenta com, pasmem, apenas R$75 mensais. Quando faço gravações para a TV na

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, autorizou o reajuste de até 5,68% nos preços de mais de 9 mil medicamentos. O aumento poderá ser feito a partir de 31 de março e terá como referências os preços dos fabricantes praticados em 31 de março de 2013.

 

As elevações de preços são autorizadas em três níveis, conforme o perfil de concorrência dos produtos. Veja abaixo os medicamentos de cada classe de reajuste, segundo dados são da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

Clique aqui para ver a lista de medicamentos com reajuste autorizado de 5,68%.

 

Clique aqui para conferir a lista de medicamentos com aumento de 3,35%.

 

Clique aqui para conferir a lista de medicamentos que podem subir 1,02%.

 

Os produtos de nível 1 tiveram aumento autorizado de 5,68%. Para os de nível 2, o novo valor pode ser 3,35% superior. Já para os de nível 3, o Ministério da Saúde informou, na quarta-feira, que o reajuste será de 1,02%. Segundo o ministério, mais de 40% dos medicamentos regulados estão na categoria nível 3.

 

A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamentos, com mais ou menos participações de genéricos. A decisão segue a lógica de que, nas categorias com um maior número de genéricos, a concorrência é maior e, portanto, o aumento autorizado também pode ser maior.

 

O ajuste de preços leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), que ficou em 5,68% em 2013.

 

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que concluiu que os gastos despendidos por empresa com medicamentos de seus empregados não compõem a base de cálculo das contribuições previdenciárias.

 

A Fazenda Nacional recorreu ao STJ argumentando que, no caso julgado, a contribuição previdenciária deveria incidir sobre os valores pagos pelo empregador a título de reembolso na aquisição de medicamentos, uma vez que tais desembolsos não constam da folha de pagamento. 

 

No acórdão recorrido, o TRF4 considerou que tanto pelo sistema de convênio farmácia como pelo sistema de reembolso, a aquisição do medicamento é feita diretamente pelo empregado, que, por sua livre opção, escolhe a farmácia em que irá fazer a compra.

Para o tribunal regional, embora não conste na folha de pagamento, o sistema adotado é sim uma forma de reembolso dos valores despendidos pelos empregados com medicamentos, já que a empregadora, ao invés de fornecer o medicamento, gera condições para que o empregado o adquira diretamente em farmácias conveniadas. 

 

Fora da base de cálculo 

A Fazenda Nacional sustentou que o sistema adotado pela Itaipu não se enquadra no disposto no artigo 28, parágrafo 9º, "q", da Lei 8.212/91, pois caracterizaria que as respectivas despesas são efetivadas pelo próprio empregador. 

 

Segundo o relator do recurso no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, o dispositivo citado estabelece que não integra o salário de contribuição o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa. 

 

Mauro Campbell entendeu que o sistema adotado pela empresa (recorrida) não configura ampliação ou violação da norma isentiva (prevista no artigo 28, parágrafo 9º, “q”, da Lei 8.212/91) e citou expressamente a decisão do TRF4 em seu voto: “Como bem observado pelo tribunal de origem, ‘embora não conste na folha de pagamento, trata-se em verdade de forma de reembolso dos valores despendidos pelos empregados com medicamentos’, sendo que tal sistema ‘apenas evita etapas do moroso procedimento interno de reembolso via folha de pagamento, que, com certeza, seria mais prejudicial ao empregado’." 

A decisão foi unânime. 

 

REsp 1430043